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Diário Nacional - DOU - Seção 2

correspondente a cota parte 1/1, perfazendo (100%), na qualidade de Viuva, do ex-servidor
aposentado EDISON ALMEIDA, matricula SIAPE no 127700, do Quadro de Pessoal deste
Ministerio, cargo de Motorista Oficial, Classe Especial, Padrao III, que acrescido das
vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13.324/2016, com efeitos financeiros
a partir do obito 19.01.2019, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, Inciso I; 222,
Inciso VII, alinea "b", item "6"; e 225, da Lei no 8112, de 12.12.90, alterada pela Lei 13.135
de 17.06.2015, com redacao dada pela Lei no 10887, de 18.06.2004 e E.C. no 41 de
31/12/2003. (Proc. SEI no 10768.100399/2019-28).
No 140 - Conceder pensao a ROBERTO CONTINENTINO GOMES, CPF: 036.853.547-95,
correspondente a cota parte 1/1, perfazendo (100%), na qualidade de Filho Invalido, do exservidor aposentado RONILDO GOMES, matricula SIAPE no 907421, obito 04.11.2014, do
Quadro de Pessoal deste Ministerio, cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Classe Especial, Padrao III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela
da Lei 12.808/2013, com efeitos financeiros a partir de 01.11.2018, com fundamento legal
nos Artigos: 215; 217, Inciso II, alinea "a"; 219, Paragrafo Unico, da Lei no 8112, de
12.12.90, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, com redacao dada pela Lei no 10887, de
18.06.2004 e E.C. no 41 de 31/12/2003. (Proc. SEI no 10768.102543/2018-80).
No 141 - Conceder pensao a EDITH ALCANTARA DE OLIVEIRA, CPF: 889.631.877-72,
correspondente a cota parte 1/1, perfazendo (100%), na qualidade de Viuva, do ex-servidor
aposentado WILSON DE OLIVEIRA, matricula SIAPE no 105785, do Quadro de Pessoal deste
Ministerio, cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Padrao III,
que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da MP 765/2016, com
efeitos financeiros a partir do obito 30.01.2019, com fundamento legal nos Artigos: 215;
217, Inciso I; 222, Inciso VII, alinea "b", item "6"; e 225, da Lei no 8112, de 12.12.90,
alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, com redacao dada pela Lei no 10887, de
18.06.2004 e E.C. no 41 de 31/12/2003. (Proc. SEI no 10768.100382/2019-71).
No 143 - Conceder pensao a SUELI PIMENTA VIEIRA, CPF: 366.187.727-53, correspondente
a cota parte 1/1, perfazendo (100%), na qualidade de Viuva, do ex-servidor aposentado
JERONIMO VIEIRA, matricula SIAPE no 113399, do Quadro de Pessoal deste Ministerio,
cargo de Artifice de Artes Graficas, Classe B, Padrao V, que acrescido das vantagens
especificadas, calculado pela tabela da Lei 13.324/2016, com efeitos financeiros a partir do
obito 08.02.2019, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, Inciso I; 222, Inciso VII,
alinea "b", item "6"; e 225, da Lei no 8112, de 12.12.90, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015, com redacao dada pela Lei no 10887, de 18.06.2004 e E.C. no 41 de
31/12/2003. (Proc. SEI no 10768.100433/2019-64).
No 145 - Conceder pensao a LIA CASTANHEIRA CARNEIRO, CPF: 306.746.387-00,
correspondente a cota parte 1/1, perfazendo (100%), na qualidade de Viuva, do ex-servidor
aposentado WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO, matricula SIAPE no 907771, do Quadro de
Pessoal deste Ministerio, cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe
Especial, Padrao III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da MP
765/2016, com efeitos financeiros a partir do obito 29.01.2019, com fundamento legal nos
Artigos: 215; 217, Inciso I; 222, Inciso VII, alinea "b", item "6"; e 225, da Lei no 8112, de
12.12.90, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, com redacao dada pela Lei no 10887, de
18.06.2004 e E.C. no 41 de 31/12/2003. (Proc. SEI no 10768.100423/2019-29).
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
COORDENACAO-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS
PORTARIA No 279, DE 13 DE MARCO DE 2019
A DIRETORA DE GESTAO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTAO
CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA ECONOMIA, no uso das
atribuicoes que lhe foram subdelegadas pelo art. 13 da Portaria GME/MECON no 10, de 17
de janeiro de 2019, alterada pela Portaria no 18, de 28 de janeiro de 2019, e de acordo
com o art. 29 da Lei 8.112, de 11 de novembro de 1990, e tendo em vista o disposto na
Sumula AGU no 16, de 19 de junho de 2002, publicada no DOU de 9 de julho de 2009,
resolve:
Reconduzir o servidor CHARLES CURTE SOUZA PINTO ao cargo de Perito Medico
Federal, Nivel/Classe/Padrao: NS-D-l, matricula no 1.503.022, para ter lotacao na Agencia
da Previdencia Social Brasilia-Gama, vinculada a Gerencia-Executiva Distrito Federal, em
virtude de desistencia do estagio probatorio na Secretaria de Estado de Saude do Distrito
Federal, onde ocupava o cargo de Medico Ortopedista e Traumatologia, 3a Classe, Padrao
I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme consta do Processo no
37284.000324/2019-37.
LIVIA VALERIA LINO GOMES
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIAS DE 13 DE MARCO DE 2019
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competencia que
lhe foi subdelegada pelo artigo 8o da Portaria GME no 10, de 17 de janeiro de 2019,
alterada pelo artigo 1o da Portaria GME no 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no
D.O.U. de 29 de janeiro de 2019, bem como o disposto no Processo SEI No
10951.100666/2019-90, resolve:
N 219 - Dispensar, a pedido, NUBIA NETTE ALVES OLIVEIRA DE CASTILHOS, Procuradora da
Fazenda Nacional, matricula SIAPE no 1571268, da Funcao Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador-Geral, Codigo FCPE-101.4, da Coordenacao-Geral de Assuntos
Tributarios da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributaria e Previdenciaria.
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