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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
1006Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: DJALMA RODRIGUES FERREIRA FILHO (OAB 30933/CE) - Processo 0003377-91.2018.8.06.0167 - Procedimento 
Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - REQUERENTE: Antonio Fernandes Vicente - Cite-se o Municipio 
para oferecer resposta ao pedido, no prazo de 30 (trinta) dias.Apos a contestacao, se vier acompanhada de documentos novos 
e/ou preliminares, ao autor para replica. Deverao ambas as partes especificarem as provas que pretendem produzir, advertindoas de que o silencio implica o julgamento antecipado do merito.Apresente o Municipio os contratos firmados com o autor.A 
presente tem forca de MANDADO DE CITACAO. Exp. Nec.
ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189A/CE), ADV: FRANCISCO JOAO PAULO DE FREITAS 
MAGALHAES (OAB 28423/CE) - Processo 0004036-03.2018.8.06.0167 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - 
Propriedade Fiduciaria - REQUERENTE: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Intime-se o autor para juntar o contrato 
de consorcio com clausula de alienacao fiduciaria firmado pelo reu, em que conste a assinatura dele, sob pena de indeferimento 
da inicial.
ADV: LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO (OAB 14181/CE) - Processo 0004696-94.2018.8.06.0167 - Procedimento 
Comum - Revisao do Saldo Devedor - REQUERENTE: Jose Raimundo Maciel - REQUERIDO: Bv Financeira - Defiro a gratuidade 
judiciaria. O comprovante de endereco nao esta em nome do autor. Junte o vinculo dele com a pessoa que consta na pagina 
44. O autor nao juntou a integra do contrato as paginas 46-47 e a digitalizacao destas paginas encontra-se em versao ilegivel. 
Determino que o autor emende a inicial para juntar a integra do contrato em 15 dias. Intime(m)-se.
ADV: ELIETE SANTANA MATOS (OAB 10423/CE), ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 10422/CE), ADV: GUSTAVO DE 
SOUSA LOPES (OAB 18095/CE) - Processo 0005508-39.2018.8.06.0167 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - 
Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Honda S/A - REQUERIDO: Francisco Cleiton Alves da Costa - Isto posto, 
acolhendo os pedidos, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR REQUESTADA, ordenando a busca e apreensao do veiculo de descrito 
na inicial, deferindo, desde logo, o deposito do bem em mao do credor e a consequente remocao ao patio credenciado da 
autora, observando-se as cautelas necessarias, especialmente quanto as pessoas autorizadas a receber o veiculo. Executada 
a medida, cite-se o devedor para, em cinco dias, pagar a integralidade da divida pendente, de modo a possibilitar a restituicao 
do bem, assim como para apresentar contestacao no prazo de quinze dias. Nao foi comprovado o recolhimento das custas das 
diligencias do Oficial de Justica e selo. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas, 
referentes as diligencias de Oficial de Justica e selo.
ADV: RODRIGO CARVALHO ARRUDA BARRETO (OAB 20238/CE), ADV: BARBARA SILVESTRE PONTES MENDES 
COELHO (OAB 25828/CE), ADV: DENIO DE SOUZA ARAGAO (OAB 27990/CE), ADV: EMMANUEL PINTO CARNEIRO (OAB 
6736/CE), ADV: RODRIGO MESQUITA ARAUJO (OAB 20301/CE) - Processo 0008683-95.2005.8.06.0167 - Despejo por falta 
de pagamento - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Ana Flavia Ramos de Arruda Bloc - REQUERIDO: Fernanda 
Maria Veras Rodrigues Carneiro - Oucam-se os executados sobre o pleito de fls. 169/174.Oficie-se ao Municipio e Estado para 
os fins do item 2 de fls. 173.
ADV: EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 204781/SP), ADV: IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP), 
ADV: MARIA DE FATIMA ROCHA TORRES (OAB 3808/CE) - Processo 0011747-89.2000.8.06.0167 - Execucao - Liquidacao / 
Cumprimento / Execucao - EXEQUENTE: Garavelo & Cia - EXEQUIDO: Raimundo Torres de Oliveira - Adalberto Pereira da 
Silva - R.H. Indefiro o pedido de fl. 297, tendo em vista que obter informacoes cartoriais sobre imoveis e providencia da parte 
interessada, exceto se comprava a recusa cartorial.Indique a exequente bens penhoraveis, sob pena de suspensao, na forma 
do art. 921, III, do CPC.Exp. Nec.
