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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2014 dezembro/2016, pags. 7 a 9), a qual devera ser distribuida por meio de peticionamento eletronico obrigatorio. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), JULIA CORREA MORAES (OAB 361715/SP) Processo 1010536-10.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Paulo Sergio dos Reis - Vistos. PAULO SERGIO DOS REIS ajuizou a presente acao ordinaria de concessao de aposentadoria em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando que trabalhou em atividade rural e em condicoes insalubres nos periodos mencionados na inicial, o que lhe da direito ao beneficio de aposentadoria por tempo de contribuicao. Regularmente citado o Instituto-reu, apresentou contestacao. Houve replica. E o relatorio. DECIDO. A pretensao do autor e parcialmente procedente. Com efeito, os periodos de atividade rural nao podem ser reconhecidos, pois, em que pese as testemunhas terem confirmado o exercicio de atividade rural por parte do autor, nao ha prova documental suficiente. E que, como consta da propria inicial, o autor tem varios vinculos urbanos, o que impossibilita o reconhecimento de atividade rural pleiteado na inicial. Ademais, a certidao de casamento de fls.23 e posterior ao periodo pleiteado. A certidao de imovel prova apenas propriedade, mas nao e documento apto para comprovar o exercicio de atividade ruricola. Assim, a prova testemunhal produzida nao foi suficiente para comprovacao da atividade rural, o que implica no nao reconhecimento desse periodo. Ja o periodo de atividade especial deve ser reconhecido em parte. De fato, o periodo de 26/06/2000 a 31/12/2005 deve ser reconhecido como de atividade especial, pois os PPP de fls.36 demonstra que o autor ficou exposto a ruido superior a 90 e 85 dB no referido periodo, o que implica no reconhecimento do referido periodo como de atividade especial. O periodo de 01/01/2006 ate 30/04/2007 nao pode ser reconhecido como de atividade especial, pois o PPP de fls.37 demonstra que o autor esteve exposto a ruido inferior ao limite de tolerancia (85dB). O periodo de 01/05/2007 ate 31/12/2010 deve ser reconhecido como de atividade especial pois, segundo PPP de fls.38, o autor esteve exposto a ruido superior a 85dB no periodo. Ja os demais periodos nao podem ser reconhecidos por falta de constatacao de agentes de risco acima dos limites de tolerancia. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acao para reconhecer os periodos de atividade especial:26/06/2000 a 31/12/2005; 01/05/2007 ate 31/12/2010. Afasto os periodos rurais e os demais periodos especiais pleiteados. Tendo em vista a sucumbencia reciproca, condeno cada parte em honorarios advocaticios de 5% para o advogado da parte contraria, observado o beneficio da gratuidade. Ante a procedencia apenas parcial, nao e caso de se conceder tutela antecipada. - ADV: EMERSOM GONCALVES BUENO (OAB 190192/SP) Processo 1010563-90.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Concessao - Jose Zuliani - Ciencia as partes da pericia designada para o dia 11 de Maio de 2020 as 13:00 horas, no consultorio do Dr. MARIANA FACCA GALVAO FAZUOLI, localizado na Rua Visconde de Taunay, 420 sala 85, Bairro Guanabara Campinas/SP, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedencia. Fica o procurador do autor RESPONSAVEL pelo comparecimento de seu constituinte que devera apresentar-se munido(a) de documento de identificacao e carteira de trabalho (todas que possuir), bem como exames de laboratorio, exames radiologicos, receita, etc., se porventura os tiver. - ADV: MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA (OAB 321472/SP) Processo 1010596-80.2018.8.26.0362 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Orlandino de Abreu Junior - - Sirlene dos Santos de Abreu - - Solo Sagrado Agronegocios Ltda - Manifeste-se, a parte requerente, sobre a peticao de fls. 170/171. - ADV: ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/SP) Processo 1010705-02.2015.8.26.0362 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - B A P Automotiva Ltda. - Fica(m) o(a)(s) Requerente(s)/Autor(a)(s), na pessoa de seu(s) Procurador(a)(s), devidamente INTIMADO(A)(S) para os termos do(s) AR (aviso de recebimento) retro juntados, NEGATIVO(S) pelo motivo no(s) mesmo(s) assinalado(s), devendo o(a) (s) mesmo(s) sobre estes se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANTONIO RAFAEL ASSIN (OAB 150383/SP) Processo 1010846-21.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentenca - Alienacao Fiduciaria - Sanchez & Sanchez Advogados Associados - Fica(m) o(a)(s) Requerente(s)/Autor(a)(s), na pessoa de seu(s) Procurador(a)(s), devidamente INTIMADO(A) (S) para os termos do(s) AR (aviso de recebimento) retro juntados, NEGATIVO(S) pelo motivo no(s) mesmo(s) assinalado(s), devendo o(a)(s) mesmo(s) sobre estes se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1011841-97.2016.8.26.0362 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Propriedade Fiduciaria - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Diante da noticia do pagamento integral do debito (cf. fls. 90), JULGO por sentenca EXTINTA a presente Acao de Execucao de Titulo Extrajudicial requerida por BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento em face de Jose Claudio Gerra , com fundamento no artigo 924, II do Codigo de Processo Civil. Providencie o desbloqueio do veiculo atraves do sistema Renajud. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, por Carta Postal, para que no prazo de 60(sessenta) dias, providencie o recolhimento das custas finais ( R$ 214,71 ), sob pena de inscricao na divida ativa do Estado. Na inercia, expeca-se certidao de inscricao e arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. Transitada esta em julgado e, satisfeitas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1012529-59.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - DIREITO PREVIDENCIARIO - Joao Antonio Teodoro - Vistos. JOAO ANTONIO TEODORO ajuizou acao previdenciaria contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando, em resumo, que tem incapacidade decorrente de acidente de trabalho. O reu apresentou contestacao. Foi produzido laudo pericial. E o relatorio. DECIDO. A acao e improcedente. E que o perito nao constatou a existencia de incapacidade em relacao ao autor, ou seja, concluiu que seu quadro apresenta-se sem incapacidade laborativa ou para a vida habitual (fls.319). Com isso, o pedido nao pode ser acolhido. Pelo exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido com fundamento no art.487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o beneficio da gratuidade. - ADV: HELDER BARIANI MACHADO (OAB 379953/SP) Processo 1013405-14.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Priscila Brugnieri Gallo Ribeiro - Seguradora Lider dos Consorcios DPVAT - Pericia medica designada para o dia 15 de janeiro de 2020, as 8 horas, na sede do IMESC, sito na Rua Barra Funda, no 824, bairro Barra Funda, Sao Paulo/SP. Fica o procurador da Autora responsavel pelo comparecimento de seu constituinte que devera apresentar-se munido(a) de documento de identificacao (original e com foto) sem o qual nao sera atendido, carteira de trabalho (todas que possuir) e todo material de interesse medico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatorios e/ou prontuarios medico-hospitalares), se porventura os tiver. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP) Processo 1014588-20.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Responsabilidade Civil - Amanda Pereira da Silva - Juacir Bueno de Camargo Junior - Vistos. Cumpra-se o V.Acordao que negou provimento aos recursos do reu e autor. Verifico que ja fora cadastrado o incidente de cumprimento de sentenca sob o no 0006343-32.2019.8.26.0362, assim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, procedendo junto ao sistema as anotacoes de praxe, inclusive, no que se refere ao transito em julgado. Intime-se. - ADV: DONIZETE APARECIDO GAETA (OAB 77826/SP), BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP) Processo 1014644-53.2016.8.26.0362 - Mandado de Seguranca Civel - Estabelecimentos de Ensino - Gabriel de Paula

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