Busca de Diários Oficiais


Diário PB - Justiça

5
DIARIO DA JUSTICA  JOAO PESSOA-PB  DISPONIBILIZACAO: TERCA-FEIRA, 12 DE MARCO DE 2019
PUBLICACAO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARCO DE 2019
Camilo Pereira e ADVOGADO: Jose Augusto Meirelles Neto. APELADO: Os Mesmos. RECLAMACAO TRABALHISTA CONVERTIDA EM ACAO ORDINARIA DE COBRANCA. AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE. MUNICIPIO DE ALHANDRA. PLEITO DE RECEBIMENTO DE VERBA TRABALHISTA. PERIODO REGIDO PELAS
NORMAS DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO. COMPETENCIA DA JUSTICA LABORAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA
JUSTICA COMUM PARA ANALISE DO PEDIDO. CONFLITO SUSCITADO DE OFICIO. APELACAO PREJUDICADA. - O pedido de pagamento de verba trabalhista de servidor publico referente a periodo regido pela
Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) ha de ser apreciado pela Justica Especializada Trabalhista. - Tendo o
Tribunal Superior do Trabalho confirmado a declaracao de incompetencia da Justica Laboral, encaminhado
reclamacao trabalhista, convertida em acao ordinaria de cobranca, em que se pleiteia o recebimento de verbas
celetistas, bem como considerando que a analise de tal pedido compete a Justica Especializada, ha de ser
suscitado, de oficio, o conflito negativo de competencia. - Apelacao prejudicada. VISTOS. DECIDO: Por tudo o
que foi exposto, tendo em vista a declaracao de incompetencia do Egregio Tribunal Regional do Trabalho da 13a
Regiao, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justica,
julgando prejudicadas a apelacao civel , o que faco com base no art. 932, inciso III, do CPC/2015. Determino a
remessa dos autos ao Tribunal da Cidadania. P. I. Cumpra-se.
APELACAO N 0000671-72.2015.815.0141. ORIGEM: 3a V ara Mista da Comarca de Catole do Rocha..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Maria Amelia
Cassiana Mastrorosa Vianna (oab/pr No 27.109) E Outro.. APELADO: Cezario Jose do Nascimento.. ADVOGADO: Admilson Leite de Almeida Junior (oab/pb No. 11.211).. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE
SEGURANCA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DA PARTE APELANTE. DEFEITO
SANAVEL. AUSENCIA DE REGULARIZACAO NO PRAZO CONCEDIDO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO
NAO CONHECIDO - Nos termos do art. 76 do NCPC, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade
da representacao da parte, o juiz suspendera o processo e designara prazo razoavel para que seja sanado o vicio.
- Oportunizada a regularizacao do vicio de representacao, em fase recursal, quedando-se silente a parte
recorrente, cabe ao relator nao conhecer do recurso, em razao da sua manifesta inadmissibilidade. VISTOS.
DECIDO: Nesse contexto, em face da ausencia de requisito extrinseco de admissibilidade, com fundamento no
art. 932, inciso III, do Codigo de Processo Civil, NAO CONHECO do Apelo. P. I.
APELACAO N 0000915-90.2013.815.1201. ORIGEM: Comarca de Aracagi.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Carla da Prato Campos. APELADO: Sandro
Antonio Noronha da Silva. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha; Marcos Edson de Aquino.. PROCESSUAL
CIVIL. GRATUIDADE JUDICIARIA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL INDEFERIDA. CONCESSAO DE PRAZO
PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INERCIA. DESERCAO. APLICACAO DO ART. 932, INCISO II, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O preparo consubstancia-se em um
dos pressupostos de admissibilidade recursal, a parte recorrente esta afetado o onus de realiza-lo e comprovar
sua efetivacao, sob pena de desercao. - No caso dos autos, intimou-se o Banco apelante para, no prazo de 5 dias
uteis provar que nao dispoe de recursos suficientes para pagar as custas, despesas e honorarios, apresentando
documentacao habil para tanto. Quedando-se silente o recorrente, foi a gratuidade da justica indeferida, e o
interessado intimado para realizar o recolhimento do preparo. Novamente inerte, renovou-se a intimacao para
pagamento em dobro, sob pena de desercao, no termos do art. 1007, 4o, do CPC, entrementes, como visto,
novamente nao tomou nenhuma providencia, ensejando, via de consequencia, a ausencia do pressuposto de
admissibilidade que conduz ao nao conhecimento do apelo por ser deserto. VISTOS. DECIDO: Assim sendo, com
fundamento no art. 932, inciso III, do Codigo de Processo Civil de 2015, ante a ausencia de preparo, NAO
CONHECO da Apelacao.
