Busca de Diários Oficiais


Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 4/ Pagina 536
JOAO GUSTAVO SANTOS DE ARAUJO e MARIDETE ARAUJO SANTOS, ja devidamente qualificados nos autos em epigrafe,
propos a presente ACAO DE GUARDA em favor do menor SAMUEL SOUZA DOS SANTOS, filho de JOSELIA SOUZA DOS
SANTOS, pelos fundamentos de fato e de direito expostos na peca inaugural, acompanhada de documentos.(Id 330552 )
Os autores informaram que o menor reside com os mesmos, que proveem sua educacao e cuidados. Aduziram ainda que o
menor nunca teve contato com a sua genitora. (Id 330529 )
Requereram os autores, atraves de tutela antecipada, a guarda do menor. Ao final, pleitearam os beneficios da gratuidade da
justica, com a concessao definitiva da guarda do infante. (Id 330529 )
Concedida provisoriamente a gratuidade, foram os autores intimados ao cumprimento das exigencias dos incisos II e V do art.
165 da lei 8069/90 para, apos ser aberto o prazo para contestacao por parte da re.
E o breve relatorio.
2. Fundamentacao
Resta deferida a assistencia judiciaria gratuita, conforme os ditames do art. 1 da lei 1.050/50
Cumpre ressaltar que a duracao razoavel do processo e premissa que deve ser observada tanto em interesse das partes, como
tambem do Judiciario como um todo, vislumbrando-se sempre uma celere e eficaz prestacao jurisdicional, vide CPC 2015:
Art. 4o As partes tem o direito de obter em prazo razoavel a solucao integral do merito, incluida a atividade satisfativa.
No caso sob exame, vislumbra-se que nao houve o escorreito transcurso da marcha processual, pois, nao foi atenda a intimacao
por parte dos autores para que promovessem, o atendimento aos requisitos dos incisos II e V do art. 165 da lei 8069/90. Ate o
presente momento nao houve declaracao nos autos tendente ao alcance da citada diligencia.(Id 10512408,10512449,1051246
3,10512463 )
Art. 165. Sao requisitos para a concessao de pedidos de colocacao em familia substituta:
II - indicacao de eventual parentesco do requerente e de seu conjuge, ou companheiro, com a crianca ou adolescente, especificando se tem ou nao parente vivo;
V - declaracao sobre a existencia de bens, direitos ou rendimentos relativos a crianca ou ao adolescente.
Vale ainda registrar que as providencias acima estabelecidas sao imprescindivel ao linear desenvolvimento dos pressupostos
processuais desta demanda, ate para que, apos se autorize a citacao da re com a consequente formacao da relacao processual
valida.
Importante ressaltar nao ter havido o devido impulso processual nos autos, tendo a demanda sido proposta nos idos do ano de
2015. Os autores deveriam ter diligenciado devidamente o devido processamento do feito, estando o mesmo estagnado ha mais
de 01 (um) ano, contado da intimacao do advogado devidamente constituido, que ate a presente data nao atendeu ao comando
judicial que so os autores podem prover.(Id 13448268 )
Art. 231. Salvo disposicao em sentido diverso, considera-se dia do comeco do prazo:
VII - a data de publicacao, quando a intimacao se der pelo Diario da Justica impresso ou eletronico;
Art. 269. Intimacao e o ato pelo qual se da ciencia a alguem dos atos e dos termos do processo.
Art. 274. Nao dispondo a lei de outro modo, as intimacoes serao feitas as partes, aos seus representantes legais, aos advogados
e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartorio, diretamente pelo escrivao ou chefe de secretaria.
Ora, com fulcro no inciso III do artigo 485 do Codigo de Processo Civil, o juiz nao resolvera o merito quando, por nao promover
os atos e as diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E e exatamente nessa hipotese
que se encontra o atual estagio destes autos, pois, as partes autoras quedaram-se silentes desde o mes de julho de 2018, demonstrando nao terem qualquer interesse no regular prosseguimento deste feito.
Art. 485. O juiz nao resolvera o merito quando:
III - por nao promover os atos e as diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
As partes interessadas, ao buscarem o Judiciario, vieram com o intento de obter determinada prestacao jurisdicional em perseguicao ao bem juridico pretendido, tendo este sido alcancado durante o deslinde do processo de forma apenas perfunctoria e nao

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.