ADV: MARIA DE FATIMA ROCHA TORRES (OAB 3808/CE) - Processo 0011747-89.2000.8.06.0167 - Execucao - Liquidacao 
/ Cumprimento / Execucao - EXEQUIDO: Raimundo Torres de Oliveira e outro - Visto em inspecao anual.Intimar partes do 
despacho.
ADV: NEWTON LOPES ALBUQUERQUE (OAB 11311/CE), ADV: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA (OAB 3244/
CE) - Processo 0013221-95.2000.8.06.0167 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - EXEQUENTE: Bb 
Financeira S.a - EXEQUIDO: Manoel de Lima Melo - Nesta data julguei parcialmente procedentes os Embargos a presente 
execucao, feito de no 18276-27.2000.8.06.0167, afastando a capitalizacao mensal de juros e vedando a cumulacao da comissao 
de permanencia com outros encargos moratorios, os quais incidiram no calculo da presente execucao. Como apresentados 
os calculos pelo credor, ha excesso de Execucao. Intime-se para adequar o valor aos parametros decididos nos embargos. 
CUMPRA A SECRETARIA O DESPACHO DE FL. 32. Exp. Nec.
ADV: JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO (OAB 117080/PI), ADV: NEWTON LOPES ALBUQUERQUE (OAB 11311-0/
CE) - Processo 0013350-03.2000.8.06.0167 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - EXEQUENTE: Banco 
do Brasil S.a - EXEQUIDO: Manoel de Lima Melo - Francisco Ximenes Prado - Sonia Maria Trevia Prado - Ante o exposto, 
julgo extinto o processo sem apreciacao do merito, com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC . Determino o levantamento das 
penhoras e restricoes de veiculos existentes nos autos Custas pelo exequente. Honorarios ja fixados na acao de embargos a 
execucao apensa. Na hipotese de interposicao de apelo, por nao haver mais o juizo de prelibacao nesta Instancia (art. 1.010 
do Codigo de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusao intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazoes, no 
prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, encaminhar os autos ao E.Tribunal de Justica, se for o caso. P.R.I. Transitada em julgado, 
arquive-se.
ADV: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA (OAB 3244/CE), ADV: LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO (OAB 
9786-0/CE) - Processo 0018276-27.2000.8.06.0167 - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos 
a Execucao - EMBARGANTE: Manoel de Lima Melo - EMBARGADO: Banco do Brasil S.a - Diante do exposto, com base na 
fundamentacao acima JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, RESOLVENDO O MERITO DA DEMANDA, com 
arrimo no art. 487, I, do CPC para afastar a capitalizacao mensal de juros e vedar a cumulacao da comissao de permanencia com 
outros encargos moratorios. Julgo improcedente o pedido de limitacao de juros remuneratorios. Considerando a sucumbencia 
reciproca, as custas processuais deverao ser partilhada entre as partes. Arbitro honorarios advocaticios em 10% sobre o valor 
da causa, ante a pouca complexidade da acao, os quais serao suportados por cada a parte. Junte-se copia desta sentenca na 
acao de Execucao de no 13221-95.2000.8.06.0167. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, caso nada seja requerido. 
Caso haja recurso, intime-se a parte apelada para contrarrazoes. Decorrido o prazo, remetam-se ao Egregio TJCE
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 20837/CE), ADV: SIDNEY GUERRA REGINALDO (OAB 6923/CE), ADV: RINAURO 
CARNEIRO ROLIM (OAB 7708/CE) - Processo 0021360-36.2000.8.06.0167 - Ordinaria outras - Rescisao do contrato e 
devolucao do dinheiro - REQUERENTE: Volkswagen Leasing S/A Arrendamento Mercantil - REQUERIDO: Sobral Ind e Com de 
Refrigerantes Ltda - Motovel Motos Veiculos Ltda - Henrique Savio Pereira Pontes - Intime-se as partes para juntar aos autos 
comprovante do recolhimento das custas referentes as diligencias do oficial de justica.
ADV: NEWTON LOPES ALBUQUERQUE (OAB 11311/CE), ADV: JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO (OAB 117080/PI) 
- Processo 0032156-37.2010.8.06.0167 (apensado ao processo 0013350-03.2000.8.06.0167) - Embargos a Execucao - Efeito 
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