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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 67
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Secao XVI, Capitulo I, Titulo IX, Parte II, das Normas de Servico da Corregedoria Regional Eleitoral de Sao Paulo: Pelo exposto, adotando 
as manifestacoes da Unidade Tecnica e do MPE como razao de decidir, com fundamento no art. 45, inc. VIII, "a", da Resolucao TSE no 
23.546/2017, ACOLHO a declaracao de ausencia de movimentacao financeira apresentada pela Comissao Provisoria Municipal do Partido 
Trabalhista Brasileiro - PTB de Cachoeira Paulista e seus representantes. Por conseguinte, determino o seu imediato arquivamento, 
considerando-se, para todos os efeitos, como prestadas e aprovadas as contas do exercicio de 2018, extinguindo o processo com 
resolucao do merito, na forma do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciencia ao Ministerio Publico 
Eleitoral. Com o transito em julgado, arquive-se.
150a ZONA ELEITORAL - FERNANDOPOLIS
ATOS JUDICIAIS
Edital e Decisao
E D I T A L   No 028/2019
O Excelentissimo Senhor Dr. MAURICIO FERREIRA FONTES, MM. Juiz da 150a Zona Eleitoral de Fernandopolis/SP, no uso de suas 
atribuicoes legais,
V E M tornar publico, nos termos do art. 31,  3o, da Resolucao TSE no 23.546/2017, de 18 de dezembro de 2017, a abertura do prazo de 5 
(cinco) dias, para que o Ministerio Publico Eleitoral ou qualquer partido politico interessado possa impugnar a prestacao de contas, e/ou 
relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigacao para apuracao de qualquer ato que viole as prescricoes legais ou estatutarias 
a que, em materia financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos, referente a Prestacao de Contas Anuais  Exercicio 2018, quanto 
aos Diretorios Municipais dos partidos politicos a seguir arrolados,:
Partido Politico/Municipio Prestacao de Contas no
Diretorio Municipal do PSDB  Fernandopolis/SP 18-63.2019.6.26.0150
Diretorio Municipal do PT  Fernandopolis/SP 34-17.2019.6.26.0150
E para que se lhe de ampla divulgacao, determinou o Excelentissimo Senhor Juiz Eleitoral fosse publicado o presente Edital no Diario da 
Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sao Paulo  DJESP.
Dado e passado nesta cidade de Fernandopolis/SP, aos 12 de agosto de 2019. Eu, (a) Alexandre Teixeira Nunes Rocha, Chefe de Cartorio 
Eleitoral, digitei o presente Edital, que e subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
Fernandopolis, 12 de agosto de 2019.
(a) MAURICIO FERREIRA FONTES
Juiz Eleitoral
150a Zona 
Autos no 31-62.2019.6.26.0150  protocolo no 42.432/2019
Assunto: Pedido de Regularizacao de Contas  Prestacao de Contas  Eleicoes 2018
Interessado: Partido Popular Socialista  PPS
Interessado: Gustavo Ruy Pinato, Presidente
Interessado: Wilson Alves Caldas, Tesoureiro
Advogado: Jose Cassadante Junior, OAB: 102475/SP
Nos autos do processo em epigrafe, foi proferido a seguinte decisao, as folhas 89/90:
Vistos,
Trata-se de regularizacao de prestacao de contas eleitorais, referente as eleicoes de 2018, da Comissao Provisoria Municipal do Partido 
Popular Socialista - PPS de Fernandopolis/SP, conforme previsto nos art. 48, inciso II, alinea d e art. 83, 2o, ambos da Resolucao TSE 
23.553 de 18 de dezembro de 2017.
O Diretorio Municipal apresentou as contas intempestivamente, as quais nao sofreram qualquer impugnacao. Apos o regular tramite, o 
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