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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1691 1). A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia apresentada na peticao inicial. Em nao havendo autocomposicao, o prazo para contestacao, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335,caput), tera inicio a partir da audiencia ou, se o caso, da ultima sessao de conciliacao (CPC, art. 335, I). Servira a presente como carta. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA VION SANT GALVEZ (OAB 99016/SP) Processo 1016501-94.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Edeni Schroeder - Unimed do Estado de Sao Paulo - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas - Vistos. O autor afirma que nao recebeu o boleto para pagamento da mensalidade de seu plano de saude que se venceu em 30 de outubro, bem como que ele nao esta disponibilizado em nenhum sitio eletronico, o que e possivel, de fato, de se depreender pelos documentos de fls. 151/154. Instada a se manifestar a parte re, limitou-se a dizer que deu cumprimento a decisao que determinara o restabelecimento do plano, sem nada mencionar especificamente sobre o postulado pelo autor. Logo, deve a parte re providenciar o encaminhamento ao segurado do boleto referente a outubro, no prazo de 10 (dez) dias, bem como o dos meses subsequentes. No mais, especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindiveis a solucao da controversia, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando a pertinencia e a utilidade de forma especifica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), CLAIN MARCHELLI DE AZEVEDO (OAB 387532/SP) Processo 1016597-17.2016.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A - Ao procurador do requerente para encaminhar os OITO oficios expedidos as fls. 170/177, comprovando sua distribuicao em 10 (dez) dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/ SP) Processo 1016857-26.2018.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Pagamento com Sub-rogacao - Albea do Brasil Embalagens Ltda. - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, acerca do AR devolvido negativo de fls. 77 (nao existe o numero). - ADV: MARIANA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 306639/SP) Processo 1016922-21.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Aline Cristina Camara Borges - - Ricardo Oliveira Borges - A.b.exito Apoio Administrativo Ltda Me (Nome Fantasia Exito Assessoria Bancaria) - - Spe 7 Santa Angela Loteamento Imobiliario Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Determinada a realizacao de pericia, a parte re noticiou que tal prova restou prejudicada. Disse que: Assim, com o intuito de a corre SPE 7 resolver a questao da metragem do terreno vendido a Autora, as fls. 360/363 dos autos foi protocolada minuta de acordo assinada pelas partes. Ou seja, referida questao ja foi resolvida. Nesta medida, nao ha necessidade da realizacao de pericia tecnica, restando prejudicada a producao de referida prova. No entanto, verifica-se que a questao nao esta resolvida. Consoante narrado pela autora em seu memorial: Mendaz a alegacao da re em dizer que a requerente teria conhecimento de que nao lhe seria entregue o imovel no tamanho prometido quando adquiriu o terreno, pois a planta do imovel foi assinada em 30/11/20017 (fl. 462), ou seja, 41 dias apos a data da assinatura da aquisicao do terreno 27/10/2017 (fls. 53/59). Importante destacar que o que se discute nos autos e a metragem do imovel (conforme planta) e nao a dimensao do terreno, como pretende fazer crer a requerida AB EXITO, o que beira a litigancia de ma-fe. Com efeito, requer seja a requerida condenada a indenizar os requeridos na proporcao da metragem perdida do imovel, sugerindo-se que o valor seja arbitrado por V. Exa, ou em valor a ser apurado considerando o valor do imovel e a metragem perdida. Portanto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA para realizacao da prova pericial, tal qual determinado a fls. 476/477, aguardando-se, por 15 dias, o deposito do valor respectivo (R$ 5.000,00). A pericia devera apurar o montante correspondente a perda de metragem, acaso constatada, bem assim a questao alusiva a majoracao, em R$ 10.000,00, do valor de compra do terreno. No interregno, de 15 dias, devera AB EXITO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI esclarecer o destino dado a nota promissoria com cuja declaracao de inexigibilidade concorda. Intime-se. - ADV: RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA (OAB 306484/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), REGIS LEANDRO TONON SALES DA SILVA (OAB 357433/SP) Processo 1016980-87.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - Ccr Autoban - Fernando Jose Vieira - Ciencia as partes da designacao de audiencia de conciliacao para o dia 30/01/2020 11:20h horas no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado no 3o andar no Forum de Jundiai - SP. Intime-se. Nada Mais. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP) Processo 1017545-85.2018.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Conevalvulas - Comercio de Tubos Industriais Ltda - Nos termos do comunicado CG no 2290/2016, providencie o patrono do autor a distribuicao da carta precatoria digital expedida as fls. 79/80, por meio de peticionamento eletronico obrigatorio, devendo comprovar a sua distribuicao no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JULIANA ISHIKO DE OLIVEIRA (OAB 232233/SP) Processo 1017938-73.2019.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Arai Aparecida Correa Martins - Vistos. Cumpra-se a decisao de fls. 19, em cinco dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL ANDRE FINATI (OAB 350868/SP) Processo 1018339-43.2017.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, acerca do AR devolvido negativo de fls. 65 (mudou-se). - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP) Processo 1018687-90.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Promessa de Compra e Venda - Marcelo Mailaro - Vistos. Ciencia as partes acerca do parcial efeito suspensivo dado ao Agravo de Instrumento no 2262898-70.2019.8.26.0000 (fls. 245/248). No mais, aguarde-se a realizacao da audiencia. Int. - ADV: FERNANDA ALEGRO CATTEL (OAB 289726/SP) Processo 1019000-51.2019.8.26.0309 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 0005230-15.2019 - 4a Vara Civel - Foro de Atibaia) - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. O pedido de fls. 72 devera ser apreciado pelo Juizo Deprecante. Devolva-se a carta precatoria com nossas homenagens de estilo. Int. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP) Processo 1019225-71.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Paulo Henrique Lima - Banco do Brasil S/A - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestacao e documentos juntados. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LUIS ERIVAN DE SOUSA PINHEIRO (OAB 314463/SP) Processo 1019848-09.2017.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Nos termos do comunicado CG no 2290/2016, providencie o patrono do autor a distribuicao da carta precatoria digital expedida as fls. 59/60, por meio de peticionamento eletronico obrigatorio, devendo comprovar a sua distribuicao no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP) Processo 1020064-96.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Alessandro Alves Rodrigues - Vistos. Providencie, o autor, o recolhimento das despesas para citacao dos reu, em 5 (cinco) dias. Apos, remetamse os autos ao CEJUSC para designacao de audiencia. Ato continuo, designada a audiencia, CITE-SE E INTIMEM-SE as partes, ficando o reu advertido do prazo de 15 dia uteis para apresentar contestacao. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia apresentada na peticao inicial. Em nao havendo autocomposicao, o prazo para contestacao,

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