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Diário RO - Justiça

935DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
a) DE CITACAO E INTIMACAO para a parte requerida, inclusive, 
quanto a audiencia designada, observando o seguinte endereco 
para o seu cumprimento:
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Rua Getulio Vargas, no 1035, Ji-Parana/RO.
b) DE INTIMACAO para a parte requerente, observando o seguinte 
endereco:
Nome: ELIZABETE BARGAS
Endereco: BR 478, Km 28, Comunidade Quilombola, S/N, Forte 
Principe da Beira, Zona Rural, Costa Marques - RO - CEP: 7693700
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC.
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Costa Marques - Vara Unica, data da assinatura digital.
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000501-65.2018.8.22.0016 
Classe:Cumprimento de SENTENCA  
Autor(a)EXEQUENTE: RONEY JOAQUIM DE 
ANDRADE ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
Requerido(a):EXECUTADO: NILTONE DA SILVA ADVOGADO DO 
EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$2.000,00 
DESPACHO 
Vistos.
O Exequente compareceu em Juizo, oportunidade em que informou 
endereco atualizado do Executado. 
Pois bem!
1) Intime-se o Executado, nos termos do DESPACHO de ID n. 
22363978.
2) Cumpra-se a escrivania, as demais determinacoes exaradas no 
DESPACHO indicado supra.
Intimem-se.
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)EXEQUENTE: RONEY JOAQUIM DE ANDRADE, BR 429, KM 
13, LINHA 02 s/n, SITIO OLARIA SERRA GRANDE - 76937-000 - 
COSTA MARQUES - RONDONIA 
2)EXECUTADO: NILTONE DA SILVA, AVENIDA MARECHAL 
RONDON 2467, - DE 2355 A 2727 - LADO IMPAR DOIS DE ABRIL 
- 76900-881 - JI-PARANA - RONDONIA 
Costa Marques terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
Processo:7001483-50.2016.8.22.0016 
Classe:Cumprimento de SENTENCA  
Autor(a):EXEQUENTE: RENAN PEREIRA DANTAS ADVOGADO 
DO EXEQUENTE: 
Requerido(a):EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO 
DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE 
RONDONIA 
Valor da Causa:dois mil, setecentos e trinta reais 
SENTENCA 
Vistos, etc.
Relatorio dispensado na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95.
A parte Autora foi devidamente intimada para impulsionar o feito, 
no entanto, deixou de manifestar-se.
Dessa forma, nao vejo como dar o regular andamento ao processo, 
vez que o impulso processual pela parte autora e imprescindivel 
para o desenvolvimento da acao.
Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, conforme preceitua o 
artigo 485, inciso III do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se, sendo que o desarquivamento 
somente podera ocorrer em caso de pagamento das custas e das 
despesas processuais, nos termos do enunciado 09 do fonaje. 
Vejamos: Havendo arquivamento do processo por abandono ou 
desidia da parte, que nao promoveu diligencia para a qual fora 
intimada(o), impoe-se a condenacao em custas processuais.
Liberem-se eventuais bens penhorados.
Arquivem-se.
SERVE COMO CARTA AR/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE 
INTIMACAO:
EXEQUENTE: RENAN PEREIRA DANTAS CPF no 931.629.79234, AVENIDA PEDRAS NEGRAS s/n - apto 02, EM FRENTE AO 
BANCO DO BRASIL SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES 
- RONDONIA 
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA CNPJ no 00.394.585/000171, AVENIDA FARQUAR 2986, PALACIO RIO MADEIRA 
PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDONIA 
22 de janeiro de 2019 Costa Marques 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7001388-49.2018.8.22.0016 
Classe:Procedimento do Juizado Especial Civel 
Autor(a)REQUERENTE: ODAIR JOSE DE SOUZA ADVOGADO 
DO REQUERENTE: FABRICIO VIEIRA LIMA OAB no RO8345, 
CHARLES KENNY LIMA DE BRITO OAB no RO8341, GILSON 
VIEIRA LIMA OAB no RO4216 
Requerido(a):REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE 
RONDONIA SA CERON ADVOGADO DO REQUERIDO: 
Valor da Causa: R$11.226,42 
DESPACHO 
Vistos.
De inicio, cumpre ao juizo cientificar as partes quanto ao 
deferimento do acerca dos eventuais pontos pedido de inversao 
do onus da prova eventualmente controvertidos da lide posta nos 
autos, decorrente da subsistencia de eventual hipossuficiencia do 
consumidor frente a relacao juridica subjacente aos fatos, bem 
ainda de que a referida inversao, mesmo operada, nao eximira a 
parte autora da comprovacao da prova de eventuais danos por ela 
alegados. Nesse sentido: TJ-RS - Recurso Civel 71002988830 RS, 
Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Data de Julgamento: 15/09/2011, 
Terceira Turma Recursal Civel,
Data de Publicacao: Diario da Justica do dia 21/09/2011.
Excetuando-se a regra processual, no presente caso, DEIXO de 
designar, tendo em vista que recente entendimento audiencia de 
conciliacao firmado no Encontro Estadual dos Juizados Especiais 
de Rondonia, estabeleceu a desnecessidade de audiencia, quando 
se verificar, pela natureza da materia, nao haver nenhum prejuizo. 
Confira:
Prescindem da sessao de conciliacao, que alude o art. 16 da lei 
9.099/95, as acoes de massa propostas perante o Juizado Especial 
Civel, sempre que a materia nelas versada for essencialmente de 
direito e a composicao entre as partes ja se tenha revelado inocua 
em casos identicos.
Tal enunciado esta em perfeita harmonia com os principios 
norteadores da Lei n 9.099/95, quais sejam, simplicidade, 
informalidade, economia processual e celeridade (art. 2o).
Deste modo, considerando que a requerida possui a politica de nao 
fazer qualquer especie de acordo, em se tratando de acoes desta 
natureza, tornando assim, os atos processuais desnecessarios, 
bem como se constata que a nao realizacao de audiencia de 
conciliacao nao trara qualquer prejuizo as partes, tampouco violara 
direito a ampla defesa ou
contraditorio, posto que para esse resguardo o Juizo fixara prazo 
para a parte requerida apresentar defesa.
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