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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4313 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 60 
 
 
 
APELADO: CARLOS KLEBER DE JESUS CARVALHO. 
ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA. 
RELATOR: JUIZ GILSON COELHO VALADARES (EM SUBSTITUICAO A EXMA. SRA. DESA. ANGELA PRUDENTE) 
COLEGIADO: 3a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
3a Turma Julgadora 
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE RELATORA   
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL    
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES VOGAL    
 
212-APELACAO - AP 0024987-83.2017.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO 
No 5025238- 16.2013.827.2729  JUIZO DA 2a VARA CIVEL DE PALMAS-TO 
APELANTE: JOAQUIM INACIO DE BASTOS. 
ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENCA. 
APELADOS: RAIMUNDO FELIX DE SOUZA/JULIA DE JESUS ABREU DE SOUZA. 
ADVOGADO(A): CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR 
RELATOR: JUIZ GILSON COELHO VALADARES (EM SUBSTITUICAO A EXMA. SRA. DESA. ANGELA PRUDENTE) 
COLEGIADO: 3a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
3a Turma Julgadora 
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE RELATORA   
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL    
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES VOGAL    
 
213-APELACAO - AP 0025336-86.2017.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE ITACAJA. 
REFERENTE: ACAO DE REPARACAO DE DANOS DO JUIZO DA 1a ESCRIVANIA CIVEL DE ITACAJA NUMERO: 500004466.2012.827.2723. 
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES 
APELADO: BENERVAL ROSA DOS SANTOS. 
DEFENSOR(A) PUBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA. 
RELATOR: JUIZ GILSON COELHO VALADARES (EM SUBSTITUICAO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANGELA 
PRUDENTE). 
COLEGIADO: 3a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
3a Turma Julgadora 
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE RELATORA   
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL    
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES VOGAL    
 
  
Intimacoes de acordaos 
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0017985-62.2017.827.0000  
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS 
REFERENCIA: ACAO DE COBRANCA No 0017680-39.2017.827.2729 DA 1a VARA CIVEL DE PALMAS 
AGRAVANTE: EMANUEL PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA-ME 
ADVOGADO: REINOR VIEIRA DO PRADO  OAB/TO 6056 
1o AGRAVADO: VERDI  SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A 
ADVOGADO NAO CONSTITUIDO 
2o AGRAVADA: FACULDADE CATOLICA DO TOANTINS - FACTO 
ADVOGADOS: DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR  OAB/TO 4362, JOSUE PEREIRA DE AMORIM  OAB/TO 790 E ELIZA 
TREVISAN PELZER  OAB/TO 6524 
RELATOR: Juiz ADONIAS BARBOSA DA SILVA  em substituicao 
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. PESSOA JURIDICA. HIPOSSUFICIENCIA 
FINANCEIRA COMPROVADA. EXTRATOS BANCARIOS E DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA. RECURSO PROVIDO. 1. 
Faz jus ao beneficio da justica gratuita a pessoa juridica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar 
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