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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em 10/02/2020 DJe Ano 14 - Edicao 2947
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISAO DE PRECATORIOS
Ente Devedor: Municipio de Senador Georgino
Avelino
Assessor: Cid Bezerra de Oliveira Neto
DESPACHO
Ao exame dos autos, verifico que o Municipio
de SENADOR GEORGINO AVELINO procedeu ao
deposito da parcela de 30/12/2019 (10/10), do
acordo firmado as fls. 46/46v destes autos,
conforme ve-se pelo extrato de conta de fls. retro.
Ante o exposto, OFICIE-SE ao Banco do
Brasil para proceder a transferencia da quantia de
R$ 10.000,00 (Dez mil Reais), e acrescimos de lei,
depositada na conta judicial de pagamento de
precatorios do Municipio de Senador Georgino
Avelino vinculada ao TJRN (900132717931), a
conta judicial individual no 4900111145822, de
titularidade de Maria Eunice Lima de Sena.
Independentemente de resposta da instituicao
bancaria, REMETAM-SE os autos a Subsecao de
Calculos para fins de elaboracao da planilha de
calculos acerca da decima (10/10) parcela do
acordo (fls. 46/46v) depositada pela Municipalidade,
inclusive, no que toca aos descontos obrigatorios.
Uma vez apresentada a planilha de calculos
da decima (10/10) parcela do acordo (fls. 46/46v),
INTIMEM-SE as partes para que tomem
conhecimento dos mesmos, e querendo, os
impugnem em 2 (dois) dias, sob pena de preclusao.
Caso os calculos nao sejam impugnados,
PROSSIGA-SE no pagamento da parcela de
30/12/2019 (10/10) ajustada as fls. 46/46v em favor
da beneficiaria deste IPR, conforme valor liquido do
credito constante da planilha apresentada pela
Subsecao de Calculos, expedindo-se o competente
alvara; em havendo impugnacao dos calculos, a
Subsecao de Calculos para informacoes em 2
(dois) dias e na sequencia, a conclusao.
Por fim, JUNTE-SE copia deste despacho aos
autos do procedimento de sequestro no
2019.050004-1 (Municipio de Senador Georgino
Avelino).
P. I. Cumpra-se.
Natal, 06 de fevereiro de 2020.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES
Juiz de Direito Auxiliar da Presidencia
N 20090003656
Credor: Erivaldo Batista dos Santos
Advogado: Jose Varelo Jales; Otoni Tomaz de
Almeida; Liana Maia de Oliveira; Elisangela Queiroz
Moura de Souza
Ente Devedor: Municipio de Japi
Assessor: Antoniel Medeiros do Nascimento Santos
DESPACHO
Tratando-se de mero erro quanto as
informacoes que deveriam constar dos calculos
relativo ao numero de meses que compoem o RRA,
razao pela qual, vao os autos a Chefia da Divisao
para que sejam realizadas as alteracoes
necessarias, considerando-se a planilha de calculos
homologada pelo juizo de origem.
Apos, realizem-se novos calculos, intimando
as partes para manifestacao no prazo de 05 (cinco)
dias.
Superado o prazo sem manifestacao, de-se
continuidade ao pagamento. Do contrario, retornem
conclusos.
Natal, 04 de Fevereiro de 2020.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES
Juiz Auxiliar da Presidencia
Precatorio: 20090003656
Beneficiario: Erivaldo Batista dos Santos
Adv.: Elisangela Queiroz Moura de Souza; Jose
Varelo Jales; Otoni Tomaz de Almeida
Ente Devedor: Municipio de Japi
Assessor: Antoniel Medeiros do Nascimento Santos
ATO ORDINATORIO
De ordem do Exmo. Sr. Dr. BRUNO
LACERDA BEZERRA FERNANDES, e uma vez
retificado o erro referido a fl. 81, bem assim,
confeccionada nova planilha de calculos (fls.
83/83v), e ainda, em cumprimento ao despacho de
fl. 82, INTIMO as partes para que tomem
conhecimento da planilha de fls. 83/83v para que,
querendo, a impugne em 5 (cinco) dias, sob pena
de preclusao, e caso os calculos nao sejam
impugnados, PROSSIGA-SE no pagamento do
credito liquido ao(a) credor(a) procedendo-se
conforme valores de fl. 83v, comunicando-se a
liquidacao do credito prioritario a Chefia da Divisao
para fins de atualizacao da cronologia do Ente; do
contrario, retornem conclusos.
P. I. Cumpra-se.
Natal, 07 de fevereiro de 2020.
FLORIZES M. DE VASCONCELOS
Tec. Judiciario  Chefe de Secao
03545033
Tribunal de Justica do RN - DJe Divisao - Precatorios / Departamento - Chefe de Gabinete / Secretaria - Geral
- p. 5

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