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Diário MT - TRE

Ano 2019 - n. 2903 Cuiaba, terca-feira, 16 de abril de 2019 20
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (DJE/TRE-MT). Documento assinado 
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - 
ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.jus.br
FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
a eleitora abaixo elencado, que, nos autos do processo abaixo descrito, em curso perante esta
Zona Eleitoral, foi proferida sentenca em que aplicou multa, no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco
reais e catorze centavos), para cada turno faltoso.
Mesario Faltoso Inscricao Eleitoral Processo
ADRIANE DE ASSIS DUARTE 028179531864 13-11.2019.6.11.0018
Publique-se o presente Edital no Diario Eletronico da Justica Eleitoral por 10 (dez) vezes
consecutivas. Fica a mesaria faltosa intimada do teor da sentenca, inclusive para, querendo, no
prazo de , a contar da ultima publicacao, apresentar recurso ou fazer o recolhimento05 (cinco) dias
da multa no prazo de 30 (trinta) dias apos o transito julgado da decisao.
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem no futuro possa alegar ignorancia foi
expedido este edital. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirassol D'Oeste/MT, aos 15
dias de abril do ano de 2019. Eu,____________ , Tecnico Judiciario, que oGilson Lourenco Ribeiro
digitei e conferi. O Signatario esta autorizado a assinar pela Portaria 07/2016.
GILSON LOURENCO RIBEIRO
Chefe de Cartorio, em substituicao
ATOS DA 23a ZONA ELEITORAL
SENTENCAS
PROCESSO No 50-15.2018.6.11.0023 - PA
Classe: Processo Administrativo
Interessado: Juizo da 23a Zona Eleitoral
Vistos etc.
Trata-se de processo administrativo relativo a revisao do eleitorado com coleta de dados
biometricos do municipio de Colider/MT, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso, por meio da Resolucao no 2128/2018, e levada a efeito por este Juizo no periodo de 03 de
dezembro 2018 a 29 de marco de 2019.
Em estrito cumprimento a aludida resolucao, houve a publicacao de edital convocando os eleitores
a revisao e coleta biometrica no Diario da Justica Eletronica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso, conforme se infere as 35/37. Alem disso, deu-se ampla divulgacao mediante anuncios e
entrevistas concedidas por este Juizo e pelo chefe do cartorio as emissoras de radio e televisao
locais, afixacao de cartazes e informes divulgados em redes sociais.
Forem celebrados termos de cooperacao com a Prefeitura e Camara municipais de Colider, bem
como Faculdade de Colider - FACIDER, conforme verifica-se as p. 44/45, 61/66 e 70/73, para
cessao de pessoal e estagiarios para auxiliar a equipe do Cartorio Eleitoral na realizacao da
revisao do eleitorado com coleta biometrica.
Firmou-se tambem acordo de cooperacao com OAB Colider para instalacao de posto de
atendimento na sede da OAB, bem como cessao de pessoal para auxiliar no atendimento.
Apos o encerramento dos trabalhos, procedeu-se a juntada do relatorio de inscricoes passiveis de
cancelamento e relatorio sintetico de operacoes ERA as p. 284/386.
Instado a se manifestar, o Ministerio Publico Eleitoral opinou pelo cancelamento das inscricoes
eleitorais nao revisadas.
E o relatorio. Decido.
O presente processo de revisao eleitoral obedeceu a sua regularidade formal e material e esta
adequadamente instruido.
O art. 21 da Resolucao TRE/MT no 2128/2018 dispoe que o Juiz Eleitoral determinara, apos a
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