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Diário MS - TRE

DJEMS Ano 2019,    Numero    2189                   Campo Grande, quarta-feira, 15 de maio de 2019                                              Pagina 12
Diario da Justica Eleitoral de Mato Grosso do Sul - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Documento assinado digitalmente conforme 
MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, 
podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-ms.jus.br 
Vistos etc,
A inclusao de pensionista (beneficiario - titular) no Plano de Assistencia a Saude deste Regional encontra amparo no art. 4.o, inciso IV da Resolucao 
TRE/MS n.o 448/10.
O requerente, Sr. Sidney Aparecido Pedro, e pensionista da ex-servidora Cyntia Adriana Gimenes Kobus, conforme decisao exarada pela d. 
Presidencia (doc. no 0617903), no Processo SEI no 0000184-74.2019.6.12.8043.
Em razao do que solicitado pelo pensionista, para fins de cadastro e inclusao no Plano 1 (Plano de Assistencia Odontologica direta e 
indireta/Psicologica/Psiquiatrica/Fonoaudiologica/Medica direta - DAM) e Plano 2 (Plano de Assistencia Medica indireta - Unimed), consoante a 
competencia conferida pelo inc. VIII do art. 38 da Resolucao TRE/MS n.o 471, DEFIRO a inclusao de SIDNEY APARECIDO PEDRO, pensionista da exservidora CYNTIA ADRIANA GIMENES KOBUS, como titular no Plano de Assistencia a Saude direta e indireta deste Tribunal.
Ciencia ao requerente. Publique-se.
Remeta-se a Assessoria de Politicas de Saude (APS), para registro e demais providencias. Apos, ao arquivo.
Campo Grande/MS, 11 de abril de 2019.
TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES
Secretaria de Gestao de Pessoas
PROCESSO SEI N.o 0003280-32.2019.6.12.8000.
ASSUNTO: PESSOAL - BENEFICIOS - ASSISTENCIA MEDICA COMPLEMENTAR.
Vistos etc.
Com fundamento nos artigos 9.o, 10 e 11 da Resolucao TRE/MS n.o 448/2010, e inc. VIII do art. 38 da Resolucao TRE/MS n.o 471, DEFIRO a exclusao 
de RAISSA PETTENGILL PEREIRA, filha do servidor IRAM DE DEUS PEREIRA, do quadro de beneficiario-dependente do Plano de Assistencia a Saude 
deste egregio Tribunal.
Ciencia ao servidor. Publique-se.
Remeta-se a Assessoria de Politicas de Saude para as providencias necessarias.
Campo Grande/MS, 12 de abril de 2019.
TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES
Secretaria de Gestao de Pessoas
PROCESSO SEI N.o 0003293-31.2019.6.12.8000.
ASSUNTO: PESSOAL - ASSENTAMENTO FUNCIONAL - LICENCA E AFASTAMENTO - RENATA SANTOS GONZALES.
Vistos etc.
Devidamente autorizada pela Portaria n.o 69/2012-DG, DEFIRO, com fundamento no art. 207 da Lei n.o 8.112/90, a concessao de licenca gestante 
em favor da servidora RENATA SANTOS GONZALES, por um periodo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 16.04.2019, assim como, com fulcro nos 
artigos 1.o e 2.o da Lei n.o 11.770/08 e art. 1.o da Portaria PRE/TRE/MS no. 376, a prorrogacao da licenca pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Outrossim, observada a declaracao negativa que acompanha o presente requerimento, conforme competencia prevista pelos inc. VII e VIII do art. 38 
da Resolucao TRE/MS n.o 471, DEFIRO em favor da retromencionada servidora a concessao de auxilio-natalidade (art. 196 da Lei n.o 8.112/90), bem 
como, a assistencia pre-escolar (Res. TSE n.o 23.116/09) e, por fim, a inclusao de seu filho, GABRIEL KAILER GONZALES, no plano de saude deste 
Tribunal  planos 1 e 2 (art. 5o, inc. III do regulamento integrante da Resolucao TRE/MS n.o 448/2010), bem assim, como seu dependente para fins 
de calculo do imposto de renda (art. 35, inc. III da Lei n.o 9.250/95).
Ciencia a requerente. Publique-se. 
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