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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

37, inciso XVI, da CRFB/1988.
DE 11.01.2019
PROCESSO No E-03/012/100614/2018 - TAMILES ANTAS PADILHA,
ID Funcional 50318772, Professor Docente I - 30 horas, Vinculo 1
(SEEDUC) e Agente Administrativo Escolar, matricula 29247 (Prefeitura Municipal de Itaborai).
PROCESSO No E-03/011/100570/2018 - PAULO HENRIQUE DA SILVA, ID Funcional 33330867, Zelador, Vinculo 1 (SEEDUC) e Assessor
V, matricula 14516 (Prefeitura Municipal de Paracambi).

Redacao atual:
Importacao - Fundacoes de apoio a Fundacao Oswaldo Cruz e as
universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
Convenio ICMS 138/2005.
Incorporado pela Resolucao SER 256/2006.
Isencao.
Prazo indeterminado.
Redacao que passa a viger:
Importacao - Fundacoes de apoio a Fundacao Oswaldo Cruz e as
universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
Convenio ICMS 138/2005.
Incorporado pela Resolucao SER 256/2006.
Prazo ate 31/12/2018.
Leia-se:
Importacao - Fundacoes de apoio a Fundacao Oswaldo Cruz e as
universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
Resolucao SER 256/2006.
Prazo ate indeterminado.
Redacao que passa a viger:
Importacao - Fundacoes de apoio a Fundacao Oswaldo Cruz e as
universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
Resolucao SER 256/2006.
Diferimento.
Prazo ate 31/12/18.
Id: 2159985

DE 28.12.2018
PROCESSO No E-08/008/101239/2018 - NINA FERNANDES CARATIERO DE OLIVEIRA, ID Funcional 42090873, Medico, vinculo 1
(SES) e Medico Emergencista - 24 horas, matricula 3615-3/1 (Prefeitura Municipal de Iguaba Grande).
PROCESSO No E-08/008/101665/2018 - GILVAN SANTAREM RODRIGUES, ID Funcional 20372876, Odontologo, vinculo 1 (SES) e Odontologo, matricula 11113 (Prefeitura Municipal de Sao Goncalo).
PROCESSO No E-08/008/101604/2018 - EDLA BARBOSA ALVES DA
COSTA, ID Funcional 30179327, Auxiliar de Enfermagem, vinculo 1
(SES) e Tecnico de Enfermagem, matricula 089563 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).
PROCESSO No E-08/101017/2018 - ANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA, ID Funcional 31219624, Medico, vinculo 1 (SES) e Medico, matricula 1841183 (Ministerio da Saude).
PROCESSO No E-08/008/100987/2018 - CELIA AKIKO NISHIO LEITAO, ID Funcional 31262740, Enfermeiro, vinculo 1 (SES) e Enfermeiro/Enfermagem Hemoterapia, vinculo 2 (FSAUDE).
PROCESSO No E-08/008/100961/2018 - ALEXANDRE NOGUEIRA, ID
Funcional 42153794, Medico, vinculos 1 e 3 (SES).
PROCESSO No E-08/008/101065/2018 - MARISA FAMPA OSTWALD,
ID Funcional 30956749, Tecnico de Laboratorio, vinculo 1 (SES) e
Tecnico de Laboratorio, vinculo 4 (FSAUDE).
LICITA A ACUMULACAO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS
TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALINEA C, DA CRFB/1988.
Id: 2160149

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
SEGUNDA CAMARA
Pauta de Julgamento para a Sessao Ordinaria
do dia 06 de fevereiro de 2019, as 13h30min.
Recurso no 71.947/RV - Processo no E-04/046/5162/2017 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS FASSINA LTDA - Recorrida: DECIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Rubens
Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.
Recurso no 67.111/RO - Processo no E-04/034/2583/2016 - Interessada: GSS 2006 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - Recorrente: DECIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator:
Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.
Recursos nos 73.023 e 73.024/RO's - Processos nos E04/040/951/2017 e E-04/040/952/2017 - Interessada: C & C CASA E
CONSTRUCAO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE
REVISAO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.

PROCESSO No E-03/012/100823/2018 - LUIZ ALFEU NUNES, ID
Funcional 36235610, Zelador, Vinculo 1 (SEEDUC) e Vigia, matricula
3759 (Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu).

Recurso no 72.652/RO - Processo no E-04/020/904/2016 - Interessada:
BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA - Recorrente:
QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria
Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.

