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Diário RO - Justiça

439DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Exequente: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES 
LTDA
Advogado: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA OAB: RO0002027 
Endereco: desconhecido 
Executado: PAULO FREITAS MARQUES
Valor da Acao: R$ 1.329,95 (atualizado em 26/06/2018 )
FINALIDADE: CITACAO DO EXECUTADO PAULO FREITAS 
MARQUES PARA, no prazo de 3 (tres) dias, contados do fim da 
dilacao do prazo deste edital, PAGAR a importancia cobrada no 
valor da acao, ou seja, R$ R$ 1.329,95, mais atualizacao, OU OPOR 
EMBARGOS DO DEVEDOR, independentemente de penhora.
ADVERTENCIA: O executado fica intimado de que, nao sendo 
efetuando o pagamento, no prazo supraindicado, ser-lhe-ao 
penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantia 
da execucao.
PRAZO PARA EMBARGAR: 15 (quinze) dias, a partir do fim do 
prazo deste edital.
Ji-Parana-RO, 3 de dezembro de 2018.
MARCOS ALBERTO OLDAKOWSKI
Juiz de Direito
(assinado digitalmente)
Sede do Juizo: Forum Desembargador Hugo Auller: Avenida JiParana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261. Fone: (069) 
(69) 34213279- Ramal 216 - site: email: [email protected]
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 5a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261 - 
Fone:(69) 34213279. Processo: 7008542-54.2018.8.22.0005
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 05/09/2018 15:18:45
Requerente: LISZT JONNEY SILVA DOS SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: KARINE MEZZAROBA - RO0006054
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Advogado do(a) REU:
Vistos.
1. Defiro a prova oral requerida pelo autor, consistentes na oitiva 
de testemunhas.
2. Para tanto, designo audiencia de instrucao e julgamento para o 
dia 19 de FEVEREIRO de 2019 as 10:00 horas, intimando-se os 
procuradores para comparecimento.
3. As partes serao cientificadas da data acima atraves de seus 
patronos.
4. Devera o autor, nos termos do artigo 357, 4o, do CPC, no prazo 
de 05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas, declinando sua 
qualificacao e endereco, sob pena de preclusao, observados os 
quantitativos maximos indicados no 6o do supracitado artigo.
5. Cabera a propria intimar as testemunhas arroladas para 
comparecimento a solenidade ou traze-las independentemente de 
intimacao, nos termos do artigo 455 do CPC.
6. Depreque-se a inquiricao das testemunhas residentes em outras 
Comarcas e que nao forem comparecer independente de intimacao, 
cabendo a parte que a arrolou comprovar distribuicao da carta 
precatoria no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusao.
Ji-Parana, data da assinatura.
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 5a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261 - 
Fone:(69) 34213279. Processo: 7010397-68.2018.8.22.0005
Classe: PROCEDIMENTO SUMARIO (22)
Data da Distribuicao: 29/10/2018 15:14:20
Requerente: NIRA FERREIRA GUIMARAES
Advogados do(a) AUTOR: JOHNE MARCOS PINTO ALVES - 
RO0006328, LUCAS SANTOS GIROLDO - RO0006776
Requerido: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
Advogado do(a) REU:
Vistos.
1. Apresente o reu em cartorio, no prazo de 15 (quinze) dias, o 
original dos documentos de Id 23365803 e 23365808, sob pena 
de presumir como verdadeiros os fatos alegados pela autora, nos 
termos do art. 400, caput, do CPC.
2. Com fundamento nos artigos 465 e seguintes do CPC nomeio 
Joao Universo para a realizacao da pericia, podendo ser localizado 
no Setor de Pericia Tecnica junto a 1a DP, para que efetue o exame 
grafotecnico e responda os quesitos apresentados pelas partes.
Oficie-se intimando para que declare a aceitacao do cargo e 
apresente a proposta de honorarios.
3. Intime-se a parte autora, para tomar ciencia dos honorarios 
pleiteados, e havendo sua concordancia, deposita-lo no prazo 
de 15 (quinze) dias, sob pena do processo prosseguir sem a 
producao desta prova. Caso haja requerimento, desde ja defiro o 
parcelamento em duas vezes.
A esse respeito, saliento que embora a parte autora seja beneficiaria 
da gratuidade da justica, o Estado nao custeia, infelizmente, 
servicos externos como o de pericia e tampouco dispoe de servico 
proprio. Dessa forma, devera o autor arcar com os honorarios do 
perito.
4. Efetuado o deposito, intime-se o perito a iniciar os trabalhos, 
devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias.
5. Indiquem as partes, assistentes tecnicos e formulem quesitos, 
no prazo de 05 dias.
6. De-se ciencia do laudo as partes no prazo comum de quinze 
dias, consoante artigo 477,  1o do CPC. Nada sendo discordado ou 
apontado pelos assistentes a tecnicos, que demande manifestacao 
do perito do juizo, no mesmo prazo, que venham as alegacoes 
finais.
Providencie-se o necessario.
Ji-Parana, data da assinatura.
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 5a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261 
- Fone:(69) 34213279 
Processo no: 7010214-97.2018.8.22.0005 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Nome: ANDERSON NONATO DOS SANTOS
Endereco: Rua Mogno, 341, - ate 343/344, Jorge Teixeira, JiParana - RO - CEP: 76912-876
Advogado: MILTON FUGIWARA OAB: RO0001194 Endereco: 
desconhecido 
Nome: BANCO ITAU
Endereco: Praca Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 100, 
TORRE OLAVO SETUBAL, Parque Jabaquara, Sao Paulo - SP - 
CEP: 04344-902
Nome: VALMIR HENRIQUE DA CUNHA & CIA LTDA - ME
Endereco: Rua Heitor Villa Lobos, 3637, Setor Institucional, 
Ariquemes - RO - CEP: 76872-866
Vistos. 
Trata-se de Embargos de Declaracao interpostos em face da 
SENTENCA, alegando a parte embargante que a DECISAO e 
omissa quanto ao pleito da gratuidade da justica..
O juizo de admissibilidade do presente recurso e positivo, uma 
vez que se encontram preenchidos os pressupostos recursais 
(cabimento, tempestividade, regularidade formal, inexistencia de 
fato impeditivo ou extintivo, interesse processual e legitimidade), 
portanto recebo e conheco os embargos de declaracao 
interpostos.
No MERITO, o recurso merece desprovimento. Os embargos 
de declaracao tem cabimento unicamente quando a DECISAO 
apresentar erro material, omissao, obscuridade ou contradicao, 
conforme dispoe o art. 1.022 do Codigo de Processo Civil.
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