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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 162 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Rua Dom Manuel, 37, Sala 511 - Lamina III 2 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6294 - E-mail: [email protected] - PROT. 553 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060417-84.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0021533-50.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00619766 - AGTE: MANUELA MARTINS DA COSTA BARCELOS ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO OAB/RJ-142544 ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA OAB/RJ-214521E AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: DECISAO Considerando que a presuncao de que goza a declaracao de pobreza e relativa1, venham aos autos copias dos tres ultimos comprovantes de rendimentos2 da agravante, bem como das tres ultimas declaracoes de imposto de renda na integra e legiveis, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justica. Prazo de quinze dias. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator 01 1 Sumula no 39 do TJRJ - E facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiencia de recursos, para obter concessao do beneficio da gratuidade de Justica (artigo 5o, inciso LXXIV da Constituicao Federal), visto que a afirmacao de pobreza goza apenas de presuncao relativa de veracidade. 2 Aqui tambem compreendidas as copias de sua CTPS. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 2 Agravo de Instrumento 0009151-29.2016.8.19.0000 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058203-23.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0011439-34.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00595555 - AGTE: MARIA DA GLORIA MATEUS CINTI ADVOGADO: EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA OAB/RJ-154111 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: DECISAO Considerando que a presuncao de que goza a declaracao de pobreza e relativa1, venham aos autos copias dos tres ultimos comprovantes de rendimentos2 da agravante, bem como das tres ultimas declaracoes de imposto de renda na integra e legiveis, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justica. Prazo de quinze dias. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator 01 1 Sumula no 39 do TJRJ - E facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiencia de recursos, para obter concessao do beneficio da gratuidade de Justica (artigo 5o, inciso LXXIV da Constituicao Federal), visto que a afirmacao de pobreza goza apenas de presuncao relativa de veracidade. 2 Aqui tambem compreendidas as copias de sua CTPS. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 2 Agravo de Instrumento 0009151-29.2016.8.19.0000 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070867-86.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0171930-54.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00728706 - AGTE: MARIA DAS GRACAS KURZ DE CASTRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURAO OAB/RJ-152121 AGDO: BANCO ITAUCARD S/A Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS DECISAO: Defiro o efeito suspensivo ... Oficie-se ao Douto Juizo de 1o grau, comunicando o teor desta, solicitando as informacoes de estilo e eventual reconsideracao da decisao. Intime-se o agravado para responder no prazo legal, na forma do art. 1.019, inciso II do CPC. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018. Antonio Iloizio Barros Bastos DESEMBARGADOR Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070689-40.2018.8.19.0000 Assunto: Exoneracao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0011211-34.2018.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00726912 - AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAMELA DE BRITO SILVA OAB/RJ-175120 ADVOGADO: YONNE PEDREIRA BRITO OAB/RJ-085271 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO FRANCO FONSECA OAB/RJ-114367 Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063958-28.2018.8.19.0000 Assunto: Multa de 10% / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 0272347-83.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00658271 - AGTE: FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI OAB/RJ-123648 ADVOGADO: LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED OAB/RJ-170049 ADVOGADO: JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA OAB/RJ-176917 AGDO: JUPYRA PRODUCOES LTDA ME ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE OAB/RJ-016299 ADVOGADO: LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA OAB/RJ-026121 ADVOGADO: ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE OAB/RJ-093619 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... Por conta de tais fundamentos, nao conheco do recurso, com fulcro no art. 932, II, do CPC/2015, visto que manifestamente prejudicado pela perda do objeto recursal, na forma do art. 1.018, 1o, do CPC/2015. Rio de Janeiro,17 de dezembro de 2018. Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Relatora ____________________________________________________________________________ Secretaria da Quarta Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 511 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6294 - E-mail: [email protected]r - PROT. 553 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063662-06.2018.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preco / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Acao: 0002431-18.2018.8.19.0213 Protocolo: 3204/2018.00655001 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-115869 AGDO: AMANDA RAMOS DA COSTA BENTO FONSECA ADVOGADO: HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA OAB/RJ-064256 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: ...Por tais razoes, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazoes, na forma do disposto no artigo 1.019, II do CPC/2015. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator 4 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 3 Agravo de Instrumento 0063662-06.2018.8.19.0000 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel

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