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Diário RO - Justiça

695DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DESPACHO 
Intime-se o autor a fim de que promova a regular instrucao do feito, 
juntando aos autos comprovante de recolhimento das custas iniciais 
devidas, pois nao ha nos autos demonstracao de hipossuficiencia 
a justificar o pleito de gratuidade. A autora notoriamente possui 
grande numero de associados mantenedores, situacao inclusive 
albergada pela narrativa de sua peticao inicial, quando afirma: 
dentre a pluralidade de pessoas que aqui associam-se, uma 
pequena parcela nao adimple suas obrigacoes.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a providencia acima, sob 
pena de indeferimento.
SERVE O PRESENTE DE MANDADO para a intimacao do autor, 
atraves de seu advogado/procurador (via DJE).
Cacoal/RO, 22 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7013752-80.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: Nome: EVELYN CRISTINA DOURADOS ELLER
Endereco: Avenida Castelo Branco, 15565, Vila Romana, Cacoal - 
RO - CEP: 76967-195
Advogado do(a) AUTOR: LUCILENE PEREIRA DOURADOS - 
RO0006407
Requerido: Nome: GOL Linhas Aereas, VRG Linhas Aereas S/A
Endereco: Praca Senador Salgado Filho, S/N, AEROPORTO 
SANTOS DUMONT, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20021340
Valor da Causa: R$ 10.000,00 
Despacho INICIAL
Em razao da conexao deste feito com aqueles de no 701373629.2018.8.22.0007, 7013746-73.2018.8.22.0007 e 701374928.2018.8.22.0007, intime-se a parte autora para recolhimento 
das custas iniciais, nos termos do DESPACHO inicial (DECISAO 
) proferido nos autos 7013746-73.2018.8.22.0007, que fixou prazo 
de 05 (cinco) dias.
DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO que sera realizada no 
dia 20/03/2019 as 10h00min na sala de audiencia da 4a Vara Civel 
de Cacoal, localizada na Av. Porto Velho, n. 2728, Bairro Centro, 
Cacoal/RO.
Somente apos recolhidas as custas iniciais devidas, CITE-SE e 
intime-se a parte requerida.
Intime-se o autor, atraves de seu advogado, do teor da DECISAO e 
para comparecimento na audiencia designada.
Aguarde-se a realizacao da audiencia. 
SERVE O PRESENTE DE MANDADO /CARTA-AR/CARTA 
PRECATORIA para:
1  O cartorio judicial promover a INTIMACAO do autor, atraves de 
seu advogado (via DJE), da audiencia designada.
2  CITACAO e INTIMACAO pessoal da requerida, no endereco 
acima referido, para comparecimento na audiencia designada.
Observacoes e Advertencias:
A) O processo tramita eletronicamente, assim, a visualizacao da 
peticao inicial, dos documentos e da DECISAO que determinou a 
citacao (art. 250, II e V, do Novo CPC) podera ocorrer mediante 
acesso ao sitio do Tribunal de Justica de Rondonia, na internet, no 
seguinte endereco: www.tjro.jus.br/inicio-pje, sendo considerado 
vista pessoal (art. 9o,  1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que 
desobriga a anexacao. Peticoes, procuracoes, contestacao etc, 
devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento eletronico.
B) Nao tendo a parte requerida condicoes de constituir advogado, o 
Estado lhe assegurara o direito atraves da Defensoria Publica. Para 
tanto, em havendo interesse, devera comparecer, imediatamente, 
na sede localizada na Rua Jose do Patrocinio, n. 1284, Bairro 
Princesa Isabel, Cacoal/RO, portando este documento.
C) Fiquem as partes cientes e advertidas de que o comparecimento 
na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de 
representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de 
poderes para negociar e transigir ( 10 do art. 334 do CPC)). A 
ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da 
justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento do valor 
da causa ( 8 do art. 334 do CPC).
D) As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou 
Defensores Publicos ( 9 do art. 334 do CPC).
E) Nao havendo conciliacao, o prazo para contestacao (de quinze 
dias uteis) sera contado a partir da realizacao da audiencia.
F) A nao apresentacao da contestacao no prazo acima referido 
implicara revelia e presuncao de veracidade dos fatos alegados 
pelo autor.
Cacoal/RO, 22 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7002516-05.2016.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: Nome: ROUNYMEIRE FONSECA
Endereco: Rua Duque de Caxias, 1518, Escritorio, Centro, Cacoal 
- RO - CEP: 76963-842
Advogado do(a) EXEQUENTE: LUZINETE PAGEL GALVAO - 
RO0004843
Requerido: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 870 1 andar, Centro, JiParana - RO - CEP: 76900-082
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$ 9.443,89
DESPACHO 
Determino a suspensao do processo pelo prazo de 180 (cento e 
oitenta) dias ou ate a juntada de DECISAO de agravo.
Cacoal/RO, 14 de dezembro de 2018.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7002013-47.2017.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: Nome: MARCIO GOMES DA SILVA
Endereco: Avenida Castelo Branco, grewville, - de 20766 a 21046 - 
lado par, Novo Horizonte, Cacoal - RO - CEP: 76962-000
Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - 
RO0002790
Requerido: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: desconhecido
Advogado do(a) REU: 
Valor da Causa: R$ 11.244,00 
DECISAO 
1. Defiro a gratuidade judiciaria.
2. O art. 300, caput, do Novo Codigo de Processo Civil estabelece 
que a tutela de urgencia sera concedida quando houver elementos 
que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o 
risco ao resultado util do processo.
2.1. E o  3o do mesmo DISPOSITIVO referido adverte quanto 
a impossibilidade de concessao da tutela nas hipoteses em que 
houver perigo de irreversibilidade dos seus efeitos.
2.2. Pois bem. No caso dos autos, pleiteia a parte autora o 
deferimento de tutela de urgencia, a fim de que o Juizo determine 
que o requerido implante/restabeleca beneficio de auxilio-doenca.
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