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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 149
Editais de Intimacoes de sentenca com prazo de 10 dias
EDITAL DE INTIMACAO DA SENTENCA: COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
AUTOS: 0000720-70.2019.827.2718 - Acao: Curatela: Requerente: ROSIRENE FERNANDES DA SILVA Requerido(s):
DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO: FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio
deste, tendo como parte(s) o(a) Autor (a) ROSIRENE FERNANDES DA SILVA e Reu(s), DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO.
CURADORA: ROSIRENE FERNANDES DA SILVA, brasileira, casada, lavradora, nascida aos 29.06.1973, portadora da Carteira
de Identidade RG no 037.235-2via-SSP/TO, inscrita no Cadastro de Pessoas Fisicas no 832.224.641-20, residente e domiciliada
na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no 1.310, Centro, Filadelfia-TO, fone (63) 99225.2841, a quem foi deferido nos autos do
processo judicial acima mencionado o compromisso legal de bem e fielmente exercer o cargo de curador do(a) interditado(a)
Domingos do Espirito Santo, brasileiro, casado, aposentado, nascido aos 04.06.1947, portador da Carteira de Identidade RG
no 051852432014-2-SSP/MA, inscrito no Cadastro de Pessoas Fisicas sob o no 180.6.51.043-04, filho de Joao do Espirito Santo
Cardoso e Ricarda da Luz Cavalcante Maranhao, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no 1.310,
Centro, FiladelfiaTO. ... ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil, resolvo o merito,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdicao do requerido DOMINGOS DOESPIRITO SANTO, declarando-o
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 1.767, I do Codigo Civil nomeando-lhe
curadora ROSIRENE FERNANDES DA SILVA, inteiramente qualificado na inicial, que devera prestar compromisso de bem e
fielmente desempenhar o encargo que ora lhe e confiado, por termo nos autos. Publique-se pela imprensa oficial por 03 (tres)
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interditado e do curador, a causa da interdicao e os
limites da curatela. De acordo com o disposto no artigo 1.773 do Codigo Civil e 755 3o do Codigo de Processo Civil, a sentenca
de interdicao produz efeitos desde logo, dispensando-se, portanto, o prazo para o transito em julgado. O interditando, hoje,
possui 72 (setenta e dois) anos de idade, sendo que o paciente com quadro tipico de demencia, nao tem condicao qualquer de
se administrar, pois sua doenca ja esta em estado avancado, conforme laudo e parecer medico em anexo. Registre-se que
atualmente o interditando nao consegue se suster sozinho, bem como em decorrencia da elevada idade, se locomover sozinho.
Portanto, nao consegue gerir sua propria vontade. Note-se que o interditando reside com sua esposa, ora Requerente. Esta e
quem vem cuidando do enfermo ha varios anos. Contudo, devido a enfermidade que o acomete, este nao consegue resolver
seus interesses. Filadelfia, 07 de novembro de 2019. (Ass) Dr., Jordan Jardim, Juiz de direito. E para que chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, expediu-se o presente edital que sera publicado. DADO E PASSADO
nesta cidade e Comarca de Filadelfia, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove
(14.11.2019) Eu, Claudio Bezerra Moraes, o digitei e conferi. Jordan Jardim, Juiz de direito.
1a escrivania criminal
Editais de citacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 DIAS - Acao Penal de Competencia do Juri
O Dr. Kilber Correia Lopes, Meritissimo Juiz de Direito em substituicao automatica respondendo por desta Comarca de Filadelfia,
Estado do Tocantins, na forma da Lei etc...FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele
tiverem conhecimento, que neste Juizo corre seus tramites legais, uma Acao Penal n. 0001115-38.2014.827.2718, que o
Ministerio Publico desta Comarca move contra o acusado DORIEL ALVES DOS SANTOS, vulgo "Dorano", brasileiro, uniao
estavel, nascido em 17 de agosto de 1978, filho de Maria Jose Alves dos Santos, CPF 324.899.027-04, Chacara Jussara, zona
rural do Municipio de Babaculandia, o qual atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, por este motivo, determinou
sua CITACAO para, nos termos do artigo 396, paragrafo unico, e 396-A, caput, do CPP, responder a acusacao, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, ato no qual podera alegar tudo o que interesse a sua defesa, juntar documentos e arrolar testemunhas.
Fica advertido de que caso nao compareca nem constituia advogado/defensor para patrocinio de sua defesa, ficarao suspensos
o processo e o curso do lapso prescricional, podendo este juizo, ainda, determinar a producao antecipada de provas
consideradas urgentes, e, se for o caso, decretar sua prisao preventiva, devendo o acusado apresentar sua defesa perante o
Juizo da Comarca de Filadelfia, no Forum da Comarca, localizado na Av. Prefeito Wilson Martins de Castro, 351, Q-57, centro,
Filadelfia-TO. O prazo para a defesa comeca a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituido. Para
conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta
cidade e Comarca de Filadelfia, Estado do Tocantins, aos 14 de novembro de 2019. Eu, Luzia Freitas Miranda, Escriva em
substituicao, digitei e conferi. (as)Kilber Correia Lopes - Juiz de Direito (em substituicao automatica).
FORMOSO DO ARAGUAIA
1a escrivania civel
Editais de citacoes com prazo de 30 dias
EDITAL DE CITACAO COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
O Doutor Luciano Rostirolla, Juiz de Direito desta Comarca de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, na forma da lei,
etc...FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juizo e respectiva
Escrivania do 1o Civel desta Comarca, se processa a ACAO DE USUCAPIAO ORDINARIA no 0000346-51.2019.827.2719,
Chave de Seguranca n. 383834990419 movida por ABELARDO ROCHA VERAS e RAIMUNDA MARIA DA SILVA
FIGUEIREDO VERAS contra ESPOLIO DE ALICE ALVES DA SILVA, brasileira, viuva, portadora da Cedula de Identidade no
1948239 SSP/GO, inscrita no CPF/MF sob o n 349.851.821-68, e, pelo presente Edital CITA a requerida ESPOLIO DE ALICE

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