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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 486 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. MAIA Relator: DES. LUCIO DURANTE Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Isto posto, nao se verifica, em juizo de cognicao sumaria, a probabilidade do provimento do recurso, requisito contido no preceito do unico do artigo 995 do CPC/15, razao porque INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. Intimem-se os agravados para ofertar contraminuta. Apos, a douta Procuradoria de Justica. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel 1 Agravo de Instrumento no 0065678-30.2018.8.19.0000 - PA/MO 061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066194-50.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: 0262679-20.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00682063 - AGTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS ADVOGADO: MILENA PIRAGINE OAB/RJ-180116 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Assim, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. Intime-se o Agravado para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao Procurador de Justica. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n. 0066194-50.2018.8.19.0000 FLS.1z Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, sala 233, lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066226-55.2018.8.19.0000 Assunto: DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 0001717-42.1963.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00682353 - AGTE: IDA BARRIENTOS SERRA AGTE: ESPOLIO DE OLGA BARRIENTOS DE ALMEIDA REP/P/INVENT/JORGE ANTONIO BARRIENTOS PEREIRA ADVOGADO: EDSON MACHADO CANO OAB/RJ-122732 ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD OAB/RJ-078891 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Na especie, nao ha parte agravada, sendo, portanto, dispensadas as contrarrazoes, bem como nao ha pedido liminar. No entanto, diante da determinacao de remessa dos autos ao arquivo, aplica-se o efeito suspensivo ativo da decisao com vistas a viabilizar o julgamento do presente recurso. Ademais, o processo tramita em sua forma fisica, sendo imperiosa a vinda das informacoes. Oficie-se o juizo de primeiro grau, para prestar as informacoes. Tudo feito e pronto, retornem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento no 0066226-55.2018.8.19.0000 AJ Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066360-82.2018.8.19.0000 Assunto: Extensao de Vantagem aos Inativos / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CANTAGALO VARA UNICA Acao: 0001468-22.2018.8.19.0015 Protocolo: 3204/2018.00683725 - AGTE: LEONOR KAUTSCHER DE CARVALHO ADVOGADO: RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA OAB/RJ-048513 ADVOGADO: PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY OAB/RJ-179552 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES DECISAO: da tutela de urgencia pleiteada, conforme art. 300 do NCPC, eis que nao vislumbro risco de lesao grave e de dificil reparacao nem se mostra presente a probabilidade do direito. Assim considerando, INDEFIRO A TUTELA RECURSAL pretendida. Oficie-se ao juizo a quo comunicando a presente decisao. Intimem-se os agravados para apresentar resposta. Apos, voltem-me conclusos. 3 (JF) Agravo de Instrumento no 0066360-82.2018.8.19.0000 064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066776-50.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0004317-90.2015.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00688188 - AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 AGDO: ADRIANO COSTA MONTEIRO ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO OAB/RJ-156898 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Desta feita, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para oferecer resposta com base no artigo 1019, II do CPC. Tudo feito e pronto, decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento no 0066776-50.2018.8.19.0000 AJ Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066486-35.2018.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CORDEIRO VARA UNICA Acao: 0002572-08.2016.8.19.0019 Protocolo: 3204/2018.00685083 - AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES OAB/RJ-090035 ADVOGADO: MATEUS CRUZ RAMOS OAB/RJ-205056 AGDO: FATIMA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: WILSON VIEITAS BRAGA OAB/RJ-129212 Relator: DES. LUCIO DURANTE DECISAO: Dito isso, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ate o julgamento deste Agravo (artigo 1.019, I, do CPC/15), por vislumbrar risco de dano e de dificil reparacao ao Agravante. Oficie-se, com urgencia, ao juiz da causa, comunicando a concessao do efeito suspensivo e requisitando as informacoes, em especial, se houve a nomeacao do mesmo Perito nas demais habilitacoes para cumprimento de sentenca, considerando a multiplicidade de demandas propostas em face do agravante, bem como, acerca do cumprimento pelas partes do item 1 do Temo de Entendimento de Mediacao, homologado pelo juizo, visando o reenquadramento dos profissionais da educacao que foram indevidamente reenquadrados anteriormente. Intime-se a parte Agravada, na forma do artigo 1.019, II do NCPC. Apos, remetam-se os autos a Procuradoria de Justica. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Nova Camara Civel 1 Agravo No 0066465-59.2018.8.19.0000-MA 066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0046929-62.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 0441134-12.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00480841 - AGTE: MELHORAMENTOS CPMC LTDA. ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI OAB/RJ-094920 ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS OAB/SP-215799 ADVOGADO: MARIA TEREZA TEDDE DE MORAES OAB/SP-258537 AGDO: BEQUEST CENTRAL SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUIGI CATALDO BATISTA OAB/RJ-120021 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Apesar de a insercao de dados do devedor em cadastro de inadimplentes encontrar lastro no CPC e o requerimento de oficios ser uma possibilidade. Observa-se que neste momento processual nao estao presentes os

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