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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Almeida Ltda - - Agroindustrial Vista Alegre S.a. - Em Recuperacao Judicial - PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Defiro ao(a) requerente os beneficios da justica gratuita. Recebo a presente impugnacao. De-se vista do presente incidente as Recuperandas para contestar a presente, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando os documentos que tiverem e indicando outras provas que reputem necessarias (art. 11, da Lei no 11.101/05). Apos, vista dos autos a Administradora Judicial para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias (art. 12, paragrafo unico, da Lei no 11.101/05). - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP) 1a Vara da Familia e Sucessoes JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO VIEIRA MURAT ESCRIVA(O) JUDICIAL PATRICIA YOSHIMI HORIY VIEIRA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 384 EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0177/2019 Processo 0000405-78.2018.8.26.0269 (processo principal 1001876-49.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Guarda - G.M.S.S. - Vistos. Diante dos documentos encartados, concedo os beneficios da justica gratuita ao exequente. Proceda-se a pesquisa RENAJUD e INFOJUD para pesquisa de bens do executado, procedendo ao bloqueio em caso positivo. Int. - ADV: GUSTAVO MARIO SANTINI SASSAKI (OAB 334561/SP) Processo 0001089-03.2018.8.26.0269 (apensado ao processo 1006223-96.2015.8.26.0269) (processo principal 100622396.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Revisao - S.C.C. - INTIME-SE o exequente, na pessoa de sua representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco dias), se manifeste em termos de prosseguimento, providenciando os dados domiciliares do executado, sob pena de extincao do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e 1o, do Codigo de Processo Civil. Servira o presente, por copia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Int. - ADV: ALINE ALEIXO HUNGRIA (OAB 122515/ SP), JULIANA MILANES DE CAMARGO (OAB 372049/SP) Processo 0002720-45.2019.8.26.0269 (processo principal 1002656-52.2018.8.26.0269) - Cumprimento Provisorio de Decisao - Revisao - J.M.A.M. - Vistos. Concedo os beneficios da assistencia judiciaria gratuita ao exequente. Anote-se. Intimese o executado para que, de acordo com o artigo 528, caput, e 1o e 7o, do Codigo de Processo Civil, no prazo de tres dias, sob pena de prisao e protesto do pronunciamento judicial, efetue o pagamento do debito apontado na inicial, devidamente atualizado, e tambem das demais prestacoes que se vencerem ate a data do efetivo cumprimento do encargo alimentar, ficandolhe facultado, em igual prazo, comprovar que ja o fez ou justificar a impossibilidade de faze-lo. Determino, ainda, que o Sr. Oficial de Justica, proceda a qualificacao do executado, mediante colheita de nome, filiacao, RG e CPF, quando cumprir a diligencia. Sem prejuizo, oficie-se ao empregador do executado (fl. 5) para implantacao dos alimentos (fl. 12). Servira a presente, por copia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Int. e ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP) Processo 0002721-30.2019.8.26.0269 (processo principal 0006566-51.2011.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca Fixacao - K.M.C.F. - Vistos. Por ora, providencie o exequente a emenda a inicial a fim de encartar aos autos comprovante de residencia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e extincao. Int. - ADV: NOEMI PINGAS DE SOUZA (OAB 263988/SP), FABIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB (OAB 246859/SP), EDMO PONTES MAGALHAES (OAB 103807/SP) Processo 0002757-72.2019.8.26.0269 (apensado ao processo 4000930-65.2013.8.26.0269) (processo principal 400093065.2013.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Reconhecimento / Dissolucao - J.C.S.P. e outro - Vistos. Ao Ministerio Publico. Apos, conclusos. Int. - ADV: SILVIA POMPEU DE ALMEIDA (OAB 325941/SP) Processo 0006000-58.2018.8.26.0269 (processo principal 1001303-11.2017.8.26.0269) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Guarda com genitor ou responsavel no exterior - P.N.S.F. - M.M.S. - Vistos. Decorrido o prazo sem manifestacao das partes (fls. 93), embora cientificados para se manifestarem conforme decisao de fls. 78, JULGO EXTINTA a presente execucao de alimentos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Concedo ao demandado os beneficios da justica gratuita. Cada parte arcara com os honorarios de seus respectivos advogados. Arbitro os honorarios do advogado nomeado no valor maximo indicado no Convenio DPE/OAB. Apos o transito em julgado, expeca-se a certidao de honorarios. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extincao. Nao ha incidencia de custas processuais, conforme disposto no art. 7o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03. Cientifique-se o Ministerio Publico. P.I.C. - ADV: VANESSA MACHADO DE CASTILHO (OAB 345179/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0006305-76.2017.8.26.0269 (processo principal 1006914-13.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca Dissolucao - R.J.P.C. - Vistos. Diante da inercia do executado (fl. 246), apresente a exequente os meios pelos quais pretende ver satisfeita a execucao, sobretudo com a juntada de planilha atualizada. Int. - ADV: JOAO FERNANDO DE MORAES SANCHES (OAB 224773/SP) Processo 0007116-02.2018.8.26.0269 (processo principal 1000523-08.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca Revisao - J.S.G.A. - J.S.A.P. - Vistos, Ao Ministerio Publico. Apos, conclusos. Int. - ADV: EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP), CAMILA NAKAGAWA BELL (OAB 350699/SP), TAMIRES ANTUNES BRUSSEZ (OAB 391394/SP) Processo 0007586-33.2018.8.26.0269 (apensado ao processo 1007309-34.2017.8.26.0269) (processo principal 100730934.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - M.O.O.P. - Vistos. Infrutifera pesquisa via sistema Bacenjud (fls. 67/69), encaminhe-se oficio a agencia da Caixa Economica Federal, requisitando-se informacoes sobre a existencia de saldo vinculado a conta de FGTS/PIS de titularidade do devedor e bloqueio de eventuais valores. - ADV: JAQUELINE PRESTES FERREIRA (OAB 342998/SP) Processo 0010762-20.2018.8.26.0269 (processo principal 1006135-24.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Familia - F.H.M. - - N.A.M. - - G.M.M. - W.O.M. - Vistos. Fls. 181/185: Melhor compulsando os autos, observo que em nenhum momento o exequente aceitou o acordo formulado pelo executado, muito menos houve a sua homologacao pelo Juizo. Assim, considerando a renitencia do executado em alterar a verdade dos fatos, alegando o pagamento de parcelas e a quitacao da divida (fls. 181), induzindo o Juizo a erro, quando na verdade nem ao menos comprovou o pagamento das prestacoes de alimentos vincendas, conforme intimado a fls. 17, condeno o demandado ao pagamento de multa de 9% (nove por cento) do valor corrigido da causa, bem como a arcar com os honorarios advocaticios e despesas efetuadas pelo exequente, nos termos do artigo 80, incisos II, do Codigo de Processo Civil. Ademais, observo que para o pagamento do debito de R$ 8.848,70 apontado a fls. 159, foram depositadas a quantia de R$ 787,30 (fls. 171), R$ 791,55 (fls. 183) e R$ 2375,66 (fls. 185). Nessa toada, por simples calculo aritmetico, e possivel concluir que o numerario depositado nao quita o debito exigido pelo exequente, motivo pelo qual mantenho o decreto prisional. Aguarde-se, pois, o cumprimento do mandado de fls. 162/163. Sem prejuizo, expeca-se mandado de levantamento judicial do numerario depositado nos autos, em favor do exequente. Ciencia ao Ministerio Publico. Int. - ADV:

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