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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 206 Goiania, sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Pagina 44
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Despachos
Protocolo: 73.609/2014
Denunciante: Ministerio Publico Eleitoral
Denunciado: Rafael Almeida de Andrade
Advogado: Cristiano Silva Bessa (OAB/GO n.o 28.458)
Natureza: Acao Penal
DESPACHO
Tendo em vista a inercia do advogado dativo anteriormente nomeado, acarretando indesejavel paralisacao da marcha processual,
determino a desconstituicao do mesmo.
Assim, oficie-se ao Presidente da Subsecao da OAB local para indicacao de novo representante legal no prazo de 10 (dez) dias.
Bom Jesus-GO, 31 de outubro de 2019.
PATRICIA PASSOLI GHEDIN
Juiza da 124a Zona Eleitoral
Protocolo: 75.885/2014
Denunciante: Ministerio Publico Eleitoral
Denunciado: Astolfo de Andrade Junior
Advogado: Cristiano Silva Bessa (OAB/GO n.o 28.458)
Natureza: Acao Penal
DESPACHO
Tendo em vista a inercia do advogado dativo anteriormente nomeado, acarretando indesejavel paralisacao da marcha processual,
determino a desconstituicao do mesmo.
Assim, oficie-se ao Presidente da Subsecao da OAB local para indicacao de novo representante legal no prazo de 10 (dez) dias.
Bom Jesus-GO, 31 de outubro de 2019.
PATRICIA PASSOLI GHEDIN
Juiza da 124a Zona Eleitoral
Sentencas
Protocolo: 58.717/2014
Denunciado: Amelio Sousa Ferreira
Advogado: Marcos Vinicius Pires (OAB/GO n.o 39.672)
Natureza: Acao Penal
SENTENCA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Amelio Sousa Ferreira, com fundamento no art. 89,  5o da Lei 9.099/95, em relacao ao
fato imputado pelo Ministerio Publico Eleitoral na presente acao penal.
Publique-se. Registre-se. Intime-se via DJE.
Anote-se no livro proprio.
Transitada em julgado e ultimadas as providencias, arquivem-se.
Bom Jesus-GO, 31 de outubro de 2019.

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