PROCESSO No E-03/10900127/2009 - MARIZA CRISTINA PEREIRA,
ID Funcional 43490964, Professor Docente I - 16 horas, Vinculo 1
(SEEDUC), Professor B, matricula 985 (Prefeitura Municipal de Paracambi) e Professor A, matricula 3767 (Prefeitura Municipal de Paracambi).

Recurso no 67.271/RV - Processo no E-04/091/2793/2015 - Recorrente: SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Joao Paulo Melo do Nascimento.
*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispoe o  3o do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redacao dada
pela Resolucao SEFAZ no 80, de 23/06/2017, publicada no D.O.
27/06/2017, fls. 08/09:
...os julgamentos adiados serao realizados independentemente de nova publicacao.
Id: 2160158

Id: 2160141

DE 28.12.2018
PROCESSO No E-03/10600486/2010 - GABRIELLE COUTO SANT
ANNA, ID Funcional 43791611, Professor Docente I - 16 horas, vinculos 1 e 2 (SEEDUC).
LICITA a acumulacao de cargos pelos servidores, nos termos do art.
37, inciso XVI, alinea a, da CRFB/1988.

Diferimento.

Id: 2160133

Recurso no 71.187/RV - Processo no E-04/034/2534/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: DECIMA TERCEIRA
TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Graciliano Jose
Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.

ILICITA a acumulacao de cargos pelos servidores, nos termos do
art.37, inciso XVI, da CRFB/1988.

Redacao atual:

PROCESSO No E-08/008/100711/2018 - VALNEIDE MACHADO DE
JESUS, ID Funcional 30278392, Auxiliar de Enfermagem, Vinculo 1
(SES) e Auxiliar de Enfermagem, matricula 190.943-1 (Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro). LICITA a acumulacao de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alinea c, da CRFB/1988.

PROCESSO No E-08/004/100172/2018 - ORIDEA CLARICE DE FIGUEIREDO, ID Funcional 21106754, Auxiliar Operacional de Servicos
de Saude, Vinculo 1 (IASERJ) e Assistente Social, matricula nao informada (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).

PROCESSO No E-03/011/1437/2014 - MARCIO BRUNO DOS SANTOS SILVA, ID Funcional 50267949, Professor Docente I - 16 horas,
Vinculo 1 (SEEDUC) e Fiscal de Obras e Postura, matricula 120121
(Prefeitura Municipal de Paraiba do Sul).

Isencao.

PROCESSO No E-03/011/100651/2018 - ZENI MONTEIRO DOS SANTOS, ID Funcional 38017440, Agente Auxiliar Administrativo, vinculo 1
(SEEDUC) e Professor, matricula 270.487-2 (Prefeitura Municipal de
Paracambi).
PROCESSO No E-03/2610426/2010 - LUCIANO CARDOZO MAGALHAES, ID Funcional 31523870, Agente Administrativo de Saude, vinculo 1 (SES) e Professor Docente I - 16 horas, vinculo 3 (SEEDUC).

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS

ATO DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO No E-08/008//100947/2018 - MARILEIDE PORTELA DA
SILVA, ID Funcional 31124771, Agente Administrativo de Saude, vinculo 1 (SES) e Professor Docente I - 16 horas, vinculo 2 (SEEDUC).
PROCESSO No E-04/209/87/2018 - JOSE GUIMARAES DA SILVA, ID
Funcional 37365282, Inspetor de Alunos, vinculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo, matricula nao informada (Comando do Exercito).

33,64
29,68
35,91
31,63
44,51
33,62
33,41
Id: 2160062

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO

PROCESSO No E-08/004/100134/2018 - HILDA RODRIGUES, ID Funcional 21269548, Tecnico de Enfermagem, vinculo 1 (IASERJ) e Auxiliar de Servicos Gerais Limpeza, matricula 4303/61 (Prefeitura Municipal de Queimados).
PROCESSO No E-07/002/100799/2018 - AEROZITA WOOD BRAVO,
ID Funcional 21475458, Assistente Operacional, vinculo 1 (INEA) e
Agente de Mecanizacao de Apoio, matricula 69230 (Comando do
Exercito).

Leia-se:
ITEM



PROCESSO No E-08/008/101710/2018 - IRLIS MARIA RAMOS DE
SOUZA, ID Funcional 30540259, Tecnico de Enfermagem, vinculo 1
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