EMBARGOS DE DECLARACAO N 0742803-33.2007.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 4a CAMARA CIVEL.
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. EMBARGANTE: Delta Airlines, Inc. ADVOGADO: Carlos
Eduardo Toscano Leite Ferreira (oab/pb No 11.772) E Carla Christina Schnapp (oab/sp No 139.242).. EMBARGADO: Prisma Viagens E Turismo Ltda E Laercio Bragante de Araujo E Janete Archiza Peres Bragante de Araujo.
ADVOGADO: Andre Luiz Cavalcanti Cabral (oab/pb No 11.195). e ADVOGADO: Manuel Barbosa de Araujo (oab/
pb No 2.230).. EMBARGOS DECLARATORIOS. PEDIDO EXPRESSO DE DESISTENCIA RECURSAL. Aplicacao
do art. 1.000 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGACAO. PREJUDICIALIDADE EVIDENCIADA DO
RECURSO. - A desistencia, nos termos do art. 998 do Codigo de Processo Civil, e uma faculdade do recorrente,
por ser ele titular do interesse de reexame da decisao que entende merecer reforma. VISTOS. DECIDO: Ante o
exposto, nos termos do art. 998 do Codigo de Processo Civil c/c o art. 127, inciso XXX, do Regimento Interno do
Tribunal de Justica da Paraiba, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA formulado pela Delta Air Lines Inc.,
restando prejudicada a analise meritoria da presente irresignacao aclaratoria. P.I.
APELACAO N 0005066-89.2012.815.0181. ORIGEM: 5a Vara Mista da Comarca de Guarabira.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Helio Felix das Flores. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix.
APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: David Sombra Peixoto. VISTOS. DECIDO: Nesse
contexto, indefiro o pleito de extincao do processo, por nao reconhecer a perda do objeto. P. I.
INTIMACAO AS PARTES
PRECATORIO N.o 0010756-56.1995.815.0000. CREDOR: ASPOCEP. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. Intimacao ao Bel. JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES E OUTROS  OAB/PB 6593, na condicao de Advogado de
HAROLDO JOSE LADISLAU VIANA, para acostar ao feito copias legiveis do CPF e RG, a fim de possibilitar a
analise do pedido de preferencia de fl.1424, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
PRECATORIO N.o 0102086-85.2005.815.0000. CREDORA: EDNA DA SILVA MARTINS. DEVEDOR: MUNICIPIO
DE BARRA DE SANTA ROSA-PB. Intimacao ao Bel. ROSENO DE LIMA SOUSA - OAB/PB N 5.266, na condicao
de Advogado do credor, para informar os dados bancarios para deposito de seu credito. e, querendo, no prazo de
05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINARIO No: 0053797-20.2014.815.2001  - 2aC. Agravante (s): MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA . Agravado (s): JOSSANA RAFAELA COSTA SANTOS. Intimacao ao(s) bel(is): LEONARDO DE
MEDEIROS DINIZ DANTAS, OAB/PB 18.274 , patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em)
as contrarrazoes ao agravo em referencia.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINARIO No: 0016955-07.2015.815.2001 - 2aC. Agravante (s): ESTADO DA
PARAIBA . Agravado (s): CARLOS WANDRE LISBOA  DA SILVA. Intimacao ao(s) bel(is): ALEXANDRE GUSTAVO
CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 , patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazoes ao agravo em referencia.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINARIO No: 0000974-88.2013.815.0551 -  2aC. Agravante (s): ESTADO DA
PARAIBA . Agravado (s): PAULO FELIPE DE ALMEIDA . Intimacao ao(s) bel(is): DILMA JANE TAVARES DE
ARAUJO, OAB/PB 8.358 , patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazoes ao
agravo em referencia.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No: 0020179-84.2014.815.2001 - 2aC. Agravante (s): CONSTRUTORA
TENDA S/A . Agravado (s): GUILHERME RANGEL RIBEIRO . Intimacao ao(s) bel(is): ALFREDO RANGEL
RIBEIRO, OAB/PB 10.277 , patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazoes ao
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.