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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 232 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 003. APELACAO 0076672-03.2007.8.19.0001 (2009.001.17255) Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: 0076672-03.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00098226 - APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/RJ-137395 APELANTE: ANDREA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS OAB/RJ-115256 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Ementa: Acao de Cobranca referente a expurgos inflacionarios decorrentes de Planos Economicos. Sentenca de procedencia parcial. Apelos de ambas as partes, desprovidos monocraticamente pela Relatoria. Agravo interno e Embargos de Declaracao, desprovidos peloColegiado, por unanimidade. Retorno dos autos remetidos pela 3a Vice-Presidencia, para analise do exercicio do juizo de retratacao ou manutencao do julgado, por forca do contido no julgamento dos REsps 1.107.201/DF e 1.147.595/RS, paradigmaticos. Possibilidade de autocomposicao da lide, por forca de iniciativa dos proprios setores envolvidos, tendo em vista a peticao conjunta apresentada nos autos do RE 591.797 SP pela Advocacia-Geral da Uniao, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IDEC, Frente Brasileira pelos Poupadores FEBRAPO, Federacao Brasileira de Bancos FEBRABAN e Confederacao Nacional do Sistema Financeiro CONSIF, os quais apresentaram minuta de acordo para submissao a homologacao judicial. Termo de ajuste firmado perante o STF que preve o pagamento dos valores correspondentes aos expurgos inflacionarios de acordo com o que vem sendo decidido pelo STJ, com possibilidade de extincao das acoes coletivas, bem como das acoes judiciais individuais nas quais se der a adesao ao pacto. Decisao de sobrestamento dos feitos em andamento, por 24 (vinte e quatro) meses, proferida pelo eminente Min. Dias Toffoli nos autos do ja mencionado RE 591.797 SP, ora encampada por esta Turma Julgadora. Possibilidade de solucao consensual dos conflitos, na forma do art. 3o, 2o do CPC/2015. SUSPENSAO DO JULGAMENTO. Prazo: 90 ( noventa ) dias. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. id: 3162570 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHO EM PETICAO ------------------------- 001. 3204/2018.00472205 - RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0021611-29.2008.8.19.0000 (2009.135.13635) - - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: MONICA BRANCO SA FREIRE RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO OAB/RJ-091939 ADVOGADO: PATRICIA PEREIRA WINTER OAB/RJ-205747 DESPACHO: Intime-se pessoalmente a impetrante para que atenda o despacho proferido em 05/09/2018, cuja copia deve instruir o mandado, sob pena de arquivamento do expediente. id: 3162680 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0021373-64.2012.8.19.0066 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 0021373-64.2012.8.19.0066 Protocolo: 3204/2013.00164860 - APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA OAB/RJ-033473 APELANTE: Edevaldo Pereira dos Reis DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso acostado no indexador 000460, no prazo de 15 (quinze ) dias, nos termos do artigo 1.021 2o do NCPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). SIRLEY ABREU BIONDI DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL APELACAO no 0021373-64.2012.8.19.0066 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 3162684 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0052184-98.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 0008577-25.2018.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00536674 - AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS OAB/MG-040399 ADVOGADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS OAB/MG-040399 AGDO: ANDRESSA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Defensoria Publica Ementa: Agravo de instrumento. Tutela provisoria de urgencia. Decisao que determinou a realizacao de exame de mapeamento genetico. Indicacao de especialistas, que confirma a necessidade do exame para definicao do protocolo de tratamento. Probabilidade do direito satisfatoriamente demonstrada. Demora que pode comprometer a saude da agravada e configura risco de prejuizo irreparavel. Decisao que nao e teratologica, contraria a Lei ou a evidente prova dos autos. Inteligencia da Sumula 59 do TJRJ.Recurso desprovido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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