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Diário GO - Diário da Federação de Municípios

Goias , 01 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado de Goias  ANO X | No 2184
 Solicita Aquisicao de Materiais de Consumo (Toners), para
manutencao de impressora e copiadoras desta Camara, fundamentado
no inciso I do artigo 24 da Lei no 8.666/93.

Expediente:
Federacao Goiana de Municipios  FGM
Diretoria Executiva 2017 / 2018

2. DO TERMO:
2.1  Este termo de referencia foi elaborado pela Secretaria da Mesa
Diretora.

Presidente: Haroldo Naves Soares - Campos Verdes
1o Vice Presidente: Francisco Alves de Sousa Junior - Teresopolis de
Goias
2o Vice Presidente: Jose da Silva Faleiro - Silvania
Diretor Administrativo: Haicer Sebastiao Pereira Lima - Iaciara
Diretor Adm Substituto: Nelio Pontes da Cunha - Sao Miguel do
Araguaia

3.1  Pela aquisicao dos produtos, a CONTRATANTE pagara a
CONTRATADA o valor global de R$ 755,40 (Setecentos e Cinquenta
e Cinco Reais e Quarenta Centavos), que serao pagos conforme
tabelas a baixo:
ITEM

Diretor Financeiro: Euripedes Moreira da Silva - Gouvelandia

DESCRICAO

MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL
01 0101 01 031 0020 2001 339030 (100) 20190006
1
Cartucho tonner Brother TN 1060/DCP1
2
Cartucho tonner Brother TN 3392/720/750
3
Cartucho tonner Brother TN 2340/660/630
4
Cartucho tonner HP CF283A
TOTAL..... R$:

Diretor Financ Substituto: Flavio Junior Vilela - Arenopolis
Diretor da EGP: Reila Aparecida Naves de Farias - Turvelandia
O Diario Oficial dos Municipios do Goias e uma solucao voltada a
modernizacao e transparencia da gestao municipal.

QTD

UND

VALOR
UNT.

VALOR
TOTAL

01
04
02
06

Un
Un
Un
Un

60,00
75,00
60,00
45,90

60,00
300,00
120,00
275,40
755,40

4. DA DESPESA:
4.1  As despesas com a execucao deste contrato correra a conta do
elemento da seguinte dotacao orcamentaria:

ESTADO DE GOIAS
CAMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOAS

MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL
01 0101 01 031 0020 2001 339030 (100) 20190006
5. DA VIGENCIA:

SECRETARIA
DISPENSA DE LICITACAO 023/2019

5.1  O periodo de vigencia do presente contrato sera de vinte dias,
contados a partir de sua assinatura.

Palestina de Goias (GO), 29 de outubro de 2019.
Dispensa de Licitacao no 023/2019
Assunto: Aquisicao de Materiais de Consumo (Toners)
Venho, atraves do presente, comunicar a V. Exa. a necessidade de
aquisicao de materiais, atendendo a necessidade de Aquisicao de
Materiais de Consumo (Toners), para manutencao de impressora e
copiadoras desta Camara, de acordo com especificacoes em anexo.
Sem mais para o momento, apresentamos os nossos protestos de
estima e distinta consideracao.
Atenciosamente,
Seguem Anexo I e II.
Nesses termos
Aguarda Providencias.

3. DO PRECO E CONDICOES:

5.2  A contratada ficara obrigada a aceitar, nas mesmas condicoes
contratuais, acrescimos onus supressoes que se fizerem necessarios no
quantitativo do objeto contratado, ate o limite de 25% (vinte e cinco
por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
6. JUSTIFICATIVA:
6.1  Faz-se necessario a aquisicao de materiais de consumo para
manutencao de impressora e copiadoras da Camara Municipal de
Palestina de Goias, visando atender as disposicoes constantes da Lei
8.666/93, Lei 10.520/02, bem como, disposicoes do Tribunal de
Contas dos Municipios do Estado de Goias.
6.2 Fundamenta-se a contratacao no limite estabelecido pelo inciso I
do artigo 24 da Lei no 8.666/93.

VER. LEILA MARIA SOUSA E SILVA
Secretaria da Mesa Diretora

Declaro para os devidos fins, que os precos sao compativeis com os
praticados pela Administracao Publica.

Exmo. Senhor:
MANOEL MENDONCA LIMA
MD. Presidente da Camara Municipal
NESTA

Palestina de Goias (GO), 31 de outubro de 2019.

TERMO DE REFERENCIA

DECLARACAO

1. DO OBJETO:

DECLARAMOS, para os fins de direito e em cumprimento ao
disposto no Art. 16,  1o, Inciso II, da Lei Complementar no. 101/2000
que esta previsto no PPA  Plano Plurianual de Investimentos, LDO 
Lei de Diretrizes Orcamentarias e LOA  Lei Orcamentaria Anual, e

VER. LEILA MARIA SOUSA E SILVA
Secretaria da Mesa Diretora

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