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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SOUSA SANTOS Representante(s): OAB 16813-B - ADALGISA ROCHA CAMPOS (DEFENSOR)
REQUERENTE:JOSE DE SOUSA SANTOS. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0003787-17.2014.8.14.0055 Requerente:
LUCIANO DE SOUSA SANTOS e JOSE DE SOUSA SANTOS DESPACHO 1. Reitere-se o oficio de fls.
17, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o Cartorio de Registro Civil do Unico Oficio da Comarca de
Augusto Correa, informe o requerido pelo Ministerio Publico as fls. 14. Devendo ser advertido que, caso
nao o faca, incorrera no crime de desobediencia. 2. A Secretaria para que envie as copias dos
documentos necessarios para o cumprimento desta solicitacao. 3. Apos, com ou sem manifestacao,
encaminhe-se os autos ao Ministerio Publico. Sao Miguel do Guama/PA, ____/10/2019. HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00040444220148140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Execucao de Alimentos Infancia e Juventude em: 30/10/2019 REQUERENTE:S. N. P. T.
REPRESENTANTE:ANTONIA MARCIA RIBEIRO PINHEIRO Representante(s): OAB 16813-B ADALGISA ROCHA CAMPOS (DEFENSOR) REQUERIDO:REGINALDO TRAVASSOS. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA
Processo no 0004044-42.2014.8.14.0055 Exequente: S. N. P. T. Representante legal: Antonia Marcia
Ribeiro Pinheiro Requerido: REGINALDO TRAVASSOSA DESPACHO Intime-se a parte exequente para,
no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidao de fls. 19, ocasiao em que devera
apresentar o atual endereco do executado, sob pena de extincao do processo. Apos, conclusos. Sao
Miguel do Guama/PA, ____ outubro de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito
PROCESSO:
00041919220198140055
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Ci em: 30/10/2019 REQUERENTE:ESTEPHANE
CARVALHO DA SILVA Representante(s): OAB 21851 - ALBERT HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA
(ADVOGADO) REPRESENTANTE:PAULO SERGIO ALVES DA SILVA Representante(s): OAB 21851 ALBERT HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO) REPRESENTANTE:MARIA CLESSYA DE
JESUS CARVALHO Representante(s): OAB 21851 - ALBERT HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA
(ADVOGADO) . ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA
VARA UNICA Processo no 0004191-92.2019.8.14.0055 Requerente: ESTEPHANE CARVALHO DA SILVA
Representantes legais: Paulo Sergio Alves da Silva e Maria Clessya de Jesus Carvalho SENTENCA Tratase de ACAO DE RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO com fundamento no art. 109 da
Lei no 6.015/1973, ajuizada por ESTEPHANE CARVALHO DA SILVA, neste ato representado por seus
genitores Paulo Sergio Alves da Silva e Maria Clessya de Jesus Carvalho. A autora postula a retificacao
do seu registro de nascimento, alegando que ha erro no respectivo registro quanto ao nome de sua
genitora. Pois, consta que o nome de MARIA CLESSIA DE JESUS CARVALHO e o correto e MARIA
CLESSYA DE JESUS CARVALHO A autora juntou documentos de fls. 07/12. O Ministerio Publico opinou
pela procedencia do pedido a fl.___. E o bastante para relatar. Segue decisao. Compulsando os autos
verifico que as provas documentais juntadas aos autos sao aptas a subsidiar o deferimento do pedido da
autora. Diante do exposto, defiro o pedido formulado na exordial, e, por conseguinte, determino que seja
oficiado ao Cartorio competente, para que proceda, sem qualquer cobranca de taxas, a retificacao do
registro de casamento do requerente, para que passe a constar: Nome da genitora: MARIA CLESSYA DE
JESUS CARVALHO. Posto isso, julgo PROCEDENTE A ACAO e EXTINGO O PRESENTE PROCESSO
COM RESOLUCAO DO MERITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Isento de custas.
Expeca-se o que for necessario para o cumprimento da presente decisao, observadas as cautelas da lei.
Apos o transito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. SMG/PA, ____/10/2019.
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz Direto PROCESSO: 00042830720188140055 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO
NETO Acao: Execucao de Alimentos Infancia e Juventude em: 30/10/2019 REQUERENTE:GRAZIELA
KALLYANE REIS MOURA Representante(s): OAB 13927 - WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA
(DEFENSOR PUBLICO - NAEM) REPRESENTANTE:MARIA GORETE DOS SANTOS REIS
REQUERIDO:JEDSON LIMA DE MOURA. ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE SAO
MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA PROCESSO N 0004283-07.2018.8.14.0055 ACAO DE EXECUCAO
DE ALIMENTOS EXEQUENTE: G.K.R.M. REPRESENTANTE LEGAL: Maria Gorete dos Santos Reis
EXECUTADO: JEDSON LIMA DE MOURA DECISAO Visto, etc., Trata-se de ACAO DE EXECUCAO DE
ALIMENTOS ajuizada por G.K.R.M., devidamente representada por sua genitora Maria Gorete dos Santos
Reis em face de JEDSON LIMA DE MOURA. Intimado regularmente (docs. fls. 18), o devedor nao
apresentou comprovante de pagamento da divida e nem justificou a impossibilidade de efetuar o
pagamento (fls. 19). O Ministerio Publico opinou pela decretacao da prisao civil do executado (fls. 22). E o


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