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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2875 MUNICIPAL DE FLOREAL - Vistos. Diante da certidao de fls. 50, manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES (OAB 292717/SP), ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP) Processo 0001181-90.2019.8.26.0383 (processo principal 1000274-35.2018.8.26.0383) - Cumprimento de sentenca - Clausulas Abusivas - Irceu de Freitas Neto - Crefisa Sa Credito e Financiamento e Investimento - Vistos. Diante da concordancia (fls. 41), expeca(m)-se guia(s) de levantamento eletronico em favor do exequente, nos termos do requerido, mediante fornecimento do formulario disponibilizado no postal de custas do TJSP. Prazo: 10 (dez) dias. Com a expedicao da guia, retornem conclusos para extincao. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP) Processo 0001183-31.2017.8.26.0383 (processo principal 0000122-29.2003.8.26.0383) - Cumprimento de sentenca - Seguro - Luiz Carlos Vieira - Vistos. Compulsando os autos, verifico que, na fase de conhecimento, houve deferimento da justica gratuita ao exequente, nao havendo noticia de sua revogacao ate o presente momento. Deste modo, proceda-se a anotacao no cadastro de partes. Por seu turno, em que pese o decurso de prazo certificado a fl. 162, tratando-se de parte beneficiaria da gratuidade, oficie-se a Defensoria Publica para a reserva de honorarios do sr. Perito, observando que ficou determinado ao exequente o custeio de metade da verba honoraria, conforme decisao de fl. 155. Apos, com a reserva dos honorarios, intime-se o sr. Perito para que de inicio aos trabalhos. Int. - ADV: MARCEL BRASIL DE SOUZA MOURA (OAB 254103/SP), ANDREZA LOJUDICE MASSUIA INACIO (OAB 190580/SP), DENYS GRASSO POTGMAN (OAB 261308/SP) Processo 0001184-45.2019.8.26.0383 (processo principal 1000540-85.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Terezinha Ribeiro da Silva - Vistos. Chamo o feito a ordem. Tendo em vista a manifestacao da exequente as fls. 18/22, JULGO EXTINTA a presente acao de Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro, em que figura como requerente Terezinha Ribeiro da Silva e como requerido Companhia de Seguros Previdencia do Sul - PREVISUL, com fundamento no artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. Ato incompativel com o direito de recorrer, nos termos do art. 1000, unico, do Codigo de Processo Civil, transitando em julgado a sentenca neste ato. Arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LEONARDO DE MELO BERNARDINI (OAB 409863/SP) Processo 0001190-52.2019.8.26.0383 (processo principal 1001653-45.2017.8.26.0383) - Cumprimento de sentenca - Parceria Agricola e/ou pecuaria - Luciano Betteri - - Renato Marton da Silva - - Bianca Guilherme de Oliveira - - Joao Terige Dias Junior - Pratao Holding Administracao e Participacao Ltda. - :Vistos. Valor do debito: R$ 3.131,87 (tres mil, cento e trinta e um reais e oitenta e sete centavos) em outubro de 2019. Diante da certidao de fls. 47, ha inconsistencia em relacao a decisao proferida por este Magistrado, a qual nao e possivel libera-la nos autos para conhecimento das partes. Desta forma, considerando que nao foi possivel regularizar o problema, resta, neste momento, a impossibilidade de cumprimento do comunicado n. 1008/2019. Portanto, providencie a serventia a regularizacao da parte passiva, tornando sem efeito a decisao com inconsistencia. Apos, na forma do artigo 513, 2o, I do Codigo de Processo Civil, intime-se o executado, por intermedio do seu advogado, pelo Diario da Justica, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Outrossim, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente devera especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominacao; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorarios. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Se nao forem encontrados bens, desde ja fica deferida a suspensao do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existencia de acordo para cumprimento voluntario da obrigacao, fica desde ja deferida a imediata suspensao do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silencio, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP) Processo 0001200-96.2019.8.26.0383 (processo principal 1000659-46.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentenca - Extincao da Execucao - Luciano Betteri - - Renato Marton da Silva - - Bianca Guilherme de Oliveira - - Joao Terige Dias Junior - Control Drives Manutencao Em Equipamentos Eletronicos Ltda - Me - Vistos. Valor do debito: R$ 2.256,69 (dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos) em outubro de 2019. Diante da certidao de fls. 24, ha inconsistencia em relacao a decisao proferida por este Magistrado, a qual nao e possivel libera- la nos autos para conhecimento das partes. Desta forma, considerando que nao foi possivel regularizar o problema, resta, neste momento, a impossibilidade de cumprimento do comunicado n. 1008/2019. Portanto, providencie a serventia a regularizacao da parte passiva, tornando sem efeito a decisao com inconsistencia. Na forma do artigo 513, 2o, I do Codigo de Processo Civil, intime-se o executado, por intermedio do seu advogado, pelo Diario da Justica, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Outrossim, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada Para a maior celeridade processual, o exequente devera especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominacao; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorarios. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Se nao forem encontrados bens, desde ja fica deferida a suspensao do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existencia de acordo para cumprimento voluntario da obrigacao, fica desde ja deferida a imediata suspensao do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silencio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Nhandeara, 29/10/2019 - ADV: JULIO ZANARDI NETO (OAB 274103/SP), RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP) Processo 0001201-81.2019.8.26.0383 (processo principal 1000735-07.2018.8.26.0383) - Cumprimento de sentenca - Arrendamento Rural - Luciano Betteri - - Renato Marton da Silva - - Joao Terige Dias Junior - Jandira Scantamburlo Denadai e outro - :Vistos. Valor do debito: R$ 4.683,07 (quatro mil, seiscentos e oitenta e tres reais e sete centavos) em outubro de 2019.

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