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Diário CE - Executivo

oficial ate o quinto dia util do mes subsequente a sua assinatura FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, para dirimir
quaisquer duvidas ou questoes suscitadas na execucao deste TERMO DE
COOPERACAO TECNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
03 de julho de 2019 SIGNATARIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretario do Desenvolvimento Agrario e DIMITRI RABELO BATISTA
CASTRO Prefeito do Municipio de Paraipaba. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, em Fortaleza/CE, aos 05 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA
PARTICIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - Sao Gerardo, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o no. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretario FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o no. 413.860.784-68 e portador
da Cedula de Identidade no. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, no 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e
MUNICIPIO DE HORIZONTE, doravante designado COOPERADO, com
sede a Avenida Presidente Castelo Branco, n 5100, Centro, CEP 62.880-060,
Horizonte/CE, inscrito no CNPJ 23.555.196/001-86, neste ato representada
por seu Prefeito, FRANCISCO CESAR DE SOUSA, brasileiro(a), inscrita
no CPF 071.396.083-34 e RG no 96002262538, residente a Rua Jose da Mata
Pereira, n 90, Centro, CEP 62880-000, Horizonte/CE. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERACAO TECNICA tem como objeto a conjugacao
de esforcos entre as partes para a implantacao/execucao, no Municipio e
Horizonte/CE, do Programa de Aquisicao de Alimentos na modalidade Incentivo a Producao e ao Consumo do Leite por meio da aquisicao de produtos
agropecuarios produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar  PRONAF,
e sua destinacao, com distribuicao gratuita para familias inscritas no CadUnico, com perfil Bolsa Familia e para das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas, em conformidade com o Decreto n7.775, de 04 de Julho de
2012 e Resolucao N 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas
pelo Grupo Gestor PAA  PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS
FUNDAMENTACAO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERACAO
TECNICA reger-se-a por toda legislacao aplicavel; pela Lei Complementar
n 119/2012, alterada pela Lei Complementar n 178/2018; pelo Decreto
n7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei no. 10.969,
de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alteracoes e Resolucao No74 de 23
de novembro de 2015, bem como pelas informacoes contidas no Processo
Administrativo n05262946/2019 e Parecer Juridico n1408/2019 VIGENCIA:
Este TERMO DE COOPERACAO TECNICA vigorara ate o dia 30 de Junho
de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicacao no Diario Oficial
do Estado  DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO,
desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto
para o termino, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo
ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicacao na imprensa oficial
ate o quinto dia util do mes subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, para dirimir
quaisquer duvidas ou questoes suscitadas na execucao deste TERMO DE
COOPERACAO TECNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
05 de setembro de 2019 SIGNATARIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretario do Desenvolvimento Agrario e FRANCISCO CESAR DE SOUSA
Prefeito do Municipio de Horizonte. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, em Fortaleza/CE, aos 05 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA
PARTICIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n1820, Bairro Sao Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretario, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o no. 413.860.784-68 e portador da Cedula de
Identidade no. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n 60.822-275 e MUNICIPIO DE MARTINOPOLE/CE, doravante designado COOPERADO,
com sede a Av. Capitao Brito, N/S, CEP: 62.450-00, Centro, Martinopole/
CE, inscrito no CNPJ: 07.661.192/0001-26, neste ato representada por seu
Prefeito Municipal, FRANCISCO FONTENELE JUNIOR, brasileiro(a),
inscrito no CPF no 0410.470.443-15 e RG no 163665388 SSP/CE, residente
a Rua Joaquim Ferreira, No22, CEP: 62.450-000, Martinopole/CE. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERACAO TECNICA tem como objeto a
conjugacao de esforcos entre as partes para a implantacao/execucao, no
Municipio de Martinopole/CE, do Programa de Aquisicao de Alimentos
na modalidade Incentivo a Producao e ao Consumo do Leite por meio da
aquisicao de produtos agropecuarios produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar  PRONAF, e sua destinacao, com distribuicao gratuita para familias

inscritas no CadUnico, com perfil Bolsa Familia e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolucao N 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA  PROGRAMA DE AQUISICAO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTACAO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERACAO TECNICA reger-se-a por toda legislacao aplicavel; pelo
Decreto n7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
no. 10.696, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alteracoes e Resolucao
No74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informacoes contidas no
Processo Administrativo n05804110/2019 e Parecer Juridico n1418/2019
VIGENCIA: Este TERMO DE COOPERACAO TECNICA vigorara ate o
dia 30 de junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicacao no
Diario Oficial do Estado  DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o termino, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicacao na imprensa
oficial ate o quinto dia util do mes subsequente a sua assinatura FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, para dirimir
quaisquer duvidas ou questoes suscitadas na execucao deste TERMO DE
COOPERACAO TECNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 18
de Julho de 2019 SIGNATARIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretario do Desenvolvimento Agrario e FRANCISCO FONTENELE JUNIOR
Prefeito do Municipio de Martinopole/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, em Fortaleza/CE, aos 05 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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PRORROGACAO DE OFICIO
INSTRUMENTO DE REPASSE No002/2017
PROCESSO No07249564/2019
Especie: ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS
SITIO CARCARA - ARQUICARA. Objeto: implementar e fortalecer as
cadeias produtivas de avicultura e do artesanato na comunidade Carcara, no
municipio de Potengi, atraves de investimentos para melhoria da producao e
sustentabilidade produtiva junto as familias. Vigencia Atualizada: 06/07/2020.
Dispositivos Legais: Art. 36, inciso I da Lei Complementar n119/2012
alterada pela LC no 178/2018, Decreto n 32.810 de 2018 e Clausula Quinta,
Paragrafo Segundo do Instrumento de Repasse n002/2017. O Secretario
do Desenvolvimento Agrario, consoante os dispositivos legais indicados
acima e a solicitacao da area responsavel pelo acompanhamento do referido
Termo de Fomento, RESOLVE prorrogar, de oficio, o prazo de vigencia
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