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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2766 MG) Processo 0001046-26.2019.8.26.0368 (processo principal 1000455-81.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - E.G.C.C. - F.A.C. - Fica a parte autora, atraves de seu respectivo procurador, intimada da disponibilizacao do Mandado de Levantamento Eletronico de fls. 177. - ADV: SANCHO DIAS NETO (OAB 71131/ MG), SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP), JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP), CARLOS ROBERTO OLIVEIRA (OAB 139572/MG) Processo 0001777-22.2019.8.26.0368 (processo principal 0001503-10.2009.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Reconhecimento / Dissolucao - L.F.M. - J.O.M. - Fls.68/69: Defiro. Oficie-se a Empresa STARMAC BOMBAS HIDRAULICAS, situada na Avenida Wilson Folador, no 2251, Distrito Industrial, nesta cidade de Monte Alto-SP, CEP:15910-000, para que seja efetuado o desconto na folha de pagamento do executado JOSE OLIVAR MACHADO, CPF. 108.879.288-03, da pensao alimenticia no valor correspondente a 32% (trinta e dois por cento) do salario minimo nacional vigente, devendo referida importancia ser depositada em conta de titularidade da exequente FRANCIELETICIA LE MACHADO, CPF. 470.734.318-06, conta n. 01042384-5, agencia 0023, banco 001 - Banco Santander. Servira a presente decisao, por via digitalmente assinada, como Oficio a empregadora. Cumpra-se. O presente despacho/oficio devera ser impresso pelo advogado da parte exequente, diretamente de seu escritorio, com comprovacao nos autos do encaminhamento ao respectivo destinatario, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.67. Int. - ADV: JOAO VICTOR CORDEIRO MACHADO (OAB 365028/SP) Processo 0003752-79.2019.8.26.0368 (processo principal 0006408-58.2009.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Alimentos - J.I.G. - A.R.G. - 1. INTIME-SE pessoalmente a exequente, na pessoa de sua representante legal, acerca do teor do oficio de fls. 20/21 destes autos, oriundo do INSS. Instrua-se o presente mandado com copia do oficio de fls. 20/21. 2. No mais, aguarde-se o retorno do mandado expedido a fl. 19 destes autos. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/SP), ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP) Processo 0003771-85.2019.8.26.0368 (processo principal 1002012-06.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Investigacao de Paternidade - M.H.A. - - R.A.N. - I.C. - Aguarde-se o retorno do mandado expedido a fl. 25 destes autos. No mais, ciencia ao exequente acerca da resposta ao oficio expedido ao INSS de fls. 26/27. Int.. - ADV: ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP), JULIANA APPOLINARIO FALQUETE (OAB 390641/SP), ISADORA DE FREITAS GIL (OAB 395935/SP) Processo 1000243-26.2019.8.26.0368 - Embargos de Terceiro Civel - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - K.A.M.P. - T.G.M.R. - Diante do transito em julgado do v. Acordao (fls.172), proceda a serventia, nos autos no 0000353-13.2017, em tramite nesta Vara Judicial, o desbloqueio do veiculo RENAULT SYMBOL PR1616V, placa FKI-8639, atraves do sistema Renajud, bem como anotacao no termo de penhora do veiculo sobre a desconstituicao da penhora realizada, conforme sentenca de fls.143/146, mantida em Superior Instancia. Apos, procedam-se as anotacoes de extincao (artigo 487, inciso I, do CPC) e arquivem-se definitivamente os autos. Sem custas, uma vez que a embargada e beneficiaria da Justica Gratuita. Int. - ADV: RICARDO BORGES VIEIRA (OAB 170389/MG), PAULO ROBERTO TERCINI FILHO (OAB 331110/SP) Processo 1003054-56.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Guarda - T.C.C.C. - L.C.D. - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: LAIS CUOGHI MINICCELLI (OAB 409853/SP) Processo 1003330-87.2019.8.26.0368 - Divorcio Consensual - Dissolucao - L.H.P. - - V.A.M. - 1.Expeca-se mandado de averbacao do divorcio ao Cartorio de Registro Civil correspondente. 2. Anote-se a extincao do presente feito, e arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP) Processo 1003634-23.2018.8.26.0368 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E.B.F.M. - M.M.M. - V. Fls. 94/98: Diante das razoes expostas e das diversas tentativas de citacao nos enderecos disponiveis ao Juizo, defiro o pedido formulado. CITE-SE o requerido sobre os termos da presente acao, por Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua contestacao, atraves de advogado, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegacoes de fato formulados pela autora, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil. O edital devera ser publicado, por uma unica vez, no dje, uma vez que a parte autora e beneficiaria da assistencia judiciaria. Apos publicado o edital, oficie-se a OAB para a indicacao de CURADOR ESPECIAL ao requerido Mariano Marques de Moura, que devera ser oportunamente intimado a apresentar a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Servira o presente despacho, por copia assinada digitalmente, como oficio a OAB e oportuna intimacao do CURADOR ESPECIAL. CUMPRA-SE. Apresentada a contestacao, INTIME-SE a autora para a replica. Int. - ADV: ISADORA DE FREITAS GIL (OAB 395935/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA ESCRIVA(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1363/2019 Processo 0002139-24.2019.8.26.0368 (processo principal 1000355-92.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - Lucas Alexandre Marena - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Fl. 40: diante do silencio do Instituto no tocante ao despacho de fl. 35 e da concordancia com os calculos apresentados pela autora (fl. 32), HOMOLOGO, para que surta seus juridicos e regulares efeitos a minuta de liquidacao de fls. 22/26 (data da conta para fins de requisicao: 28/08/2019), apresentada nestes autos da acao de Cumprimento de Sentenca Contra A Fazenda Publica ajuizado por Lucas Alexandre Marena em face do Instituto Nacional do Seguro Social. 2. Diante da fundamentacao da homologacao, desde logo, declaro transitada em julgado esta decisao. 3. Requisite-se o pagamento atraves de oficio requisitorio, devendo ser expedido dois oficios, um para o principal (R$ 161,82) e outro para os honorarios advocaticios (R$ 1.268,46), uma vez que o valor total do debito e inferior a 60 (sessenta) salarios minimos (vide fl. 26), observando-se os dados informados as fls. 22/26, nao havendo deducoes individuais, devera ainda, o auxiliar do juizo quando do preenchimento dos requisitorios, assinalar no campo 99 que se aplica o uso de juros simples para calculo dos juros de mora e no campo 100 a aliquota de 0,5% de juros. Intime-se o INSS sobre o teor desta decisao e das requisicoes de pagamentos. 4. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP) Processo 0002738-60.2019.8.26.0368 (processo principal 1000215-92.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - Marcelo Antonio Candido - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fl. 75: diante da apresentacao da planilha de calculos pelo Instituto (fl. 76), requisite-se o pagamento, conforme determinado na decisao de fl. 64, item 4. Intime-se o INSS sobre o teor desta decisao e das requisicoes de pagamentos. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP)

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