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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 50.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade,  NEGAR PROVIMENTO aos 
embargos  declaratorios  da  UFPE  e  DAR  PARCIAL  PROVIMENTO  aos  embargos  declaratorios,  com  efeitos 
modificativos, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que 
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 26/02/19.
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
APELREEX - 31285/PB - 0003501-68.2014.4.05.9999/02
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 2a Vara da Comarca de Queimadas-PB
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : Maria das Neves Ricardo de Melo 
ADV/PROC : RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA ( PB014337) 
REMTE : JUIZO  DE  DIREITO  DA  2a  VARA  DA  COMARCA  DE 
QUEIMADAS 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. CORRECAO MONETARIA PELO INPC. 
EXISTENCIA  DE  CONTRADICAO  NO  ACORDAO  EMBARGADO.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO 
PROVIDOS,  COM  EFEITOS  INFRINGENTES  AO  JULGADO,  PARA  APLICAR  O  INPC  COM  INDICE  DE 
CORRECAO MONETARIA.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, dar provimento aos embargos de 
declaracao,  com  efeitos  infringentes  ao  julgado,  nos  termos  do  voto  do  Relator,  na  forma  do  relatorio  e  notas  
taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 12 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 595232/PE - 0004267-14.2013.4.05.8300/02
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 1a Vara Federal de Pernambuco (Especializada em Naturalizacao)
APTE : UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 
REPTE : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 5a REGIAO 
APTE : ZULEIDE FERREIRA E SILVA e outros
ADV/PROC : DIEGO VARGAS PACHECO ( PE001149) e outros
APDO : OS MESMOS 
EMBTE : UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 
EMENTA:  Embargos  declaratorios.  Julgamento  ultra  petita.  Constatacao.  Nao  consta  do  objeto  dos  Embargos  a  
execucao qualquer impugnacao em relacao  a correcao  monetaria  fixada anteriormente a dez/2000. Necessidade  de 
adequacao do julgado aos termos do pedido. Recorta-se do acordao vergastado a parte que trata da correcao monetaria  
antes  de  jan/2001.  Omissoes.  Inocorrencia.  Esta  Eg.  Turma  apreciou  todas  as  questoes  deduzidas.  Acenou  pela  
incidencia  de  juros  de  mora  sobre  as  parcelas  pagas  administrativamente.  Afastou  a  preliminar  de  prescricao  da  
pretensao  executoria  diante da  ocorrencia  de fato  interruptivo  -  Medida  Cautelar  de  Protesto.  Deixou claro  que a 
Correcao monetaria a partir de 2001 deve-se dar pelo IPCA-E. Entendimento que se coaduna com aquele expresso no  
julgamento do RE 870.947, submetido a sistematica da repercussao geral. A jurisprudencia do Eg. STF e firme no 
sentido de que, para fins de aplicacao da sistematica da repercussao geral, nao e necessario se aguardar o transito em  
julgado do acordao  paradigma para a observancia da orientacao estabelecida.  Embargos declaratorios  parcialmente 
providos, com efeitos modificativos.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos 
embargos  declaratorios  da  UFPE  e  DAR  PARCIAL  PROVIMENTO  aos  embargos  declaratorios,  com  efeitos 
modificativos , nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que 
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 26/02/19
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
43/64
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