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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

publicacao da presente Deliberacao, o pedido de renovacao de seu
ato autorizativo.
Art. 3o - Esta Deliberacao entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
DE 28.03.2019

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019
DELMO ERNESTO MORANI
Presidente da Comissao
MARCELO GOMES DA ROSA
Relator
ALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA
ELIZANGELA NASCIMENTO DE L. SILVA
FATIMA BAYMA DE OLIVEIRA
MARCELO SIQUEIRA MAIA V. MOCARZEL
MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS
PEDRO PAULO DA BRAGANCA P. JUNIOR

PROCESSO No E-03/008/100556/2018 - MARIA DA PENHA SILVA
FERREIRA, mat. no 5.007.783-3, ID. Funcional no 36397636/1, Servente, nivel I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar
de 27/12/2018.
PROCESSO No E-03/016/104937/2018 - ZILMA BARRETO TEIXEIRA,
mat. no 5.252.097-0, ID. Funcional no 34803262/1, Prof. Doc. I - 40
Horas, nivel C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade
a contar de 06/02/2019.
PROCESSO No E-03/010/253/2016 - MARIA LUCIA ROSSONI DA
SILVA, mat. no 5.006.569-7, ID. Funcional no 39414949/1, Merendeira,
nivel I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de
24/05/2016.
PROCESSO No E-03/010/3804/2017 - MARIZE RODRIGUES SANT
ANNA, mat. no 5.007.169-5, ID. Funcional no 5739977/1, Merendeira,
nivel I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de
22/03/2018.

CONCLUSAO DO PLENARIO
A presente Deliberacao foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSOES, no Rio de Janeiro, em 19 de marco de
2019.
MALVINA TANIA TUTTMAN
Presidente

PROCESSO No E-03/006/2486/2017 - FLAVIA RENATA FONTES RAPOSO, mat. no 921.884-3, ID. Funcional no 5669294/4, Prof. Doc. I,
nivel D, ref. 6. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2018.
PROCESSO No E-03/010/4237/2017 - CLAUDIA HELENA FRANCO
HOHMAN DE OLIVEIRA, mat. no 285.025-3, ID. Funcional no
5487293/1, Prof. Doc. I, nivel D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2018.
PROCESSO No E-08/006/100211/2018 - JULIANA SANTOS DA SILVA, mat. no 3.089.215-2, ID. Funcional no 44120010/2, Prof. Doc. I,
nivel C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/12/2018.
PROCESSO No E-03/011/1534/2013 - SONIA MARIA FERNANDES
DE FREITAS, mat. no 5.001.877-9, ID. Funcional no 35483148/1, Merendeira, nivel I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a
contar de 08/10/2013.
Id: 2171660

ATO DE 24/07/2015 - CLAUDIO ALBUQUERQUE PEREIRA DE JESUS, mat. no 254.987-1, ID. Funcional no 39564630/1, Prof. Doc. I,
nivel C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o
presente titulo, faz jus aos proventos proporcionais a razao de
10280/10950, a partir da eficacia da aposentadoria. Proc. no E03/001/5487/2015.

Id: 2171590

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

CONCLUSAO DA COMISSAO DE INCLUSAO E DIVERSIDADE
A Comissao Permanente de Legislacao e Normas acompanha o voto
do Relator.

