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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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primario, tem-se por justificadas a negativa de substituicao e suspensao condicional da pena. Recurso nao
provido. (TJ-MG 200000042686280001 MG 2.0000.00.426862-8/000(1), Relator: EDIWAL JOSE DE
MORAIS, Data de Julgamento: 14/04/2004, Data de Publicacao: 04/05/2004) "Nos crimes contra o
patrimonio, como o roubo, muitas vezes praticado na clandestinidade, crucial a palavra do ofendido na
elucidacao dos fatos e na identificacao do autor." (TACRIM - SP - AC - Rel. Wilson Barreira - RT 737/624).
Assim, restam comprovadas que ambas as subtracoes foram cometidas contra as referidas vitimas,
mediante grave ameaca, revelada pelas circunstancias dos fatos. Outrossim, tambem entendo que ficou
comprovado que os crimes foram cometidos em concurso de tres pessoas, em conluio delitivo, as quais
participaram consciente e voluntariamente das duas acoes criminosas. Muito embora nao seja possivel
precisar de forma segura quem de fato desceu do veiculo em ambas as ocasioes, dada a divergencia nos
depoimentos das vitimas e dos proprios reus, e possivel concluir que os tres denunciados agiram de
comum acordo, voluntaria e conscientemente. Assim, desde ja pontuo nao ser possivel agravar ou atenuar
o juizo de valor acerca da extensao da participacao de cada um dos denunciados. Pontua-se que foram
dois crimes com quase 1 hora de diferenca, mediante mesmo modus operandi, razao pela qual mostra-se
inconcebivel acreditar que FERNANDO e LUAN nao estavam participando voluntariamente das acoes. As
versoes apresentadas por FERNANDO e LUAN nao sao verossimeis quando confrontadas com as provas
produzidas nos autos, sendo que seus proprios relatos sao incoerentes. Veja-se que, para corroborar suas
negativas de autoria, tentam responsabilizar apenas ADRIANO, como se ele tivesse algum tipo de
influencia sobre ambos. Nao ha qualquer relato sobre hipotese de FERNANDO e LUAN terem sido
compelidos a ingressar no veiculo ou de alguma forma participarem dos roubos. Veja-se que ambos
afirmam que ninguem estava armado. Enquanto FERNANDO diz que parou o veiculo para que fossem
cometidos os roubos apenas porque ADRIANO lhe ordenara, LUAN chega a aduzir que nao desceu do
veiculo depois do primeiro crime porque estava longe de sua residencia. Tem-se, ai, duas justificativas
frageis e inverossimeis, no contexto dos autos. E possivel observar que os tres denunciados tem portes
fisicos similares e que ninguem estava armado com qualquer tipo de artefato, assim e inconcebivel que
ADRIANO tenha forcado FERNANDO a parar duas vezes para cometer os delitos, sem que tenha exercido
qualquer tipo de ameaca contra ele, bem como que LUAN tenha optado por permanecer no carro contra
sua vontade apenas porque estava distante de sua residencia. Repise-se LUAN e FERNANDO nao dao
qualquer informacao especifica sobre eventual ameaca que poderiam estar sofrendo por parte de
ADRIANO, o que fragiliza suas alegacoes de que estariam participando das acoes contra a propria
vontade. Chega a soar absurdo que LUAN tenha permanecido no veiculo, depois de um crime que teria
lhe surpreendido, ciente de que poderia ser exposto a nova acao criminosa, tao somente porque estava
longe de sua residencia. Nao obstante, apesar de as versoes referidas serem incoerentes, no contexto dos
autos, e de se entranhar igualmente que duas pessoas estivessem sendo forcadas a fazer algo que nao
gostariam por um unico individuo, de porte fisico similar, desarmado. Ate poderia haver algum elemento
probatorio apto a pelo menos suscitar duvida suficiente em favor de FERNANDO e LUAN, entretanto nao e
o caso dos autos. A versao de FERNANDO e LUAN restam desacreditas pela conjuntura fatica que restou
provada nos autos, pois nao encontram suporte em nenhum elemento produzido. Veja-se que as versoes
de ambos sequer trazem informacoes especificas comuns, sendo similares apenas na declaracao de que
nao estavam participando do delito voluntariamente por receio - alegacao por demasiado generica. A
possibilidade de se afastar versao apresentada pelo reu quando existem provas fortes e harmonicas
contra ela encontra suporte na jurisprudencia: Furto tentado. Negativa de autoria. Acusacao armada pela
vitima. Ausencia de prova do alibi do reu. Provas da autoria do furto. Harmonia. Condenacao mantida. A
alegacao do reu, no sentido de que a acusacao e fruto de uma armacao da vitima, nao merece ser
acolhida, quando nao comprova seu alibi e as provas sao fortes e harmonicas para demonstrar que ele foi
o autor da tentativa de furto. (TJRO - 100.015.2004.001684-0, Apelacao Criminal Guajara-Mirim/RO (2a
Vara Criminal), Relator : Juiz convocado Walter Waltenberg Junior)." E de se ressaltar, ainda, que a
conduta de FERNANDO se revela mais reprovavel do que a de seus correus, na medida em que era ele
que conduzia o veiculo, conforme pode se inferir de seu depoimento judicial, no qual enfatiza que parou o
veiculo por ordem de ADRIANO. FERNANDO poderia ter negado a parar o veiculo. Teve duas
oportunidades para tanto. Poderia, tambem, ter arrancado com o carro quando visualizou as abordagens.
Nao o fez, contudo, o que denota sua intencao de participar dos crimes, dentro da conjuntura probatoria
delineada. A participacao de FERNANDO foi essencial para a pratica dos delitos, pois, conforme ja
explicitado, foi o veiculo por ele conduzido peca fundamental para consumar os roubos nos moldes em
que foram cometidos. O veiculo facilitou a abordagem e foi instrumentalizado como grave ameaca em
detrimento das vitimas, que se sentiram vulneraveis, dispostas a entregar ou permitir que lhe retirassem
seus pertences, sem esbocar reacao. Os policiais, por sua vez, corroboram a autoria delitiva, confirmando
que os denunciados foram os individuos abordados e detidos no veiculo utilizado no crime, em poder da


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