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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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defesa por se tratar de defensora dativa. Ciencia ao Ministerio Publico. Senador Jose Porfirio-PA, 12 de
marco de 2019. Katia Tatiana Amorim de Sousa Juiza de Direito da Comarca de Senador Jose Porfirio

EDITAL DE CITACAO
Com prazo de 15 dias
Processo: 0000243-36.2019.8.14.0058. TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO
FATO: MAIKON JUNIOR DE OLIVEIRA. A EXCELENTISSIMA SENHORA KATIA TATIANA AMORIM DE
SOUSA, JUIZA DE DIREITO TITULAR DA VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR JOSE
PORFIRIO, ESTADO DO PARA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ETC... FAZ SABER aos que
este lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo (a) Nobre Representante do Ministerio Publico
Estadual foi denunciado (a) MAIKON JUNIOR DE OLIVEIRA, brasileiro, paranaense de Perola DOeste,
portador do CPF no701.029.652-93, nascido aos 19/09/1995, filho de Jussara Ines de Oliveira, com
endereco declarado nos autos como sendo Rua 07 de Setembro, s/no, em frente a igreja Assembleia de
Deus, bairro Centro, cidade de Senador Jose Porfirio, pelo cometimento do crime tipificado no artigo 33,
3o, da Lei no 11.343/2006. E como nao foi encontrado (a) para ser citado (a) pessoalmente, expede-se o
presente EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 e 365 todos do CPP), para responder a
acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta o (a) acusado (a) podera arguir preliminares,
alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas ate o numero de oito, qualificando e requerendo sua intimacao, quando
necessario. Advertindo-o (a) de que se forem arroladas testemunhas residentes em Comarcas contiguas
ou regioes metropolitanas, elas serao ouvidas na Comarca de sua residencia e, intimadas, afirmarem a
impossibilidade de comparecimento e recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontaneo.
Ficando ciente que, uma vez nao apresentada a referida defesa no prazo legal, ser-lhe-a nomeado
Defensor Publico (art. 396-A c/c 406, 3o, ambos do CPP) vinculado a esta Vara para oferece-la e igual
procedimento sera adotado se declarar que nao possui advogado constituido. Assim, para que chegue ao
conhecimento do interessado e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente Edital, na
forma da Lei. Dado e passado nesta comarca de Senador Jose Porfirio, aos 20 (vinte) dias do mes de
novembro de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, Elder Savio Alves Cavalcanti, Diretor de Secretaria de 1a
Entrancia, subscrevi e assino em conformidade com o artigo 1o,  1o, inciso IX, do Provimento 006/2006CJRMB, com aplicacao autorizada pelo Provimento no 006/2009-CJCI.

EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
A Doutora KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA, Juiza de Direito do Estado do Para, Titular da Vara
Unica da Comarca de Senador Jose Porfirio, faz saber ao sentenciado ESMILDO JOSE SOUZA SILVA,
conhecido como Irmao ou Aldair, brasileiro, convivente, Comerciante, maranhense de Araioses,
nascido aos 15/04/1974, portador do RG no 2799759 SSP/SP, filho de Maria Auxiliadora Souza Silva e de
Jose Gomes da Silva, com endereco declarado nos autos como sendo Travessa Coronel Tenorio,
Mercantil Confianca, fundos, bairro Linhares, cidade de Senador Jose Porfirio, e que devido nao ter sido
localizado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL para que o sentenciado ao
norte identificado tome ciencia da sentenca absolutoria prolatada por este Juizo Criminal aos 16/10/2018,
nos autos do Processo Crime no 0000111-23.2012.8.14.0058, que, na integra, diz: PROCESSO No
0000111-23.2012.8.14.0058. SENTENCA. Trata-se de Acao Penal proposta pelo Ministerio Publico em
desfavor ESMILDO JOSE SOUZA SILVA, qualificado nos autos, pela pratica do crime descritos no art.
180, do CPB, por ter adquirido coisa que sabia ser produto de crime, bem como pelo crime disposto no art.


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