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Diário MT - Justiça

revisao da decisao em sede de embargos de declaracao, em face dos 
estreitos limites do art. 1.022 do CPC/2015. (STF, ACO 570/RR 
AgR-terceiro-ED).
O egregio Superior Tribunal de Justica ja se pronunciou que, para fins de 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 81 de 195
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