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Diário PA - Executivo

no periodo de 21.01.19 a 04.02.2019, de acordo com o Laudo Medico no
46558 da SEAD.
De-se ciencia, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 410805
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ERRATA
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Errata da PORTARIA No 106/2019-PGE.G., de 14.02.2019, publicada no DOE no 33.809 de 21.02.2019.
Onde se le:
1  REVOGAR, a contar de 08.01.2019, a PORTARIA No 352/2019-PGE.G,
de 12.06.2017, publicada no DOE no 33.396, de 16.06.2017.
Leia-se:
1  REVOGAR, a contar de 08.01.2019, a PORTARIA No 352/2017-PGE.G,
de 12.06.2017, publicada no DOE no 33.396, de 16.06.2017.
Protocolo: 410747
t.
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TORNAR SEM EFEITO
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PORTARIA No 142/2019  PGE.G., 28 de fevereiro de 2019
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuicoes
legais...
RESOLVE:
Tornar sem efeito, a PORTARIA No 125/2019-PGE.G., de 21.02.2019,
publicada no DOE no 33.810, de 22.02.2019, que concedeu diaria ao
servidor Rodrigo Costa Pinto, para o municipio de Altamira/PA.
De-se ciencia, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 410876
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OUTRAS MATERIAS
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PORTARIA N 145/2019
O Procurador-Geral do Estado do Para, no uso de suas atribuicoes legais
conferidas pelo inciso XVIII do artigo 5o da Lei Complementar no 041, de
29 de agosto de 2002,
RESOLVE:
Art. 1o  Abrir novo processo seletivo de estagiarios de nivel superior,
das areas de Direito, Informatica (Ciencia da Computacao, Engenharia da
Computacao, Sistemas de Informacao, Tecnologia em Processamento de
Dados, Tecnologia em Redes de Computadores), Administracao (Administracao de Empresas, Gestao de Pessoas, Gestao Publica e Gestao de Recursos Humanos), Ciencias Contabeis e Biblioteconomia para formacao de
cadastro de reserva para compor o quadro de estagiarios da PGE/PA, em
tudo observados os requisitos estabelecidos na Decreto no 1.941/2017 e
legislacao correlata.
Art. 2o  Nomear os integrantes da Comissao Organizadora do certame:
I.
Adriana Moreira Bessa
II.
Ieda Andrade Fernandes;
III.
Paula Pinheiro Trindade;
IV.
Victor Andre Teixeira Lima
Art. 3o  Nomear os integrantes da Banca Examinadora do certame:
I.
Adriana Moreira Bessa  Presidente;
II.
Paula Pinheiro Trindade  Vice-Presidente;
III.
Marcio Mota Vasconcelos  Secretario;
IV.
Victor Andre Teixeira Lima
V.
Danielle Paola Pimenta Amanajas;
VI.
Debora Solange Oliveira Lima de Freitas;
VII.
Cleyton Isamu Muto;

Sexta-feira, 01 DE MARCO DE 2019
VIII.
Jefferson Ferreira Coelho.
IX.
Lienny Rossy da Silva Ramos
Art. 4o  Aprovar o Edital do referido certame, nos termos anexos.
Registre-se, publique-se e intime-se.
Belem, 28 de fevereiro de 2019.
RICARDO NASSER SEFFER
Procurador-Geral do Estado
ANEXO 1: EDITAL DO OITAVO PROCESSO SELETIVO PUBLICO
PARA FORMACAO DO QUADRO DE RESERVA DE ESTAGIARIOS
DE NIVEL SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO
PARA.
1. Estarao abertas, no periodo de 11.03.2019 a 29.03.2019, as inscricoes
para o processo seletivo objetivando a formacao de cadastro de reserva
para compor o quadro de estagiarios de nivel superior, da area de Direito,
Informatica (Ciencia da Computacao, Engenharia da Computacao, Sistemas de Informacao, Tecnologia em Processamento de Dados, Tecnologia
em Redes de Computadores), Administracao (Administracao de Empresas, Gestao de Pessoas, Gestao Publica e Gestao de Recursos Humanos),
Ciencias Contabeis e Biblioteconomia, sem vinculo empregaticio, da Procuradoria-Geral do Estado do Para.
1.1. As vagas estao destinadas a sede da PGE em Belem e a Regional
Santarem/PA.
