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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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judicial da Fazenda Publica Estadual (Estado do Para - executado) para, querendo,no prazo de 30 (trinta)
dias e nos proprios autos, impugnar a execucao consoante art.535 do CPC. Publique-se e intime-se as
partes. Belem/PA, 06 de novembro de 2019. Desa. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTORelatora

Numero do processo: 0809090-71.2019.8.14.0000 Participacao: EXEQUENTE Nome: ANTONIO JORGE
MORAIS GONCALVES Participacao: ADVOGADO Nome: ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO OAB: 6
Participacao: ADVOGADO Nome: ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA OAB: 16688/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: MANOELE CARNEIRO PORTELA OAB: 24970/PA Participacao:
EXECUTADO Nome: ESTADO DO PARATRIBUNAL PLENO ? PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENCA No 0809090-71.2019.8.14.0000RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA
GUIMARAES NASCIMENTOEXEQUENTE: ANTONIO JORGE MORAIS GONCALVESADVOGADO:
ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROSEXECUTADO: ESTADO DO
PARAPROCESSO REFERENCIA:0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANCA)
DESPACHO Considerando o pedido de cumprimento (obrigacao de pagar) em razao de acordo judicial,
cuja decisao homologatoria transitou livremente em julgado, determino a intimacao do representante
judicial da Fazenda Publica Estadual para, querendo,no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos,
impugnar a execucao consoante arts.535 do CPC. Publique-se e intime-se as partes. Belem/PA, 06 de
novembro de 2019. Desa. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTORelatora

Numero do processo: 0809165-13.2019.8.14.0000 Participacao: EXEQUENTE Nome: SELLMA NAZARE
DOS SANTOS SARQUIS Participacao: ADVOGADO Nome: KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA
COSTA OAB: 19588/PA Participacao: ADVOGADO Nome: RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA
OAB: 6947 Participacao: EXECUTADO Nome: ESTADO DO PARATRIBUNAL PLENO ? PEDIDO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 0809165-13.2019.8.14.0000RELATORA: DESEMBARGADORA
LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTOEXEQUENTE: SELLMA NAZARE DOS SANTOS
SARQUISADVOGADO: RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e
OUTRAEXECUTADO: ESTADO DO PARAPROCESSO REFERENCIA:0004396-97.2016.8.14.0000
(MANDADO DE SEGURANCA) DESPACHO 1. Determino a Secretaria que realize correcao no cadastro
deste processo, no sentido de incluir o nome do Estado do Para enquanto pessoa juridica de direito
publico. 2.Considerando o pedido de cumprimento (obrigacao de pagar) determino a intimacao do
representante judicial da Fazenda Publica Estadual (Estado do Para) para, querendo,no prazo de 30
(trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao consoante art.535 do CPC. Publique-se e intime-se
as partes. Belem/PA, 06 de novembro de 2019. Desa. LUZIA NADJA GUIMARAES
NASCIMENTORelatora

Numero do processo: 0808633-39.2019.8.14.0000 Participacao: EXEQUENTE Nome: ARTHUR AFONSO
NOBRE DE ARAUJO SOBRINHO Participacao: ADVOGADO Nome: ALESSANDRA ALVES FERRAZ
OAB: 78000A Participacao: EXEQUENTE Nome: RODRIGO PAGGI Participacao: ADVOGADO Nome:
ALESSANDRA ALVES FERRAZ OAB: 78000A Participacao: EXEQUENTE Nome: Rodrigo Galende
Marques de Carvalho Participacao: ADVOGADO Nome: ALESSANDRA ALVES FERRAZ OAB: 78000A
Participacao: EXECUTADO Nome: ESTADO DO PARATRIBUNAL PLENO ? PEDIDO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 0808633-39.2019.8.14.0000RELATORA: DESEMBARGADORA
LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTOEXEQUENTE: ARTHUR AFONSO NOBRE DE ARAUJO
SOBRINHOEXEQUENTE: RODRIGO PAGGIEXEQUENTE: RODRIGO GALENDE MARQUES DE
CARVALHOADVOGADA: ALESSANDRA ALVES FERRAZ (OAB/PA 15.478)EXECUTADO: ESTADO DO
PARAPROCESSO REFERENCIA:0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANCA)
DESPACHO Considerando o pedido de cumprimento (obrigacao de pagar) em razao de acordo judicial,
cuja decisao homologatoria transitou livremente em julgado, determino a intimacao do representante
judicial da Fazenda Publica Estadual (Estado do Para ? executado) para, querendo,no prazo de 30 (trinta)
dias e nos proprios autos, impugnar a execucao consoante arts.535 do CPC. Publique-se e intime-se as
partes. Belem/PA, 06 de novembro de 2019. Desa. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTORelatora


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