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Diário AM - Justiça

defensivas, resguardando-se para tecer maiores consideracoes 
apos a instrucao probatoria. Ultrapassada qualquer questao 
que invalide algum ato praticado ate o presente momento, dase continuidade ao proferimento de decisao acerca da denuncia 
apresentada. Da analise dos autos, verifi co que nao se patenteia 
nenhuma causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, 
havendo, por outro lado, prova da materialidade, consubstanciada 
em auto de exibicao e apreensao e laudo toxicologico defi nitivo, 
alem de indicios de autoria que apontam para o denunciado, 
inexistindo, por isso mesmo, razoes para rejeicao liminar da 
exordial acusatoria. Observo, ainda, que a denuncia encontrase articulada em conformidade com o disposto no art. 41 do 
CPP, descrevendo de maneira adequada o fato criminoso, com 
todas as suas circunstancias, a classifi cacao do crime e o rol de 
testemunhas. Pelo exposto, RECEBO A DENUNCIA, nos termos 
em que foi formulada, dando o denunciado por incurso nas sancoes 
previstas para os crimes descritos na inicial acusatoria. Designo 
Audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 10/09/2020 as 
10:00h. Cite o reu e intimem-se seu advogado, se constituido, o 
Representante do Ministerio Publico, bem como as testemunhas 
arroladas na denuncia. As testemunhas arroladas na defesa 
deverao ser trazidas a audiencia pela propria parte interessada, 
independentemente de intimacao, salvo se houver requerimento 
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