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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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combalidas financas publicas" (nos termos da decisao publicada no DJe de 25/9/2018). Sendo assim,
determino a sobrestamento do recurso extraordinario, ate o pronunciamento final do RE 870.947/SE, no
que diz respeito a modulacao dos efeitos da tese fixada (Tema 810 da Repercussao Geral). Anotem-se as
informacoes pertinentes ao cumprimento da Resolucao 235 do CNJ e, em seguida, remetam-se os autos a
Secretaria para as providencias cabiveis. Ultrapassado o prazo recursal, remata-se o feito ao arquivo
corrente. Publique-se. Intimem-se. Belem/PA, _____ de __________________de 2019. Desembargadora
CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Para
__________________________________________________________________________________ Av.
Almirante Barroso, no. 3.089, bairro Souza, CEP: 66613-710, Belem-PA. Telefone: (91) 3205-3044
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RESENHA: 07/11/2019 A 07/11/2019 - SECRETARIA UNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO VARA: 2a TURMA DE DIREITO PUBLICO PROCESSO: 00002219520098140100 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE VITORIA AMADOR QUARESMA Acao:
Apelacao Civel em: 07/11/2019 APELANTE:JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
Representante(s): OAB 5916 - JOAO JORGE HAGE NETO (ADVOGADO) APELADO:MUNICIPIO DE
AURORA DO PARA Representante(s): OAB 2594 - JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA (ADVOGADO)
OAB 12206 - LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO (ADVOGADO) OAB 16622 - FELIPE ANDRE
AZEVEDO ROSA (PROCURADOR(A)) OAB 23550 - JULYANA MARIA KATAOKA CRUZ (ADVOGADO)
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:JORGE DE MENDONCA ROCHA. Conforme dispoe o Provimento no
0006/2006 - CJRMB, fica por este ato intimado o embargado, por meio de seu patrono, para apresentar
manifestacao aos Embargos de Declaracao opostos nestes autos, no prazo legal. 06/11/2019
PROCESSO: 00004861220138140083 PROCESSO ANTIGO: 201330224689
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE VITORIA AMADOR QUARESMA Acao:
Apelacao Civel em: 07/11/2019 APELADO:RAIMUNDO PEREIRA COUTINHO APELADO:DALCILENE
PESSOA CORREA E OUTROS Representante(s): ROSILENE SOARES FERREIRA E OUTROS
(ADVOGADO) ROSILENE SOARES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO) APELADO:ODILON DA
SILVA BARBOSA APELANTE:MUNICIPIO DE CURRALINHO Representante(s): PAULO ALTAIR
BURLAMAQUI ZEMERO - PROC. MUNIC. (ADVOGADO) APELADO:LEANDRO BATISTA ALVES
APELADO:JORGE KELLY DA COSTA NUNES APELADO:JOSE SANDOVAL TEIXEIRA DE MOURA
APELADO:ADERLENE DA SILVA LEAO APELADO:ELDA FERREIRA DA SILVA APELADO:GILBERTO
MACEDO MARTINS. Conforme dispoe o Provimento no 0006/2006 - CJRMB, fica por este ato intimado,
por meio de seu patrono, para apresentar manifestacao ao Agravo Interno, interposto nestes autos, no
prazo legal. Belem, 06/11/2019 PROCESSO: 00151022920118140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE VITORIA AMADOR QUARESMA Acao:
Apelacao Civel em: 07/11/2019 APELANTE:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): OAB 11260 MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (PROCURADOR(A)) APELADO:DEUZA EPIFANIA
DE SOUSA SOARES Representante(s): OAB 5273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS (ADVOGADO)
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO. ATO ORDINATORIO Faco
publico a quem interessar possa, que no uso de minhas atribuicoes legais, torno sem efeito os Atos
Ordinatorios de fls.156-157, publicados no dia 6 de novembro de 2019. Belem, 6/11/2019 ELIANE
VITORIA AMADOR QUARESMA Coordenadora do Nucleo de Movimentacao da UPJ das Turmas de
Direito Publico e Privado PROCESSO: 00151022920118140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE VITORIA AMADOR QUARESMA Acao:
Apelacao Civel em: 07/11/2019 APELANTE:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): OAB 11260 MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (PROCURADOR(A)) APELADO:DEUZA EPIFANIA
DE SOUSA SOARES Representante(s): OAB 5273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS (ADVOGADO)
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO. ATO ORDINATORIO
Conforme dispoe o Provimento no 0006/2006 - CJRMB, fica por este ato intimado, por meio de seu
patrono, para apresentar manifestacao ao Agravo em Recurso Especial, interposto nestes autos, no prazo
legal. Belem, 6 de novembro de 2019 PROCESSO: 00607941020118140301 PROCESSO ANTIGO:
201430169272 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE VITORIA AMADOR
QUARESMA Acao: Apelacao / Remessa Necessaria em: 07/11/2019 SENTENCIADO /
APELANTE:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 12840 - MYRZA TANDAYA NYLANDER BRITO
(PROCURADOR(A)) OAB 12840 - MYRZA TANDAYA NYLANDER BRITO (PROCURADOR(A))
SENTENCIADO / APELADO:EMPRESA OI TELEMAR NORTE LESTE Representante(s): OAB 87017 -


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