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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 15 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PROC.MUNIC.: ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO AGDO: ANA MARIA PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Defensoria Publica 147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068308-59.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0011352-81.2018.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00703757 - AGTE: RENAN ROMANO DA SILVA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA OAB/RJ-139224 ADVOGADO: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA OAB/RJ-209816 AGDO: CEG RIO S A Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO 148. APELACAO 0027763-22.2006.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0027763-22.2006.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00684475 - APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO OAB/RJ-079059 APDO: ALCIDES CAMPOS Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO 149. APELACAO 0005600-14.2014.8.19.0064 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 0005600-14.2014.8.19.0064 Protocolo: 3204/2018.00697476 - APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 APELADO: GILCINEIA RODRIGUES ADVOGADO: DANIELLE CRUZ TORRES SOARES OAB/RJ-184630 Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS 150. APELACAO 0004259-42.2015.8.19.0023 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 0004259-42.2015.8.19.0023 Protocolo: 3204/2018.00694559 - APTE: BANCO GE CAPITAL S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APDO: DINALVA DOS REIS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO CASTRO DE ABREU OAB/RJ-190290 ADVOGADO: EDUARDO MELO FERREIRA OAB/RJ-137724 Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS 151. APELACAO 0005695-61.2018.8.19.0207 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0005695-61.2018.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00701628 - APTE: MONICA DE PAULA BOBOK ADVOGADO: DIEGO SANTOS DA SILVA OAB/RJ-185712 ADVOGADO: JONAS MANOEL DIAS OAB/RJ-127769 APDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-041673 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA 152. APELACAO 0047787-90.2018.8.19.0001 Assunto: Honorarios Profissionais / Outras Relacoes de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: 0047787-90.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00703627 - APELANTE: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ANDREA MORAES GOMES VASCONCELOS CRUZ OAB/RJ-184910 ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL OAB/RJ-145756 APELADO: CELSO ANTONIO GARCIA Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA 153. APELACAO 0042233-87.2008.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0042233-87.2008.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00691794 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: RICARDO DE CASTRO PEREIRA APELADO: ALTAMIRO DOS SANTOS Relator: DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO 154. APELACAO 0074141-61.2016.8.19.0054 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL Acao: 0074141-61.2016.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00703941 - APELANTE: MARCOS AURELIO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: MARCELA TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-123393 ADVOGADO: MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA OAB/RJ-125309 APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS 155. APELACAO 0242151-96.2017.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0242151-96.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00701678 - APELANTE: MARIA LUIZA FERNANDES GOMES ADVOGADO: FABRICIO DE LIMA CARNEIRO OAB/RJ-117055 ADVOGADO: MILLENA MENEZES DE SOUZA OAB/RJ-210720 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM 156. APELACAO 0007478-68.2017.8.19.0031 Assunto: Interpretacao / Revisao de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA 2 VARA Acao: 0007478-68.2017.8.19.0031 Protocolo: 3204/2018.00703657 - APELANTE: ANDRE DE SA ALVES ADVOGADO: FULVIO DE OLIVEIRA BYRON DOS SANTOS OAB/RJ-190031 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 ADVOGADO: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-203912 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA 157. APELACAO 0058411-69.2016.8.19.0002 Assunto: ISS/ Imposto sobre Servicos / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0058411-69.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00703219 - APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE FOCH ARIGONY APELADO: VERANTES SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA OAB/RJ-058717 ADVOGADO: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA OAB/RJ-003657 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM 158. REMESSA NECESSARIA 0010506-21.2015.8.19.0029 Assunto: Gratificacoes Municipais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MAGE VARA CIVEL Acao: 0010506-21.2015.8.19.0029 Protocolo: 3204/2018.00694636 - AUTOR: LUCIANE SANTOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: FATIMA HELOIZA GONCALVES OAB/RJ-149023 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO

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