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS

APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE
DE 28.03.2019

DE 25/02/2019

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS

ATO

Id: 2171560

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
DE 28/03/2019
PROCESSO No E-03/4.204/85 - MARIA LUCIA FILGUEIRAS DA SILVA, mat. no 118.561-0, ID. Funcional no 1909967, Agente de Adm.
Tecnico Pedagogica, Classe B, nivel 7. REFIXADOS os proventos
mensais de inatividade a contar de 03/09/1987.
PROCESSO No E-03/4.204/85 - MARIA LUCIA FILGUEIRAS DA SILVA, mat. no 118.561-0, ID. Funcional no 1909967, Prof. A.A.E. II, nivel
B, ref. 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar
de 26/01/1990.
PROCESSO No E-03/1.801.937/85 - AMYR DUTRA DE OLIVEIRA,
mat. no 55.942-7, ID Funcional no 2958651/1, Professor II, Classe B,
nivel 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de
16/01/1990.
PROCESSO No E-03/1.801.937/85 - AMYR DUTRA DE OLIVEIRA,
mat. no 55.942-7, ID Funcional no 2958651/1, Prof. Doc. II, nivel B,
ref. 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de
26/01/1990.
PROCESSO No E-03/801.197/85 - ELAIR APPARECIDA AMARAL
SLOBODA, mat. no 20.350-5, ID Funcional no 8124744/1, Professor II,
Classe B, nivel 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a
contar de 22/09/1988.
PROCESSO No E-03/801.197/85 - ELAIR APPARECIDA AMARAL
SLOBODA, mat. no 20.350-5, ID Funcional no 8124744/1, Prof. Doc. II,
nivel B, ref. 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a
contar de 26/01/1990.
PROCESSO No E-03/815.288/83 - DALVA DA COSTA ALVES, mat. no
37.417-3, ID Funcional no 5371287, Servente, nivel I. REFIXADOS os
proventos mensais de inatividade a contar de 27/12/1988.
PROCESSO No E-03/815.288/83 - DALVA DA COSTA ALVES, mat. no
37.417-3, ID Funcional no 5371287, Servente, nivel I. REFIXADOS os
proventos mensais de inatividade a contar de 30/06/1989.
PROCESSO No E-03/6.169/83 - VILMA DA CRUZ SOUZA, mat. no
1.155.863-2, ID Funcional no 41143442/1, Professor II, Classe A, nivel
6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de
01/08/1987.
PROCESSO No E-03/6.169/83 - VILMA DA CRUZ SOUZA, mat. no

Id: 2171748

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA CEE No 3711 DE 22 DE MARCO DE 2019
DESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei no 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposicoes da Camara Conjunta de Educacao Superior
e Educacao Profissional do Conselho Estadual de Educacao do Rio
de Janeiro com relacao aos membros para integrar a Comissao Verificadora para atuar no Processo no E-03/015/795/2018, autuado em
14/03/2017,
RESOLVE:
Art. 1o - Designar os servidores relacionados: Conselheira MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS, Identidade no 241.331.990; SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS, ID no 4023718-4; SORAYA MARIA DE
OLIVEIRA FREITAS, ID no 548078-7, para, sob a presidencia da primeira, verificar as condicoes de funcionamento do Liceu de Artes e
Oficios, localizado na Rua Frederico Silva, no 86 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, relativo autorizacao para funcionar com oferta de Cursos
Tecnicos no Eixo Tecnologico Turismo, Hospitalidade e Lazer, Habilitacao Tecnica em Eventos, e no Eixo Tecnologico Gestao em Negocios, Habilitacao Tecnica em Administracao.
Art. 2o - A Comissao Verificadora, ora designada, dispora de 30 (trinta) dias, a contar da data do termino da verificacao, para emissao de
Relatorio Tecnico Conclusivo.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 22 de marco de 2019
MALVINA TANIA TUTTMAN
Presidente
PORTARIA CEE No 3712 DE 28 DE MARCO DE 2019
HOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais;
RESOLVE:
Art. 1o - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:
PARECER CEE No 11 DE 19 DE MARCO DE 2019.
Autoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Sistema de Ensino
Tubarao LTDA-ME, inscrito sob o CNPJ 21.774.620/0001-58, localizado a Rua Vala do Major Freitas no 752, Sepetiba, Rio de Janeiro, para oferta de Ensino Fundamental presencial (1o ao 9o ano), com capacidade maxima de 235 alunos em dois turnos. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo a representante legal cumprido todas
as exigencias e buscado a legislacao competente para regularizar a
situacao da instituicao, com base no artigo 56, vota este relator no
sentido de DAR PROVIMENTO ao pleito, autorizando, em Grau de
Recurso, o funcionamento do Sistema de Ensino Tubarao LTDA.-ME,
nome fantasia Jardim Escola Tubaraozinho, inscrito sob o CNPJ
21.774.620/0001-58, localizado a Rua Vala do Major Freitas no 752,




     
  	 


    
  

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