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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3234 Processo 0004492-42.2009.8.26.0415 (415.01.2009.004492) - Procedimento Comum Civel - Seguro - Milton Corazina - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - - Banco Santander Banespa Sa - Intime-se a parte requerente para que se manifeste sobre o contido as fls. 545/546. Todavia, fica o peticionante advertido, desde ja, que o pagamento do premio nao e objeto destes autos. Em tempo, libere-se o valor incontroverso, conforme requerido a fl. 548. No mais, diga o requerido sobre o pedido de complementacao. De toda sorte, caso o exequente nao concorde com o valor depositado, devera promover a execucao, mediando o cumprimento dos requisitos legais. Intime-se. - ADV: FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS (OAB 251422/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO (OAB 325920/ SP), PAULO CELSO GONCALES GALHARDO (OAB 36707/SP) Processo 0000133-78.2011.8.26.0415 Acao Usucapiao Extraordinaria CLEOMAR THADEU DE OLIVIERA E OUTROS X JOSE LUIZ MARCONATO E OUTROS - Fica NELSON BERTONCINI intimado(a/s) para, no prazo de cinco (05) dias, comprovar(em) o recolhimento da taxa da IRON MONTAINl, no valor de R$ 32,15, na Guia de Recolhimento do Fundo Especial de Despesa F.E.D.T.J., informando-se o codigo 202-6, a fim de solicitar o desarquivamento dos autos. - ADV: BETHANIA SEGATELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 380.793/SP. JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FERNANDO VIAN ESCRIVA(O) JUDICIAL DIRCE DOS SANTOS REIS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0690/2019 Processo 0001991-03.2018.8.26.0415 (processo principal 1000130-33.2016.8.26.0415) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Leandro Alberto Ramos - Fica intimado o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os embargos opostos (fls. 104/105- Art. 1023, 2o do CPC). - ADV: LUIS CARLOS SANTANNA (OAB 145850/SP), MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO (OAB 275023/SP), LEANDRO ALBERTO RAMOS (OAB 294128/ SP), FABIANE SANT ANNA (OAB 342182/SP) Processo 1000263-70.2019.8.26.0415 - Procedimento Comum Civel - Guarda - A.P.F. - Diante disso, HOMOLOGO por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes as fls.49, e JULGO EXTINTO o processo, com resolucao de merito, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. Por fim, como nao ha qualquer custo para apresentacao de contestacao, a concessao de justica gratuita a parte requerida e circunstancia excepcional que somente se justifica em situacoes pontuais em que a sua hipossuficiencia financeira possa acarretar algum prejuizo a defesa, como, por exemplo, na hipotese do reu nao ter condicoes de arcar com o custo de uma pericia excessivamente cara e indispensavel para comprovacao de suas alegacoes. Significa dizer que o unico intuito da parte requerida com o pedido de justica gratuita e se furtar do pagamento das verbas sucumbenciais em sede de cumprimento de sentenca, o que jamais pode ser admitido. Assim, considerando que nao foi apontada nenhuma situacao concreta capaz de legitimar a concessao do referido beneficio em favor da parte requerida, o pedido deve ser indeferido, mesmo porque a gratuidade e beneficio criado para fomentar o acesso a justica e nao salvo conduto contra sucumbencia judicial. Arbitro os honorarios do patrono dativo da autora (fls.09), conforme tabela do convenio da Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo expedindo-se a certidao no momento oportuno. Cada parte arca com 50% das custas e despesas processuais, bem como, honorarios advocaticios, fixados em R$800,00 (oitocentos reais), ressalvada a gratuidade da justica concedida a autora. Considerando que a extincao do processo pela homologacao de acordo entre as partes e ato incompativel com o direito de recorrer, por inexistencia de interesse recursal, apos a intimacao das partes desta decisao e, com fulcro no artigo 1000, do Codigo de Processo Civil, determino seja certificado o seu transito em julgado e arquivados os autos. Publique-se. Intimem-se pela Imprensa Oficial e cumpra-se. - ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA (OAB 287164/SP) Processo 1001528-44.2018.8.26.0415 - Separacao Litigiosa - Dissolucao - M.C.P. - R.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para reconhecer a uniao estavel havida entre M.C.P. e R.O., pelo periodo compreendido entre 2008 ate dezembro de 2011 e decretar a dissolucao e a partilha dos bens, bem como eventuais dividas adquiridas na constancia do relacionamento, na proporcao de 50% para cada consorte. Arbitro os honorarios ao patrono dativo do autor (fls.12), conforme tabela do convenio da Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo, expedindo-se a certidao no momento oportuno. A requerida arca com as custas, despesas processuais e honorarios advocaticios da parte adversa, fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade que ora concedo, nos termos do art. 99, 2o, do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, extinta a fase de conhecimento, com resolucao de merito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado, com as cautelas de praxe, encaminhem-se os autos ao arquivo. Publiquese. Intimem-se pela Imprensa Oficial e cumpra-se. - ADV: MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO (OAB 275023/SP), ELTON PAULO DOS SANTOS (OAB 400438/SP) Processo 1001583-92.2018.8.26.0415 - Tutela e Curatela - Nomeacao - Tutela e Curatela - Z.M.M. - Ante o exposto, nao identifico motivos a justificar o prosseguimento do feito, razao pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, III, do Codigo de Processo Civil. Fica revogada eventual liminar concedida em favor da parte autora. Pelo principio da causalidade, condeno a parte autora a pagar as custas remanescentes. Sem honorarios. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotacoes necessarias. Ciencia ao Ministerio Publico. Publique-se. Intime-se pela Imprensa Oficial e cumpra-se. - ADV: WALDOMIRO JOAQUIM JUNIOR (OAB 120955/SP) Processo 1002040-90.2019.8.26.0415 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - W.A.V. - Vistos. Trata-se de acao de regulamentacao de visitas com pedido de tutela antecipada ajuizado por WESLEY ADRIANO VICENTE em face de A.L.S.V., menor representada por sua genitora JESSICA CRISTINA DA SILVA CANDEO. Pretende o autor que sejam fixados dias e horarios para o exercicio de visitas a sua filha, em carater de tutela de urgencia. Afirma que tal medida e necessaria, uma vez que a genitora da crianca nao permite o convivio entre pai e filha, o que foi atestado pelo estudo social (fls. 17/19). Referido estudo social e o parecer do Ministerio Publico (fls. 23) foram favoraveis a concessao da tutela. Deste modo, respeitados os limites de cognicao sumaria, presente a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, uma vez que o genitor nao pode ser privado de ter a filha menor em sua companhia para periodos de convivio e estreitamento de lacos familiares. Assim, na busca por atender ao melhor interesse da menor com o fortalecimento do vinculo afetivo, CONCEDO a tutela de urgencia para fixar ao requerente Wesley Adriano Vicente, provisoriamente, o direito de ter a filha menor A.L.S.V. em sua companhia, em finais de semanas alternados, das 09:00 horas do sabado as 19:00 horas do domingo, cabendo-lhe buscar e devolver a menor na casa materna. Sem prejuizo, Designo o dia 27/01/2020, as 15h45min, para audiencia de tentativa de solucao amigavel do litigio, a ser levada a efeito junto ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania desta Comarca, situado no Edificio do Forum,

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