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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE 
 
Termo de Inexigibilidade de Licitacao: 062/2019 
 
PAV no 17730/2019  ESMARN. CONTRATANTE: Escola 
da Magistratura do Rio Grande do Norte (CNPJ: 
41.007.949/0001-09). CONTRATADA: Adriana Carneiro de 
Oliveira (CPF: 062.396.454-60), Especialista. OBJETO: 
ministrar palestra sobre o tema O papel do Servico Social 
na identificacao, prevencao e superacao dos efeitos das 
violacoes sofridas por criancas e adolescentes, como 
parte integrante da programacao do 1o Encontro 
Regional da Esmarn Alto Oeste  O papel do Direito, 
da Psicologia e do Servico Social na identificacao, 
prevencao e superacao dos efeitos das violacoes 
sofridas por criancas e adolescentes  Roda de 
Conversa Multidisciplinar, que se realizara no dia 10 de 
outubro de 2019, em Pau dos Ferros/RN. VALOR TOTAL: 
R$ 3.000,00 (tres mil reais), remuneracao de acordo com 
a Portaria n.o 015/2017 - ESMARN, de 21 de fevereiro de 
2017, e suas alteracoes. DOTACAO ORCAMENTARIA: 
Unidade Orcamentaria 04.301  ESMARN. Acao: 121501 
 Realizacao de Congressos, Jornadas, Simposios, 
Cursos e Palestras. Natureza da despesa 3.3.90.36. Fonte 
de recurso 100  Recursos Ordinarios. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13 caput e inciso VI, da Lei n.o 
8.666/1993 e suas posteriores alteracoes. DATA DA 
ASSINATURA DO ATO DE INEXIGIBILIDADE: 10 de 
setembro de 2019. AUTORIDADE SUPERIOR: Cleanto 
Alves Pantaleao Filho  Juiz Coordenador Administrativo 
(por delegacao  Portaria 003/2019- ESMARN). 
Natal (RN), 11 de setembro de 2019. 
 
Cristina Leandro Azevedo Silva 
Coordenadora Executiva / 
Tecnica Judiciaria 
Matricula: 151.087-8 
 
03437781
Tribunal de Justica do RN - DJe ESMARN - Escola da Magistratura do RN
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