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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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como autores do crime narrado na denuncia, logo apos a pratica delitiva, bem como foram encontrados os
pertences subtraidos na posse de um deles, enquanto a faca estava com o outro denunciado. Acresca-se
a isso o fato de os reus terem confessado os fatos, embora tenham negado terem mostrado as facas de
forma ostensiva. E assente o entendimento de que a palavra da vitima possui elevada importancia em
crimes desta natureza, sendo certo que, o interesse da ofendida, salvo firme prova em contrario, e o de
apontar os verdadeiros autores da acao delituosa sofrida, e nao de acusar terceiros inocentes, ou deixar
de expor a verdade. Todas essas circunstancias, formam um conjunto solido, demonstrando a autoria
delitiva dos reus, sendo medida de justica suas condenacoes. O artigo 157, 2o, inciso II, do CP, dispoe
que a pena sera aumentada se ha o concurso de duas ou mais pessoas, justamente porque dificulta ainda
mais a defesa da(s) vitima(s). Assim, basta a certeza da existencia da conjugacao de esforcos de 02
(duas) ou mais pessoas para que seja aplicado tal dispositivo. Desse modo, conforme demonstrado acima,
os denunciados praticaram o crime em conjunto, todos praticando atos efetivos de execucao, pois Carlos
abordou a vitima, enquanto Clebson subtraiu os seus pertences. Logo, patente a causa de aumento de
pena inserta no artigo 157,  2o, inciso II do CPB1, nao havendo qualquer duvida de que agiam em
unidades de designios. Portanto, demonstradas as responsabilidades penais dos acusados. CONCLUSAO
Posto isto e por tudo que consta dos autos, julgo procedente a pretensao punitiva estatal de fls. 02-05,
para CONDENAR os reus CLEBSON DOS SANTOS MARQUES, brasileiro, nascido em 17/05/1989, filho
de Helena Maria Monteiro dos Santos e Hamilton Ferreira Marques E CARLOS EDUARDO CORREA DE
AVIZ, brasileiro, nascido em 17/12/1998, filho de Josiane da Silva Correa e Bernardo Cleo Pinto de Aviz
ambos nas sancoes punitivas do crime constante do artigo 157,  2, II do CPB. III - DOSIMETRIA E
FIXAC"O DA PENA Atenta as diretrizes do artigo 5o, XLVI, da Constituicao da Republica, ao artigo 68 do
Codigo Penal Brasileiro e as circunstancias judiciais do artigo 59 do mesmo Diploma Legal, passo a
individualizacao e fixacao das penas a serem impostas aos reus. a) Da pena a ser imposta ao reu
CLEBSON DOS SANTOS MARQUES Primeira Fase (Circunstancias Judiciais - Art. 59, CPB):
Culpabilidade: Esta se mostrou normal ao tipo, nada a acrescentar para fins de dosimetria da pena
(neutra); Antecedentes deve-se esclarecer que somente serao consideradas as condenacoes definitivas
por crime anterior a pratica do fato descrito nos autos e que nao impliquem em reincidencia. O reu foi
condenado definitivamente pela pratica de um crime de roubo, fato ocorrido em 29/01/2010, com transito
em julgado em 26/03/2019 - processo no 0002091-70.2010.814.0401 porem, sera utilizada somente na
segunda fase da dosimetria da pena (neutra); Conduta social e Personalidade sao dados inerentes ao
acusado que em nada se relacionam ao fato por ele praticado, de modo que sua valoracao em seu
prejuizo significaria a adocao de um insustentavel direito penal do autor (neutras); Motivos do crime estes
foram normais a especie do delito de roubo, isto e, a obtencao de lucro facil, nada a valorar (neutra);
Circunstancias do fato criminoso normais ao caso (neutra); Consequencias extrapenais nada a considerar
(neutra); Comportamento da vitima nao facilitou e nem incentivou a acao criminosa do reu, nao sendo ela
 colaboradora  da acao criminosa (neutra); Situacao economica de acusado presumidamente nao e boa,
haja vista ser pessoa pobre, que vive em condicoes economicas precarias, nessa conjuntura nao ha como
este suportar os onus das despesas processuais (neutra). Portanto, levando-se em conta todas as
circunstancias acima analisadas ou seja, culpabilidade, antecedentes, conduta social, motivo do crime,
circunstancias, consequencias, comportamento da vitima e situacao economica do reu, fixo a pena base
privativa de liberdade em 04 (quatro) anos de reclusao, bem como ao pagamento de multa de 10 (dez)
dias-multa, calculada em 1/30 (um trigesimo) do Salario Minimo vigente a epoca dos fatos. Segunda Fase
(Atenuantes e Agravantes) O reu e reincidente, posto que definitivamente condenado por fato e transito
em julgado anteriores ao presente fato, assim como confessou os fatos em juizo, motivo, por considerar a
reincidencia circunstancia preponderante, aumento a pena em somente 02 meses de reclusao e 10 dias
multa, totalizando, no momento, a pena em 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusao, bem como ao
pagamento de multa de 12 (doze) dias-multa, calculada em 1/30 (um trigesimo) do Salario Minimo vigente
a epoca dos fatos.. Nao ha circunstancia agravante, mantendo a pena em 04 (quatro) anos e 02 (dois)
meses de reclusao, bem como ao pagamento de multa de 12 (doze) dias-multa, calculada em 1/30 (um
trigesimo) do Salario Minimo vigente a epoca dos fatos. Terceira Fase (Diminuicao e Aumento) Inexistem
causas de diminuicao de pena, ficando a pena privativa de liberdade fixada em 04 (quatro) anos e 02
(dois) meses de reclusao, bem como ao pagamento de multa de 12 (doze) dias-multa, calculada em 1/30
(um trigesimo) do Salario Minimo vigente a epoca dos fatos. Reconhece-se a existencia de 01 (uma)
causa especial de aumento de pena, prevista no inciso I do 2o do artigo 157 do CPB, autorizando o
aumento da pena no patamar minimo de 1/3 (um terco), totalizando em 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e
20 (vinte) dias de reclusao, bem como ao pagamento de multa de 16 (dezesseis) dias-multa, calculada em
1/30 (um trigesimo) do Salario Minimo vigente a epoca dos fatos. REGIME CARCERARIO A pena imposta
ao reu deve ser cumprida em regime inicialmente FECHADO, considerando sua reincidencia especifica.


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