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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 326 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 3162520 *** DGJUR - SECRETARIA DA 20a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0420889-77.2015.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: 0420889-77.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00683535 - APELANTE: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELANTE: PEDRO DOMINGOS RUFINO APELANTE: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO APELANTE: LETERIO RUBIO GIANNONE APELANTE: RENATA MANGINI PANCA GIANNONE ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER OAB/SP-068931 ADVOGADO: SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA OAB/SP-132830 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Venha comprovacao do andamento do processo de recuperacao judicial da Apelante, bem como se o plano de recuperacao fora aprovado, com a inclusao do credito destes autos. id: 3162525 *** DGJUR - SECRETARIA DA 20a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063937-52.2018.8.19.0000 Assunto: Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 0009681-26.1999.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00658024 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA OAB/RJ-080246 AGDO: ESPOLIO DE ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS REP/P/4o INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: JDS. DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Assim, considerando que houve a retratacao do Juizo a quo, imperioso reconhecer a perda superveniente do interesse recursal. ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO FACE A PERDA DO INTERESSE RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Vigesima Segunda Camara Civel id: 3163210 *** DGJUR - SECRETARIA DA 22a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0008391-41.2014.8.19.0068 Assunto: Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 0008391-41.2014.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00442599 - APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APELADO: CARMEM CONSTANTINO CUBA DE BRITO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO OAB/RJ-174911 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Ementa: Embargos de Declaracao. Direito do Consumidor. Contratos bancarios. Acao Cautelar de Exibicao de Documentos. Sentenca de procedencia do pedido. Inconformismo da instituicao financeira Re com sua condenacao a arcar com os honorarios sucumbenciais, fixados em 10% do valor atribuido a causa. Contratacao realizada por meio eletronico. Documentos apresentados pela Parte Requerida. Principio da causalidade. Na hipotese de celebracao de contrato por meio eletronico, a exibicao do instrumento de contrato impresso e devidamente assinado pelas partes nao e possivel, em razao da inexistencia de tal documento. Contudo, havendo reconhecimento judicial do pedido, subsiste a condenacao do demandado ao pagamento das custas e dos honorarios advocaticios, conforme o disposto no art. 90 do Codigo de Processo Civil. Reducao dos honorarios fixados na sentenca, tendo como base os parametros constantes do 8o do art. 85 do CPC, o carater repetitivo da acao de exibicao de documentos, e o fato de a parte contraria nao ter resistido ao pedido inicial, exibindo os documentos com a contestacao. Conforme entendimento pacificado pela jurisprudencia dos Tribunais Superiores e deste Tribunal, nao e obrigatoria a apreciacao de todos e quaisquer dispositivos legais que o Embargante entender ser aplicavel a hipotese. No mesmo sentido, consolidou-se entendimento no ambito desta Corte Fluminense de Justica, atraves da Sumula no 52, que nao restou prejudicado pela nova sistematica dos recursos de embargos apresentada pela Lei 13.105/15.Intuito de pre-questionamento da materia. Embargos rejeitados. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0042848-70.2018.8.19.0000 Assunto: Erro Medico / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: 0046228-79.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00438148 - AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHAES OAB/RJ-087976 AGDO: FRANCISCO ESTEVAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Funciona: Defensoria Publica Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. Agravo de Instrumento. Acao Ordinaria. Decisao que determinou a substituicao do perito medico.Delimitacao imposta pelo Novo Codigo de Processo Civil. Hipoteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento estao previstas nos incisos I a XIII e paragrafo unico do art. 1015 do

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