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Diário MT - Tribunal de Contas

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TANGARA DA SERRA. . .157
SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE AGUAS DO PANTANAL..........................157

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
CONSELHEIRO PRESIDENTE DOMINGOS NETO
DECISAO
DECISAO No 1282/DN/2019
DOCUMENTO No:
PROCESSO No :
PRINCIPAL:
REQUERENTE :
PROCURADOR:
ASSUNTO:

25.625-0/2019
27.814-9/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUIABA
ALEX VIEIRA PASSOS
LUIZ MARIO DE BARROS
REQUERIMENTO

Trata-se de Requerimento, protocolado pelo Sr. Luiz Mario de Barros,
representando o Sr. Alex Vieira Passos, no qual solicita copia integral do Processo no 27.8149/2018, referente a Representacao de Natureza Interna.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de copias requerido, ressaltando que
os arquivos ficarao disponiveis na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, no prazo de 05
(cinco) dias, ficando desde ja permitido ao interessado, ao seu procurador ou a terceiro autorizado
por escrito, obter copia mediante pagamento ou gravar o conteudo em meio magnetico a ser por
ele fornecido.
Informo ainda, que os documentos solicitados se encontram disponiveis
no link pesquisas e processos no endereco digital: www.tce.mt.gov.br, deste Tribunal de Contas.
PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CESSAO DE USO N 034/2019
PARTES: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Nobres - MT.
SIGNATARIOS: O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso 
Goncalo Domingos de Campos Neto e o Sr. Leocir Hanel Prefeito Municipal de Nobres - MT.
PROCESSO No: 24.921-1/2019.
VIGENCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicacao, sendo improrrogavel.
OBJETO: Cessao do direito de uso do sistema Diario Oficial Eletronico do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso  DOC, para ver veiculadas materias institucional legal e promocional, na
forma e condicoes aqui expressadas.
FORO: Cuiaba-MT.
EXTRATO DO TERMO DE CESSAO DE USO N 035/2019
PARTES: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Figueiropolis
D'Oeste - MT.
SIGNATARIOS: O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso 
Goncalo Domingos de Campos Neto e o Sr. Eduardo Flausino Vilela  Prefeito Municipal de
Figueiropolis D'Oeste - MT.
PROCESSO No: 25.097-0/2019.
VIGENCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicacao, sendo improrrogavel.
OBJETO: Cessao do direito de uso do sistema Diario Oficial Eletronico do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso  DOC, para ver veiculadas materias institucional legal e promocional, na
forma e condicoes aqui expressadas.
FORO: Cuiaba-MT.
EXTRATO DO TERMO DE CESSAO DE USO N 036/2019
PARTES: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre
do Norte - MT.
SIGNATARIOS: O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso 
Goncalo Domingos de Campos Neto e o Sr. Daniel Rosa do Lago  Prefeito Municipal de Porto
Alegre do Norte - MT.
PROCESSO No: 25.139-9/2019.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1723

 Pagina 3

Divulgacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019

VIGENCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicacao, sendo improrrogavel.
OBJETO: Cessao do direito de uso do sistema Diario Oficial Eletronico do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso  DOC, para ver veiculadas materias institucional legal e promocional, na
forma e condicoes aqui expressadas.
FORO: Cuiaba-MT.
EXTRATO DO TERMO DE CESSAO DE USO N 037/2019

Publicacao quinta-feira, 12 de setembro de 2019

DECISAO
...
Por todo o exposto, nos termos do inciso XXII, do artigo 21 da
Resolucao 14/2007, desta Corte, acolho o Parecer no 302/2019, da Consultoria Juridica Geral,
INDEFIRO o pedido formulado pelo Senhor WENCESLAU DE SOUZA, ocupante do cargo de
Auditor Publico Externo, Classe D, Referencia 1, de retificacao, em parte, da decisao publicada
no DOC TCE-MT de 04.05.2017.

PARTES: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Guiratinga MT.
SIGNATARIOS: O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso 
Goncalo Domingos de Campos Neto e o Sr. Humberto Domingues Ferreira  Prefeito Municipal de
Guiratinga - MT.
PROCESSO No: 25.212-3/2019.
VIGENCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicacao, sendo improrrogavel.
OBJETO: Cessao do direito de uso do sistema Diario Oficial Eletronico do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso  DOC, para ver veiculadas materias institucional legal e promocional, na
forma e condicoes aqui expressadas.
FORO: Cuiaba-MT.

Publique-se. Registre-se.
Cuiaba-MT, 05 de setembro de 2019.
Conselheiro DOMINGOS NETO
Presidente

PORTARIA

AVISO

PORTARIA No 179/2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE AUDIENCIA PUBLICA No 001/2019/TCE/MT

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, com fulcro no inciso XXII do artigo 21
da Resolucao no 14/2007,

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso  TCE/MT, por intermedio da Secretaria Executiva
de Gestao de Pessoas, torna publico para conhecimento dos interessados, pessoas fisicas e
juridicas que fara realizar, nos moldes do disposto no artigo 39 da Lei Federal no 8.666/1993,
AUDIENCIA PUBLICA para apresentacao e discussao de Termo de Referencia - TR para subsidiar
licitacao publica que sera futuramente realizada e tera como objeto a contratacao de instituicao
financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para operacionalizacao do pagamento da folha
de salarios dos servidores e membros, ativos, inativos e pensionistas do TCE/MT.

RESOLVE:
DESIGNAR a servidora efetiva MARCIA ELIANA SILVA ESPIRITO
SANTO, ocupante do cargo de Tecnico de Controle Publico Externo, Classe D, Referencia 6,
para responder pelo cargo em comissao de Coordenador do Nucleo de Certificacao e Controle de
Sancoes, Nivel TCDGA-4, deste Tribunal, durante o impedimento da titular, Ana Karina Pena Endo,
em gozo de ferias regulamentares, no periodo de 27.09.2019 a 11.10.2019  15 (quinze) dias, sem
acrescimo financeiro, nos termos da Portaria Interna no 43, de 14.04.2008.

Abertura da Audiencia Publica: 27.09.2019
Hora: 09h (horario local)
Local: Escola Superior de Contas do TCE-MT, localizada no Centro Politico Administrativo/CPA, na
rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro s/n, Edificio Marechal Rondon.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidencia do Tribunal de Contas, em Cuiaba, 11 de
setembro de 2019.

O Edital da Audiencia Publica no 001/2019 TCE/MT e o Termo de Referencia no 592/2017,
encontram-se
disponiveis
no
endereco
eletronico:
https://www.sigespmt.com.br/aplictransparencia/tce/?ug=128#/home
(icone
Audiencia
Publica).

Conselheiro DOMINGOS NETO
Presidente

Os interessados poderao obter mais informacoes sobre a audiencia na Secretaria Executiva de
Gestao de Pessoas do Tribunal de Contas, de segunda a sexta-feira, no horario das 8h as 18h,
pelo telefone (65) 3613-7665, ou atraves do site www.tce.mt.gov.br.

SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL PLENO

Cuiaba, 10 de setembro de 2019.

PAUTA DE JULGAMENTO
Conselheiro Domingos Neto
Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
CONSELHEIRO PRESIDENTE CONSELHEIRO DOMINGOS NETO
TRIBUNAL PLENO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTAO DE PESSOAS

PLENARIO VIRTUAL

ATO

PAUTA DE JULGAMENTO No 13/2019 (*)

ATO No 184/2019

Julgamentos designados para a Sessao Ordinaria do Tribunal Pleno (Plenario Virtual), com inicio
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