2. As inscricoes sao gratuitas e realizar-se-ao na sede da ProcuradoriaGeral do Estado, localizada na Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos,
CEP: 66.025-160, Belem/PA, no horario de 9h as 14h ou no sitio eletronico da PGE/PA, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
Leitura atenta do Edital;
Preenchimento do Formulario de Inscricao no site www.pge.pa.gov.br;
Impressao do comprovante de inscricao, que devera ser apresentado junto com documento original de identidade no dia de realizacao da prova;
3. Estao habilitados a inscricao os estudantes regularmente matriculados
nas instituicoes de ensino superior credenciadas, em conformidade com
os convenios f rmados com o Estado do Para, conforme lista apresentada
no ANEXO I, e nos cursos Direito, Informatica (Ciencia da Computacao,
Engenharia da Computacao, Sistemas de Informacao, Tecnologia em Processamento de Dados, Tecnologia em Redes de Computadores), Administracao (Administracao de Empresas, Gestao de Pessoas, Gestao Publica e
Gestao de Recursos Humanos), Ciencias Contabeis e Biblioteconomia, que
estejam cursando, no minimo, o 5o (quinto) periodo, no caso de regime
semestral, e, no minimo, o 3o (terceiro) ano, no caso de regime anual,
de acordo com cada Instituicao de Ensino e que nunca tenham estagiado
na PGE/PA, em outro orgao publico estadual (Administracao Direta) ou
autarquias e fundacoes estaduais.
3.1. A comprovacao do requisito constante do item 3 far-se-a por meio de
documento emitido pela instituicao de ensino superior e devera ocorrer no
momento da contratacao.
4. Deve ser observado pelos interessados o disposto no artigo 26 do Decreto Estadual n.o 1.941/2017, que estabelece que o prazo de estagio
na administracao publica estadual e de 2 (dois) anos, razao pela qual,
f ndo o citado prazo, e vedada a reconducao do estagiario, ainda que o
novo estagio se realize em outro orgao da administracao estadual direta,
autarquica e fundacional.
5. Esta selecao destina-se a formacao de cadastro de reserva, f cando
assegurado a pessoa com def ciencia o percentual de 10% (dez por cento)
das vagas, na forma do artigo 29, paragrafo quinto do Decreto Estadual
no 1.941/2017, para provimento de vagas cujas atribuicoes sejam compativeis com a def ciencia de que e portadora, a qual devera ser comprovada
ate o ultimo dia para conf rmacao das inscricoes por laudo medico, expedido no prazo maximo de 90 (noventa) dias antes do termino das inscricoes, devendo dele constar expressamente que a def ciencia se enquadra
na def nicao do artigo 1o da Convencao sobre os Direitos da Pessoa com
Def ciencia da Organizacao das Nacoes Unidas (Decreto Legislativo no
186/2008 e Decreto no 6.949/2009) combinado com os artigos 3o e 4o,
do Decreto Federal no 3.298/1999, da Sumula 377 do Superior Tribunal
de Justica  STJ, do Decreto Federal no 8.368/2014, da Lei 13.146/2015
(Estatuto da Pessoa com Def ciencia).
5.1. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de def ciencia, estas serao preenchidas pelos demais candidatos,
observando-se a ordem de classif cacao.
6. O Processo Seletivo consistira na aplicacao de prova objetiva contendo
20 (vinte) questoes e uma redacao, com duracao total de 03 (tres) horas,
obedecendo ao programa constante no Anexo II deste Edital.
6.1. A prova objetiva e a redacao valerao 10 (dez) pontos cada.
6.2. Cada item da prova objetiva valera 0,5 (meio ponto).
6.3. A redacao devera ser feita entre 15 (quinze) a 30 (trinta) linhas sobre
um tema da atualidade que sera def nido pela comissao.
6.4. Na redacao, sera avaliada a capacidade de expressao na modalidade
escrita e o uso das normas do registro formal culto da lingua portuguesa.
6.5. Os candidatos que obtiverem nota inferior a 5 (cinco) na redacao
serao automaticamente eliminados.
6.6. A media f nal do candidato sera a media aritmetica das notas obtidas
na prova objetiva e na redacao e deve ser igual ou superior a 5,0 (cinco)
pontos para que haja aprovacao no certame.
6.7. Apenas os candidatos que obtiverem media igual ou superior a 5,0
(cinco) pontos na prova objetiva terao a redacao corrigida.
6.8. Os candidatos que nao tiverem suas redacoes corrigidas serao automaticamente eliminados e nao terao classif cacao alguma no processo
de selecao.
7. Durante a realizacao da prova nao sera permitido qualquer tipo de
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