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Diário GO - Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS No 5523502.33.2019.8.09.0000
2a CAMARA CRIMINAL
COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO
IMPETRANTES: JAKELLINY DE JESUS GOMES e
ORLANDO JUNIO GOMES DE LIMA
PACIENTE : JACKYSON PHABLO DE JESUS GOMES
RELATORA : Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
DECISAO MONOCRATICA
Trata-se de ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrada pelos
advogados Dra. JAKELLINY DE JESUS GOMES e ORLANDO JUNIO GOMES DE
LIMA, com fulcro no artigo 5o, inciso LXVIII, da Constituicao Federal e artigos 647 e
648, inciso I do Codigo de Processo Penal, em favor de JACKYSON PHABLO DE
JESUS GOMES, qualificado nos autos em epigrafe, ao argumento de que o paciente
esta sofrendo constrangimento ilegal pela restricao de sua liberdade, apontando como
autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Comarca de Santo Antonio do
Descoberto-GO, Dr. Marlon Rodrigo Alberto dos Santos.
Consta dos autos que o paciente teve sua prisao preventiva decretada no dia
09 de julho de 2019 pela suposta pratica do crime de homicidio.
Os impetrantes asseveram que o paciente nao participou do crime em
questao.
Ao final apresentam, em sintese, as seguintes teses: negativa de autoria;
NR.PROCESSO:
5523502.33.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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