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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

1791

PROCESSO:
00041999320178140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019---DENUNCIADO:GLEISON SILVA SANTOS
VITIMA:G. S. S. . PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ALTAMIRA ACAO PENAL PROCESSO: 0004199-93.2017.8.14.0005 DENUNCIADO: GLEISON SILVA
SANTOS
DECISAO
O reu foi citado por edital, nao compareceu em juizo nem constituiu
advogado, conforme certidao de fl. 17.
Posto isso, determino a suspensao do processo e do curso
do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.
Nos termos da sumula no 415 do STJ: O
periodo de suspensao do prazo prescricional e regulado pelo maximo da pena cominada.
Em se
tratando de crime capitulado no art. 136, que tem como pena maxima em abstrato de 01 (um) ano de
detencao, bem como e 147, do CP, com pena maxima de 06 (seis) meses de detencao, a prescricao
ocorre em 03 (tres) anos para ambos os delitos (art. 109, do CP).
Assim, determino, ainda, que a
secretaria adote as providencias necessarias, com anotacoes na capa dos autos, inclusive com a devida
alimentacao no sistema informatizado, salientando que o processo e curso do prazo prescricional ficam
suspensos, voltando, a partir do final do referido prazo, a correr o curso do prazo prescricional, para fins de
controle.
Cumpra-se.
Altamira-PA, 05/11/2019. ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE
Juiz de Direito
PROCESSO:
00042614620118140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Acao:
Acao Penal de Competencia do Juri em: 07/11/2019---DENUNCIADO:JHONATAN SALES MATOS
Representante(s): OAB 9429 - CLEBER PARENTE DE MACEDO (ADVOGADO) VITIMA:J. I. B.
AUTOR:A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA
2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ACAO PENAL PROCESSO: 000426146.2011.8.14.0005 REU: JHONATAN SALES MATOS VITIMA: JOSE ILDEVANIO BALIEIRO SENTENCA
DE PRONUNCIA
JHONATAN SALES MATOS, ja qualificado nos autos, foi denunciado pelo
MINISTERIO PUBLICO pela pratica da conduta delituosa tipificada no artigo 121,  2, II, c/c art. 14, II, do
CP, em face da vitima JOSE ILDEVANIO BALIEIRO.
Diz a denuncia, em sintese (fls. 02/04): [...]
No dia 22/10/2011, o acusado estava ingerindo bebidas alcoolicas em frente a sua residencia quando
desferiu facadas na vitima Jose Ildevanio Balieiro, cujos ferimentos somente nao lhe causaram a morte por
circunstancias alheias a vontade do agente. Consta que a policia militar foi acionada pelo servico 190,
oportunidade em que efetuaram a prisao do acusado e, ainda, apreensao do instrumento do crime, assim
como 01 (uma) camisa suja de sangue, que teria sido usada pelo acusado [...].
O acusado foi
preso em flagrante, no dia 23/10/2011, sendo a prisao convertida em prisao preventiva no dia 24/10/2011
(fls. 18/20, APF).
A denuncia foi oferecida em 21/03/2012 (fls. 02/03) e recebida em 22/03/2012
(fl. 05).
O reu foi devidamente citado as fls. 07/08, tendo apresentado resposta escrita a acusacao
as fls. 14/19.
Em 19/06/2012 foi revogada a prisao preventiva do acusado (fl. 29), sendo o mesmo
posto em liberdade em 21/06/2012, conforme certificado a fl. 32.
Audiencia de instrucao realizada
em 08/08/2013, onde foram ouvidas a vitima Jose Ildevanio Balieiro (fl. 54) e a testemunha Jairo
Nascimento de Souza (fl. 55).
Audiencia de continuacao em 01/04/2014, oportunidade em que foi
ouvida a testemunha Andre Luiz Martins (fl. 63). O reu nao compareceu a audiencia, sendo decretada sua
revelia.
As fls. 116/249, copia integral do prontuario medico da vitima constante dos registros do
Hospital Regional Publico da Transamazonica.
Em sede de alegacoes finais, o MP requereu a
pronuncia (fls. 264/265-v), ao passo que a defesa pugnou pela desclassificacao do delito (fls. 276/279).
Certidao de antecedentes do reu as fls. 280/280-v
E o relatorio, passo a decidir.
Inicialmente, quanto ao requerimento do advogado do acusado para que seja desconsiderada a
multa aplicada as fls. 274/275.
Entendo que os motivos apresentados pelo causidico sao
relevantes e merecem ser acolhidos, razao pela qual os acolho e torno sem efeito a decisao de fls.
274/275, apenas no que tange a aplicacao de multa e comunicacao a OAB.
Ademais, no rito do
Tribunal do Juri, concluida a instrucao da primeira fase (judicium accusationis), tera o Juiz Presidente do
feito quatro opcoes, a saber: 1a) PRONUNCIAR O REU, quando julga admissivel a acusacao, na medida
em que se convence da existencia do crime e de indicios suficientes de autoria ou participacao do reu,
remetendo o caso para apreciacao do Tribunal Popular, artigo 413 do CPP; 2a) IMPRONUNCIA-LO,
julgando inadmissivel a acusacao, quando nao se convencer da existencia do crime e/ou de indicios
suficientes da autoria ou de participacao, artigo 414 do CPP; 3a) ABSOLVICAO SUMARIA, quando: restar
provada a inexistencia do fato, provado nao ser o acusado o autor ou o participe do fato; o fato nao
constituir infracao penal, demonstrada causa de isencao de pena ou de exclusao do crime, tudo nos
termos do artigo 415 do CPP. 4a) DESCLASSIFICACAO, prevista no artigo 419 do CPPB, quando se


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