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Diário CE - Executivo

(D.O.E. de 26.03.2003) e suas alteracoes posteriores. Art. 2o. A gratificacao prevista no Art. 1o deste Ato tem carater temporario, sendo devida somente
durante o efetivo exercicio das atividades de assessoria tecnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei No. 9.826,
de 14.05.1974, e nao sera considerada, computada ou acumulada para fins de concessao ou calculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nao sendo
devida, pelo exercicio da funcao gratificada, a gratificacao prevista no Art. 3o da Lei No. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3o. Este Ato tera vigencia
com sua publicacao e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARA, aos 20 dias do mes de marco de 2019.
Deputado Jose Sarto
PRESIDENTE
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDENCIA No460/2019
CARGO
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT

NOME
ADAIRANE PESSOA MAGALHAES
CLAUDIO MENEZES DE OLIVEIRA
EDER LIMA DE OLIVEIRA
EDUARDO GOMES DE HOLANDA FILHO
FERNANDO TORCAPIO FERREIRA NETO
FRANCISCO GLEIDSON DOS SANTOS SILVA
FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE FREITAS
JOSE LEONARDO RIBEIRO
LEONARDO BEZERRA DE CARVALHO
LUIS CLAUDENIO CARLOS CORDEIRO
MARCIO ANDRE FACUNDO LIMA
MARIA SOUSA DE LIMA
ORLANDO SILVEIRA BORGES JUNIOR
PAULO ANDRE NOGUEIRA LIMA
RICARDO PINHEIRO
VANDI CESAR DE LIMA JUNIOR

*** *** ***
ATO DA PRESIDENCIA No461/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso da competencia prevista no inciso X do  1o do art. 24 da Resolucao No. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3o. da Resolucao no. 483, de 18 de marco de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts. 1o., 2o., 4o. e 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei no. 9.826,
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidencia no. 230/2019; RESOLVE: Art. 1o. Ficam designados
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO, criado pelo Ato da Presidencia no. 230/2019, os NOMES, com as respectivas funcoes, constante do Anexo Unico deste Ato, sendo-lhe concedida,
pelo respectivo exercicio dessas funcoes de natureza comissionada, a gratificacao prevista no art. 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003
(D.O.E. de 26.03.2003) e suas alteracoes posteriores. Art. 2o. A gratificacao prevista no Art. 1o deste Ato tem carater temporario, sendo devida somente
durante o efetivo exercicio das atividades de assessoria tecnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei No. 9.826,
de 14.05.1974, e nao sera considerada, computada ou acumulada para fins de concessao ou calculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nao sendo
devida, pelo exercicio da funcao gratificada, a gratificacao prevista no Art. 3o da Lei No. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3o. Este Ato tera vigencia
com sua publicacao e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARA, aos 20 dias do mes de marco de 2019.
Deputado Jose Sarto
PRESIDENTE
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDENCIA No461/2019
CARGO
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT

NOME
CARLOS DOUGLAS MARREIROS DE ALMEIDA
FRANCISCA GRACILDA NASCIMENTO BARBOSA
GERARDA VICTORINO DA COSTA
JOAO PAULO MOREIRA FERREIRA
JOSE BASTOS FERREIRA
MARGARIDA DOS SANTOS LIMA
MARIA DAS GRACAS DE VASCONCELOS DAMASCENO
MARIA EUGENIA DE SOUZA PINTO
RAIMUNDA DE ARAUJO MARQUES

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ATO DA PRESIDENCIA No462/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso da competencia prevista no inciso X do  1o do art. 24 da Resolucao No. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3o. da Resolucao no. 483, de 18 de marco de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts. 1o., 2o., 4o. e 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei no. 9.826,
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidencia no. 230/2019; RESOLVE: Art. 1o. Ficam designados
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO, criado pelo Ato da Presidencia no. 230/2019, os NOMES, com as respectivas funcoes, constante do Anexo Unico deste Ato, sendo-lhe concedida,
pelo respectivo exercicio dessas funcoes de natureza comissionada, a gratificacao prevista no art. 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003
(D.O.E. de 26.03.2003) e suas alteracoes posteriores. Art. 2o. A gratificacao prevista no Art. 1o deste Ato tem carater temporario, sendo devida somente
durante o efetivo exercicio das atividades de assessoria tecnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei No. 9.826,
de 14.05.1974, e nao sera considerada, computada ou acumulada para fins de concessao ou calculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nao sendo
devida, pelo exercicio da funcao gratificada, a gratificacao prevista no Art. 3o da Lei No. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3o. Este Ato tera vigencia
com sua publicacao e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARA, aos 20 dias do mes de marco de 2019.
Deputado Jose Sarto
PRESIDENTE
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDENCIA No462/2019
CARGO
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT

NOME
ALEXANDRE GONCALVES DE ARAUJO
ALINE MARIA BARROS NOGUEIRA BRASIL
ANDRE LUIZ CAMPOS PEIXOTO
ANTONIO EVANILDO OLIVEIRA ALMEIDA
DANIEL MOURA OLIVEIRA
FRANCISCA SANDRA BORGES DO NASCIMENTO
FRANCISCO HELANO LIMA DE OLIVEIRA

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
CARGO
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT

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NOME
GIOVANNE FERREIRA DE OLIVEIRA
HANDERSON DE OLIVEIRA ROSA
JOAO CONCEICAO DO VALE
JOAQUIM LIBORIO LEITE FILHO
JONATHAN ALVES SANTOS

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ATO DA PRESIDENCIA No463/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso da competencia prevista no inciso X do  1o do art. 24 da Resolucao No. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3o. da Resolucao no. 483, de 18 de marco de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts. 1o., 2o., 4o. e 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei no. 9.826,
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidencia no. 230/2019; RESOLVE: Art. 1o. Ficam designados
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO, criado pelo Ato da Presidencia no. 230/2019, os NOMES, com as respectivas funcoes, constante do Anexo Unico deste Ato, sendo-lhe concedida,
pelo respectivo exercicio dessas funcoes de natureza comissionada, a gratificacao prevista no art. 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003
(D.O.E. de 26.03.2003) e suas alteracoes posteriores. Art. 2o. A gratificacao prevista no Art. 1o deste Ato tem carater temporario, sendo devida somente
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