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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

da heranca, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Servicos Compartilhados, atraves do endereco eletronico: [email protected] notariado.org.br. 6. Em relacao ao ITCMD, a inventariante devera observar as disposicoes da lei n.o 10.705/00, com as alteracoes introduzidas pela lei n.o 10.992/01, do Decreto n.o 46.655/02 e Portarias CAT n.o 15/03 e n.o 102/03, apresentando declaracao junto ao endereco eletronico http://pfe.fazenda.sp.gov.br ou https://www60.fazenda.sp.gov.br/wps/portal, clicando em servicos eletronicos, com posterior apresentacao do requerimento junto ao Posto Fiscal deste domicilio fiscal, para apuracao do imposto devido, homologacao do imposto recolhido ou declaracao de isencao. 7. Oportunamente, tornem conclusos para decisao ou deliberacao que couber. Intime-se. - ADV: MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP) Processo 1000281-55.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - Y.G.R. - - L.G.G. - M.P.R. - Vistos. 1. Defiro os beneficios da justica gratuita. Atuacao do MP. Anote e observe. 2. Arbitro alimentos provisorios, em favor do(a) filho(a) menor, no importe de 30% dos rendimentos liquidos (bruto menos IR e contribuicao previdenciaria), que serao devidos pelo requerido a partir da citacao. Em caso de desemprego ou trabalho sem registro em carteira, os alimentos provisorios serao devidos na proporcao de 30% do salario minimo nacional. 3. Apos a citacao do requerido, expeca-se oficio a empregadora, caso indicada, para que proceda aos descontos dos alimentos provisorios, em folha de pagamento, com subsequente deposito na conta indicada. 4. Designo audiencia de conciliacao, para o dia 09 de maio 2019, as 15h20min, na qual deverao estar presentes as partes e seus procuradores. 5. A advogada das autoras providenciara o comparecimento dessas, independentemente de intimacao. 6. Cite-se e intime-se o reu, acerca dos alimentos provisorios fixados no item 2 desta decisao, bem como para que compareca pessoalmente a audiencia que se realizara neste Forum, no endereco acima citado, cientificando-o que, caso infrutifera a conciliacao, podera oferecer contestacao, por peticao, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, contados a partir da audiencia, incumbindo-lhe alegar, na contestacao, toda a materia de defesa, expondo as razoes de fato e de direito com que impugna o pedido das autoras e especificar as provas que pretende produzir, presumindo-se verdadeiras as alegacoes de fato nao impugnadas, ressalvadas as hipoteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC. 7. Ficam as partes advertidas de que a ausencia injustificada sera considerada ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionada com multa de ate 2% da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado. 8. Em caso de desinteresse na composicao, o reu devera faze-lo, por peticao, apresentada com 10 (dez) dias de antecedencia, contados da data da audiencia acima designada. 9. A audiencia somente nao sera realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composicao, nao sendo a manifestacao de desinteresse externada por uma das partes justificativa para afastar a multa prevista no artigo 334, 8o do CPC. 10. Ciencia ao Ministerio Publico. Expeca-se carta postal (AR + mao propria) para citacao. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP) Processo 1000810-11.2018.8.26.0233 - Interdicao - Tutela e Curatela - S.T.F. - L.R.T. - Manifeste-se a Curadora Especial nomeada Dra. Erika Regina Ferreira Santos. Sem prejuizo, providencie a juntada da respectiva nomeacao constando o RGI. ADV: APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), ERIKA REGINA FERREIRA SANTOS (OAB 241188/SP) Processo 1000935-13.2017.8.26.0233 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - H.J.M.S. - E.G.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolucao de merito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Custas pela autora, observado o artigo 98, 3o, do CPC. Se o caso, expecam-se certidoes de honorarios ao(a) advogado(a) nomeada, nos termos do convenio OAB/DPE-SP, observado o Enunciado n. 8. P.I. Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP), MAURICE FERRARI (OAB 102544/SP) Processo 1001102-64.2016.8.26.0233 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - J.R.G.M. - V.R.M. Vistos. Fls. 207/208: intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre os calculos judiciais das diferencas do debito alimentar, apresentando, se o caso, seus proprios calculos de forma detalhada, requerendo o que de direito. Vindo, colha-se o parecer do MP, em igual prazo. Apos, tornem imediatamente conclusos. Int. - ADV: DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP) Processo 1001119-03.2016.8.26.0233 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - J.R.G.M. V.R.M. - Vistos. Fls. 387/388: intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre os calculos judiciais do debito alimentar, apresentando, se o caso, seus proprios calculos de forma detalhada, requerendo o que de direito. Vindo, colha-se o parecer do MP, em igual prazo. Apos, tornem imediatamente conclusos. Int. - ADV: DANIEL BENEDITO MENDES Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 4 (OAB 73558/SP), AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP) Processo 1001150-23.2016.8.26.0233 - Execucao de Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - S.C.C. - T.A.C. - Vistos. Aguarde-se a manifestacao do(a) autor(a) pelo periodo de trinta dias. Decorrido no silencio, intime-o(a) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao, de acordo com o artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 312872/SP) Processo 1001191-19.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Civel - Familia - M.E.S.S. - G.S.S. - - P.M.I. - Vistos. Fls.95/98: Ciente. Aguarde-se a devolucao da carta precatoria. Int. - ADV: VINICIUS MORAIS VALLADARES RIBEIRO (OAB 349342/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO LETICIA LEMOS ROSSI ESCRIVA(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0345/2019 Processo 0000063-44.2019.8.26.0233 (processo principal 1000393-58.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Maria Neusa Luiz Pereira - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Em cumprimento a r. determinacao de fl. 69, expedi o Mandado de Levantamento Judicial no 85/2019, referente ao(s) deposito(s) de fls. 68, em favor do(a) exequente ou requerido(a)/executado(a). Certifico ainda, que o(s) MLJ(s) estara(ao) disponivel(is) para retirada em 5 (cinco) dias. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP) Processo 0000185-57.2019.8.26.0233 (processo principal 0001391-48.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - GUIDO ALTAIR GOBBO - VETRO PLASTICOS REFORCADOS LTDA - Vistos. No prazo de 15 dias, deverao ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG No 16/2016, na seguinte ordem: peticao, sentenca, acordao, certidao do transito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do inicio da fase executiva, sob pena de extincao. Intime. - ADV: CAIO MARCELO REBOUCAS DE BIASI (OAB 22370/PR), JULIO ANTONIO BARBETA (OAB 38744/PR), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP), ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA (OAB 171672/SP) Processo 0000397-49.2017.8.26.0233 (processo principal 1000260-21.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentenca Pagamento - Cgmp - Centro de Gestao de Meios de Pagamento S.a. - MAURILIO APARECIDO DA SILVA - 1. Indefiro, pois,

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