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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

1918

0010098-23.2018.8.14.0107 Acao: Alimentos Requerente: Carla Rayane Torres Pereira Requerido:
Fernando Marques Oliveira Aos 21 (vinte e um) dias do mes de novembro (11) do ano de dois mil e
dezenove (2019), as 09h30min, nesta cidade de Dom Eliseu, Estado do Para, no Forum desta Comarca,
na sala de audiencias, onde se achava o Excelentissimo Senhor Doutor DIOGO BONFIM FERNANDEZ,
MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, comigo Auxiliar Judiciario ao final assinado, para audiencia de
conciliacao, instrucao e julgamento nos autos da acao acima epigrafada. Apregoadas as partes, presente
a requerente. Ausente o requerido. Presente o Defensor Publico. Aberta a audiencia, o MM. Juiz proferiu a
seguinte DELIBERACAO: Considerando que nao houve a devida intimacao do requerido, renovem-se as
diligencias para o dia 17/06/2020 as 11h20min. Cite-se e intime-se o requerido, conforme endereco
informado na inicial, encaminhando-se, inclusive, os documentos necessarios. Ciente a requerente. Nada
mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar a audiencia, lavrando-se o respectivo termo, que foi por mim
Irapoa Mesquita, Auxiliar Judiciario, digitado, e por todos presentes assinado DIOGO BONFIM
FERNANDEZ Juiz de Direito Defensor Publico: Requerente: Forum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua
Jequie - 312 - bairro Esplanada - Dom Eliseu/PA - Fone/Fax (0**91) 3335-1479 PROCESSO:
00102348320198140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Procedimento Comum Civel em: 22/11/2019
REQUERENTE:CASSIA MOREIRA DE ABREU ZAMPIVA Representante(s): OAB 22282 - JULIANE
OTILIA BARROS PAIVA SOUSA (ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA REDE CENTRAIS ELETRICAS DO
PARA SA. DECISAO Compulsando os autos, verifica-se que a parte Requerida, embora devidamente
intimada da decisao de antecipacao de tutela, conforme certidao a fl. 21, nao cumpriu a liminar para
proceder a retirada do nome da autora dos orgaos de protecao ao credito. Desta feita, estando
demonstrado o descumprimento da Decisao concessiva da tutela antecipada, entendo necessaria e
suficiente a majoracao da multa diaria anteriormente fixada. Posto isso, determinando a Empresa CELPA Centrais Eletricas do Para que promova a retirada do nome da autora dos servicos de protecao ao credito,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diaria ("astreintes"), no valor de R$1.000,00 (um mil reais),
no limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Outrossim, intime-se a requerida para que, no prazo de 03 (tres)
dias, efetue o pagamento da multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob pena de bloqueio judicial.
Intime-se a requerida, pessoalmente. Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJE. Cumpra-se
com urgencia inclusive no plantao judiciario. Decisao publicada no DJE de 26/11/2019. Dom Eliseu - PA,
22 de novembro de 2019. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito PROCESSO: 00103127720198140107
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM
FERNANDEZ Acao: Curatela em: 22/11/2019 REQUERENTE:ANTONIA MARIA DA SILVA
Representante(s): OAB 29743-A - MATEUS GABRIEL DA SILVA AGUIAR (ADVOGADO)
REQUERIDO:MARTINHA MARIA DA SILVA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU - VARA UNICA TERMO DE AUDIENCIA Processo no. 001031277.2019.8.14.0107 Acao de Curatela Requerente: Antonia Maria da Silva Requerida: Martinha Maria da
Silva Aos 20 (vinte) dia do mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), as 14h30min,
nesta cidade de Dom Eliseu, Estado do Para, no Forum desta Comarca, na sala de audiencias, onde se
achava o Excelentissimo Senhor Doutor DIOGO BONFIM FERNANDEZ, MM. Juiz de Direito Titular desta
Comarca, comigo Auxiliar de Gabinete ao final assinado, para audiencia de interrogatorio, nos autos da
acao acima epigrafada. Apregoadas as partes, presente a requerente, acompanhada do advogado Dr.
Mateus Gabriel da Silva Aguiar, OAB/PA 29.743-A. Ausente a interditanda. Presente o Ministerio Publico
na pessoa do Dr. Maurim Lameira Vergolino. Presente Defensor Publico, nomeado curador especial.
Aberta a audiencia, a Defensoria Publica, na condicao de curadora especial, vem apresentar contestacao
por negativa geral. Em seguida, o Ministerio Publico se manifestou favoravelmente ao pedido. Por fim, o
MM. Juiz passou a proferir a seguinte SENTENCA: Vistos etc. Tratam os autos de ACAO DE
INTERDICAO movida por ANTONIA MARIA DA SILVA em favor de sua mae MARTINHA MARIA DA
SILVA, devidamente qualificados na inicial, objetivando sua nomeacao como curadora da mesma. Narra a
requerente que e filha da Interditanda, sendo que a mesma encontra-se atualmente totalmente
incapacitado, pois apresenta doenca (CID 10, G-30), conforme laudo juntado nos autos (fl. 13). Em que
pese, nao ter possivel a oitiva da interditanda, uma vez que esta se encontra acamada (Docs. as fls.
13/14), tal fato vem em favor do pedido da autora. O Ministerio Publico se manifestou pela procedencia do
pedido nesta audiencia. Brevemente relatados. Decido. O requerido deve, realmente, ser interditado, pois,
examinado, concluiu-se que e portador de doenca que lhe deixa desprovido de capacidade de fato. De
fato, na audiencia realizada restou constatado que e evidente a incapacidade do interditando. Ante o
exposto, DECRETO A INTERDICAO de MARTINHA MARIA DA SILVA, brasileira, filha de Jose Manoel
Goncalves e Antonia Maria de Jesus, portadora do RG 3092501 SSP/PA, residente e domiciliado na Rua
Rui Almeida, no 62, Centro, Vila Bela Vista, Dom Eliseu/PA, declarando-o absolutamente incapaz de


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