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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1763 JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISES ESCRIVA(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0695/2019 Processo 0004839-87.2018.8.26.0309/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Gratificacoes e Adicionais - Airton Gervilla - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Requerente: certifico e dou fe que foi expedido e assinado o MLE, atraves do Portal de Custas disponivel no site do Tribunal de Justica, tendo sido efetivado o pagamento na conta corrente informada as fls. retro, nao sendo disponibilizada copia nos autos. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 0010318-27.2019.8.26.0309 (processo principal 1007415-36.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Orcidia Fernandes do Carmo - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - 1) ciencia, decisao/ato/sentenca/despacho de fls. Retro. - ADV: ALINE PANHOZZI SPADOTTO (OAB 266322/SP), MARIEL RODRIGUES DE FREITAS NOGUEIRA (OAB 321483/SP) Processo 0010318-27.2019.8.26.0309 (processo principal 1007415-36.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Orcidia Fernandes do Carmo - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Fls. 56/69: diga a exequente. - ADV: MARIEL RODRIGUES DE FREITAS NOGUEIRA (OAB 321483/SP), ALINE PANHOZZI SPADOTTO (OAB 266322/SP) Processo 0010334-78.2019.8.26.0309 (processo principal 1005152-94.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Plano de Classificacao de Cargos - Fernanda Monteiro Cury de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - 1) ciencia, decisao/ato/sentenca/despacho de fls. Retro. - ADV: TAIS MACIEL LEITE (OAB 407437/SP) Processo 0010334-78.2019.8.26.0309 (processo principal 1005152-94.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Plano de Classificacao de Cargos - Fernanda Monteiro Cury de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Fls. 09/21: manifeste-se a exequente. - ADV: TAIS MACIEL LEITE (OAB 407437/SP) Processo 1002235-39.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Civel - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores - Fatima Helena Segri - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - 1) ciencia, decisao/ato/sentenca/ despacho de fls. Retro. - ADV: CAIUS MARIO CARDOSO (OAB 367137/SP), HELEN CRISTINA PEDRO CARDOSO (OAB 354554/SP) Processo 1002235-39.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Civel - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores - Fatima Helena Segri - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. I. De inicio, reporto-me a fls. 221. II. Fls. 226/227: prejudicado no momento, por conta de fls. 237 e 239, bem como de fls. 252/255, a par de nada mais ter sido requerido pela parte autora, fls. 265. Observa-se, ainda, que o objeto da lide esta restrito a debito de IPVA, que foi reconhecido como exigivel ao final. E, ao que consta dos autos, nada sendo apresentado em contrario, tal debito ja foi pago por conta do deposito feito nos autos e levantado pela FAZENDA PUBLICA. Com isso, agora, toda e qualquer questao envolvendo licenciamento do veiculo deve ser objeto de discussao e solucao pelas vias proprias e adequadas e em face do DETRAN SP, nao aqui e em face da FESP. III. Em nada mais sendo requerido aqui em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotacoes e comunicacoes devidas. Int. - ADV: CAIUS MARIO CARDOSO (OAB 367137/SP), HELEN CRISTINA PEDRO CARDOSO (OAB 354554/SP) Processo 1011903-97.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Licenca Premio - Valter Soares de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - 1) ciencia, decisao/ato/sentenca/despacho de fls. Retro. - ADV: FRANCISCO DANIEL DA SILVA (OAB 392916/SP) Processo 1011903-97.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Licenca Premio - Valter Soares de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Tendo em conta o transito em julgado certificado nos autos a fls. retro, requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos a conclusao. No silencio e nada mais sendo requerido em 10 dias, certifique-se e arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotacoes e comunicacoes devidas. Int. - ADV: FRANCISCO DANIEL DA SILVA (OAB 392916/SP) Processo 1011903-97.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Licenca Premio - Valter Soares de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicacao deste, e/ou pela via eletronica disponivel, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnacao, prazo legal de 30 dias, pena de preclusao, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde ja, evitando-se o risco de qualquer omissao e/ou qualquer confusao futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que nao se enquadram no rito proprio e especifico das execucoes contra a fazenda publica, por exemplo, penhora de bens, incidencia de multa de 10% ou aplicacao de multa diaria por nao pagamento voluntario e arbitramento de nova honoraria em execucao, sendo aqui inaplicavel o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: FRANCISCO DANIEL DA SILVA (OAB 392916/SP) Processo 1014710-90.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO - Raphael Soles Magalhaes - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Certidao: certifico e dou fe que decorreu o prazo legal para apresentacao de contestacao. Ato ordinatorio: manifeste-se o autor sobre a certidao supra. - ADV: VINICIUS LOBATO COUTO (OAB 279872/SP) Processo 1014710-90.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO - Raphael Soles Magalhaes - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto, julgo procedente a acao, para condenar o reu a pagar a parte autora o beneficio de adicional de insalubridade vencido antes de sua concessao administrativa, sem prejuizo dos reflexos relativos ao abono anual e ferias com o respectivo terco, a partir da data de inicio do exercicio da atividade funcional do servidor e ate a sua instituicao naquela instancia, restrito o periodo da condenacao ao especificado e indicado na inicial. A extensao da condenacao sera apurada em liquidacao por calculo, com observancia do arbitramento acima especificado quanto aos encargos moratorios. Sem condenacao em sucumbencia, descabida na especie (artigos 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). Sem recurso de oficio, descabido na especie (artigo 11 da Lei Federal n. 12153/2009). P. R. I. - ADV: VINICIUS LOBATO COUTO (OAB 279872/SP) Processo 1016684-65.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Ellen Ferraz Busato - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO - Manifeste-se a requerente sobre a contestacao apresentada. - ADV: RAFAEL CRISTINO SIERRA (OAB 199091/SP) Processo 1016896-86.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Breno do Valle Merlo - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM - Manifeste-se o autor sobre

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