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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

MESQUITA DA SILVA, resultando num total de 09 (nove) anos de reclusao, e 710 (setecentos e dez) dias-multa, no valor unitario minimo legal, a ser cumprida no regime inicialmente fechado, n/f do art. 33, 1o, alinea a, do Codigo Penal. 3- PARA O REU PATRICK ALVES SANCHES Para o crime de trafico de entorpecentes Considerando os ditames dos artigos 59 e 68, do Codigo Penal e o art. 42 da Lei 11343/06, fixo o acusado PATRICK ALVES SANCHES a pena-base privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusao, e a pena pecuniaria de 600 (seiscentos) dias-multa, no valor unitario minimo legal. Justifico a exasperacao da pena base, em virtude da elevada quantidade de drogas apreendidas, o que, indubitavelmente, torna a conduta mais gravosa, impondo-se a adequacao da pena nesta fase, a fim de tornar a reprimenda proporcional, a teor do art. 42 da Lei 11343/06. Inexistem agravantes e/ou atenuantes a considerar. Aumento a pena em 1/6, ante a causa de aumento de pena prevista no art. 40, inciso IV, da Lei 11343/06, que ora reconheco, haja vista a apreensao de uma pistola .380, municiada, transportada no mesmo contexto que as drogas; justificado o patamar de elevacao em virtude da maior lesividade da conduta ocasionada pelo emprego de arma, que claramente expoe a sociedade a violencia, e em especial os moradores da cidade, restando a pena de 07 (sete) anos de reclusao e 700 (setecentos) dias-multa, no valor unitario minimo legal. A causa de diminuicao da pena prevista no art. 33, 4o, da Lei 11343/06 nao deve incidir, tendo em vista a consideravel quantidade de drogas apreendida, a diversidade dos entorpecentes, a certeza de que houve seu transporte intermunicipal, com o fito de abastecer o trafico de entorpecentes na pacata cidade de

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