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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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LOCALIZACO DO(S) BEM(NS): Avenida Augusto Montenegro, 266, bairro: Centro, 68820-000, So
Sebastio da Boa Vista/Para.
BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais), em 11/01/2018.
LEILOEIRO: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Para sob o no.
20070555214. Endereco Profissional: BR 316, km 18, n. 20, CEP 67.200-000, em Marituba-PA. Telefone:
(91) 3033-9009. E-mail: [email protected] e [email protected]
DATA E HORA DO LEILO: 20 de novembro e 05 de dezembro de 2019 as 10h:30 min. para a realizaco
da 1a e 2a hasta, respectivamente.
LOCAL: O leilo sera realizado de forma eletronica (Art. 882, do CPC), atraves do sitio eletronico:
www.norteleiloes.com.br.
FORMA DE PAGAMENTO DO VALOR DA ARREMATACO: A VISTA.
NOTAS:
1.
Na primeira hasta o(s) bem(ns) sera(o) arrematado(s) pela maior oferta, no inferior ao
valor da avaliaco (art. 885 do CPC);
2.
Se no primeiro leilo o(s) bem(ns) no alcancar(em) ao valor da avaliaco, havera segunda
hasta, (art. 886, V, do CPC);
3.
No sera aceito no segundo leilo, lanco de valor considerado vil (inferior a 50% do valor da
avaliaco  art. 891, paragrafo unico do CPC);
4.
A arremataco do(s) bem(ns) dar-se-a, mediante as condices constantes no Codigo de
Processo Civil (arts. 886/903), Resoluco CNJ 236/2016, bem como no presente Edital;
5.
Cabe ao arrematante pagar a comisso legal do leiloeiro equivalente a 5% (cinco por cento)
sobre o valor da arremataco (art. 884 do CPC c/c art. 39 do Decreto 21.981/32), bem como as custas
judiciais devidas, ciente que a cobranca da comisso legal se dara por meio de transferencia eletronica ou
boleto bancario a ser fornecido pelo Leiloeiro;
6.
No honrado pelo Arrematante o seu lanco, o que configura desistencia ou arrependimento
por parte do mesmo, ficara este obrigado a pagar ao Leiloeiro o valor da comisso de 5% e sujeitar-se-a a
pena, a favor da Parte Exequente, de multa de 20% calculadas, ambas, sobre o valor do lanco (art. 903,
6o c/c art. 897 CPC), voltando os bens a novo leilo, do qual no sero admitidos a participar o
arrematante e o fiador remissos (art. 897 do CPC);
6.1.
O leiloeiro podera demandar o arrematante faltoso por aco executiva para recebimento da
comisso de 5%, ou ainda, solicitar o protesto ao Tabelionato de Protestos de Titulos (art. 19 c/c art. 35 e
art. 39 do Decreto 21.981/32);
7.
A participaco para lances eletronicos estara condicionada a obtenco da habilitaco previa
no site www.norteleiloes.com.br, a ser concedida de acordo com os criterios de cadastro e seguranca do
leiloeiro (art. 12 ao art. 14 da Resoluco CNJ 236/2016), observadas as regras estabelecidas na
legislaco sobre certificaco digital;
8.
O cadastramento sera gratuito e constituira requisito indispensavel para a participaco na
alienaco judicial eletronica, responsabilizando-se o usuario, civil e criminalmente, pelas informaces
lancadas por ocasio do cadastramento e durante a realizaco do leilo (art. 13 e art. 32 da Resoluco


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