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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1525 endereco fornecido, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos o correto/atual endereco da(s) parte(s) nao citada(s), a fim de viabilizar sua citacao e intimacao para a audiencia, atentando-se para a proximidade da audiencia designada para o dia 22/11/2019, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito, nos termos do artigo 485, IV do CPC, cumulado com o art. 51, caput da Lei 9.099/95. Prov. Int. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP) Processo 1014444-95.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Tassara Informatica Limitada - Me - Vistos. Anote-se o necessario. Aguarde-se a audiencia. Int. - ADV: FLAVIO JOSE AHNERT TASSARA (OAB 95646/SP) Processo 1014527-14.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cancelamento de voo - Francisco Gilberto Pinheiro Borges - Vistos. Nas acoes de reparacao de danos de qualquer natureza, a acao pode ser intentada no domicilio ao autor, do reu ou do local do ato ou do fato ocorrido, conforme preceitua o artigo 4o, inciso III, da Lei 9099/95, que disciplina o foro de competencia para as causas previstas na lei. Todavia, este juizo nao tem competencia territorial para apreciar a questao, eis que o requerente e residente e domiciliado na cidade de Brasilia, a parte requerida e sediada em Barueri/SP, e os fatos, ou seja, o atraso no voo e posterior cancelamento, nao obstante o destino final fosse nesta Comarca, ocorreram na cidade de Campinas, conforme declinado na inicial. Assim, nao sendo este juizo o local de domicilio do autor, do reu, nem tampouco onde ocorreram os fatos que deram origem a presente demanda, de rigor a extincao do feito que deve ser aforada, a criterio do autor, no juizo de seu domicilio. Considerando que a incompetencia territorial pode ser reconhecida de oficio, nos termos do Enunciado 89 aprovado no XVI Encontro do FONAJE Rio de Janeiro: A incompetencia territorial pode ser reconhecida de oficio no sistema de juizados especiais civeis, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.99/95, JULGO EXTINTO o presente feito. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais contidas no art. 1.283 das Normas de de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO (OAB 389680/SP) Processo 1014530-66.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cancelamento de voo - Francisca Josileide Moreira Barreto Borges - Vistos. Nas acoes de reparacao de danos de qualquer natureza, a acao pode ser intentada no domicilio ao autor, do reu ou do local do ato ou do fato ocorrido, conforme preceitua o artigo 4o, inciso III, da Lei 9099/95, que disciplina o foro de competencia para as causas previstas na lei. Todavia, este juizo nao tem competencia territorial para apreciar a questao, eis que o requerente e residente e domiciliado na cidade de Brasilia, a parte requerida e sediada em Barueri/SP, e os fatos, ou seja, o atraso no voo e posterior cancelamento, nao obstante o destino final fosse nesta Comarca, ocorreram na cidade de Campinas, conforme declinado na inicial. Assim, nao sendo este juizo o local de domicilio do autor, do reu, nem tampouco onde ocorreram os fatos que deram origem a presente demanda, de rigor a extincao do feito que deve ser aforada, a criterio do autor, no juizo de seu domicilio. Considerando que a incompetencia territorial pode ser reconhecida de oficio, nos termos do Enunciado 89 aprovado no XVI Encontro do FONAJE Rio de Janeiro: A incompetencia territorial pode ser reconhecida de oficio no sistema de juizados especiais civeis, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.99/95, JULGO EXTINTO o presente feito. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais contidas no art. 1.283 das Normas de de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO (OAB 389680/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP) Processo 1014531-51.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cancelamento de voo - Tamirys Neto Bauer - Vistos. Recebo a peticao inicial. Designo audiencia de Conciliacao para o dia 10 de dezembro de 2019, as 10:45 horas, a ser realizada nas dependencias do FORUM, em Marilia-SP, devendo o Procurador da parte requerente se fazer acompanhado de seu constituinte, sob pena de extincao nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95 e consequente condenacao em multa no importe de 1% sobre o valor da causa. Cite-se e intime-se com as advertencias de praxe, bem como de que o presente feito tramita na forma digital, de maneira que somente serao aceitas peticoes e documentos disponibilizados diretamente na pasta digital do feito, ate a abertura da audiencia, a teor do Artigo 1.268, das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica, inclusive Carta de Preposicao e Contrato Social/Atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do NCPC. Intime-se. - ADV: LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO (OAB 389680/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP) Processo 1014534-06.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cancelamento de voo - Edison Kinoshita - Vistos. A fim de se aferir a competencia territorial, concedo o prazo de dez (10) dias para que a parte requerente junte aos autos documentos a corroborar seu domicilio nesta comarca, sob pena de extincao do feito. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO (OAB 389680/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP) Processo 1014535-88.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cancelamento de voo - Joao Pedro Silvado - Vistos. Nas acoes de reparacao de danos de qualquer natureza, a acao pode ser intentada no domicilio ao autor, do reu ou do local do ato ou do fato ocorrido, conforme preceitua o artigo 4o, inciso III, da Lei 9099/95, que disciplina o foro de competencia para as causas previstas na lei. Todavia, este juizo nao tem competencia territorial para apreciar a questao, eis que o requerente e residente e domiciliado na cidade de Brasilia, a parte requerida e sediada em Barueri/SP, e os fatos, ou seja, o atraso no voo e posterior cancelamento, nao obstante o destino final fosse nesta Comarca, ocorreram na cidade de Campinas, conforme declinado na inicial. Assim, nao sendo este juizo o local de domicilio do autor, do reu, nem tampouco onde ocorreram os fatos que deram origem a presente demanda, de rigor a extincao do feito que deve ser aforada, a criterio do autor, no juizo de seu domicilio. Considerando que a incompetencia territorial pode ser reconhecida de oficio, nos termos do Enunciado 89 aprovado no XVI Encontro do FONAJE Rio de Janeiro: A incompetencia territorial pode ser reconhecida de oficio no sistema de juizados especiais civeis, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.99/95, JULGO EXTINTO o presente feito. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais contidas no art. 1.283 das Normas de de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO (OAB 389680/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP) Processo 1014536-73.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cancelamento de voo - Paulo Roberto Soares - Vistos. Nos termos do artigo 320, do Codigo de Processo Civil, ao requerente para juntada de comprovante de residencia, a fim de se aferir a competencia territorial. Prazo: quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO (OAB 389680/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP) Processo 1014537-58.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cancelamento de voo - Valdete de Jesus Oliveira Brandao - Vistos. Nos termos do artigo 320, do Codigo de Processo Civil, ao requerente para emenda da inicial, a fim de juntar aos autos comprovante de residencia, a fim de se aferir a competencia territorial. Prazo: quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO (OAB 389680/SP) Processo 1014539-28.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Lourival Antonio Goncalves - Vistos. Recebo a peticao inicial. A despeito da manifestacao do nao interesse na

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